A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não terá mais que indenizar as famílias de 16 pessoas mortas eletrocutadas durante uma festa de pré-carnaval em Bandeira do Sul, na Região Sul de Minas, em fevereiro de 2011. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, nesta terça-feira, recurso da empresa e a isentou da responsabilidade pelo incidente.
Os desembargadores se basearam em um laudo pericial juntado ao processo que concluiu que o incidente foi provocado pelo lançamento de serpentina metálica na rede elétrica. Como foi lançada por foliões, os magistrados consideraram que não há culpa para a empresa. "Não lhe pode ser atribuída toda e qualquer responsabilidade, principalmente por ato de terceiros, que indevidamente interfiram na prestação do serviço, gerando, inclusive, interrupção dele", afirmou o relator da apelação, o desembargador Oliveira Firmo.
O recurso da Cemig foi contra a decisão de primeira instância, julgado em setembro de 2012, que condenou a empresa a pagar R$ 255 mil a cada parente das vítimas que entraram com a ação.
Com a decisão, a tragédia em Bandeira do Sul segue sem culpados. Em maio de 2011, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente e não responsabilizou ninguém pelo caso, apesar da gravidade dos fatos. Os laudos concluíram que o cabo de energia que se rompeu e atingiu os foliões, foi mesmo provocado por uma serpentina metálica. Também foram apontadas falhas no sistema de proteção da rede elétrica.
De acordo com a inquérito, o acidente aconteceu por vários fatores. O primeiro deles foi as serpentinas metálicas que atingiram a rede elétrica. Depois disso, o sistema de proteção da rede elétrica, que desativa a energia dos fios, demorou cerca de dois segundos para desativar, tempo em que os foliões foram atingidos. Também ficou provado que a festa foi realizada sem a documentação necessária que previa, auto de vistoria e processo de segurança contra incêndio e pânico, apesar da Prefeitura Municipal ter sido notificada nesse sentido.
O acidente
Uma serpentina metalizada teria sido lançada por foliões e atingido a rede elétrica. As pessoas que estavam sobre um trio elétrico ficaram feridas e caíram em chamas de uma altura de pelo menos três metros. Os fios energizados ricochetearam no chão e atingiram quem brincava próximo ao carro de som, que circulava pela Praça Nossa Senhora Aparecida, no Centro do município.
No momento do acidente 15 pessoas morreram na hora e outra morreu dois meses depois no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. A tragédia comoveu o pequeno município de cerca de 5 mil habitantes. Os mortos eram jovens, entre 13 e 24 anos. Sete foram sepultados cemitério de Bandeira do Sul e outros corpos levados para Campestre, Monte Belo, Botelhos, Santa Rita de Caldas, Poços de Caldas e Machado.
Depois do acidente, o comércio de canhões de serpentina, confete e papel metalizados cujas embalagens não alertem sobre as formas seguras de manuseio e os riscos ficou proibido em todo estado.