A Lei Maria da Penha, que completa oito anos em agosto, prevê a criação de casas-abrigo como medida de proteção às mulheres vítimas de violência no país. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres também estabelece como prioridade a criação de serviços e estrutura que atendam a prevenção, enfrentamento e combate, assistência e acesso à garantia de direitos, eixos da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra a mulher. No entanto, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a realidade dos municípios brasileiros em relação ao cumprimento dessas medidas é preocupante.
A coleta de dados da pesquisa foi realizada entre março e novembro de 2013 com dados repassados pelas prefeituras e seus setores. Os resultados indicaram, ainda, que 27,5% dos municípios brasileiros possuíam estruturas para a formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres. Em 2009, primeira vez em que a MUNIC se debruçou sobre o tema, o percentual era de 18,7%. O IBGE acredita que o aumento é reflexo dos movimentos políticos e sociais para promover a igualdade de gênero, mas ainda há muito a ser feito.
ATENDIMENTO À MULHER Conforme o levantamento, a região Sudeste, que possui 1.668 municípios, tem o menor percentual de prefeituras com estrutura de gestão da política de gênero (22,2%). Na região, Minas Gerais apresenta o menor percentual de municípios com essa estrutura, 19%, contra 56,5% no Rio de Janeiro.
Em Minas Gerais, 81% dos municípios não possuem estrutura específica para formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres. Das 161 cidades que contam com esta organização, 99 tem um setor subordinado a outra secretaria da administração municipal, e apenas quatro prefeituras tem uma pasta exclusiva em políticas públicas para mulheres. De acordo com o IBGE, a criação dessas secretarias é incentivada para que as políticas públicas tenham um alcance mais amplo, não sendo voltadas para áreas específicas, embora o órgão reconheça que a criação desses setores é um desafio para a gestão pública, seja considerando a coordenação ou orçamento.
Vigésimo estado em assassinatos de mulheres, Minas tem sete municípios entre os 100 com maior incidência de mortes no país, de acordo com o Mapa da Violência 2012: Patrocínio, Coronel Fabriciano, Vespasiano, Nova Serrana, Betim, Esmeraldas e Paracatu. Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – Belo Horizonte registrou 3.544 ligações no primeiro semestre deste ano. A cidade ocupa a 17ª posição em atendimentos.
No Mapa da Violência 2012, Minas Gerais ocupa o 19º lugar entre os estados em assassinatos de mulheres, sendo que sete cidades estavam entre as 100 com a maior incidência de mortes registradas entre 2008 e 2010. Em setembro do ano passado, em um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Minas ficou em segundo lugar entre os estados com o maior número de assassinatos de mulheres (6,49 por 100 mil). O primeiro lugar é ocupado pelo Espírito Santo.