A cada dia, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) guincha na capital 21 automóveis em média – entre carros particulares estacionados de forma indevida e veículos do transporte público (coletivos, suplementares, táxis e escolares) que descumprem o regulamento. Com cerca de 600 remoções ao mês, porém, o volume é uma gota de água no oceano de desrespeito na capital mineira. Foi o que comprovou a reportagem do Estado de Minas. Em apenas uma hora, na Região Centro-Sul da capital, foi possível contabilizar 56 carros, motos, caminhões e vans em infrações passíveis de reboque, 166% mais do que a empresa municipal retira das ruas em 24 horas. O mais surpreendente é que, apesar da multiplicação de infrações, a punição está se abrandando. Em 2012 foram computadas 8.730 remoções de veículos para os pátios da BHTrans, contra 7.765 no ano passado, índice 11% menor, embora a quantidade de caminhões para o serviço tenha aumentado.
Enquanto a fiscalização recua, ruas como a Sergipe e Levindo Lopes, na região da Savassi, concentram um festival de invasões de espaços que deveriam ser reservados a carga e descarga, assim como ocupação irregular de estacionamento para idosos e portadores de deficiência. Nas duas vias a equipe do EM flagrou 13 veículos nessas condições, em infrações orquestradas por flanelinhas, que vão dosando a abertura de vagas de acordo com a procura dos clientes. “É por isso que não se acha uma vaga na cidade. Flanelinhas e motoristas sem consciência tomaram todas. Por esse motivo há tantos carros em filas duplas e caminhões sem lugar para descarregar, fechando as ruas”, reclama o administrado Rogério Alves, de 37 anos, que trabalha na região.
No bairro vizinho, o Funcionários, na Avenida Getúlio Vargas entre a Rua Santa Rita Durão e a Avenida Afonso Pena, os motoristas desrespeitam várias regras de uma só vez. O estacionamento no sentido Santa Efigênia é paralelo ao passeio, mas ontem 11 dos 16 veículos que estavam por lá se encontravam em 90°. No espaço desse quarteirão reservado à carga e descarga havia ainda cinco carros parados irregularmente.
Também na Região Centro-Sul, as ruas Major Lopes e São Domingos do Prata, no Bairro São Pedro, são vias usadas por quem desce a Avenida Nossa Senhora do Carmo ou vem do Sion e deseja seguir para os bairros Santo Antônio ou Cidade Jardim. Por lá também são comuns os estacionamentos proibidos, muitas vezes atrapalhando o tráfego intenso. Ontem, até um caminhão de cerveja estava estacionado na esquina, sobre a faixa de pedestres da Major Lopes. Mais à frente, seis veículos simplesmente criaram um estacionamento paralelo no lado esquerdo da Rua São Domingos do Prata, roubando uma faixa de circulação da via e causando congestionamentos com reflexo até na Nossa Senhora do Carmo.
Para o coordenador do curso técnico de transporte e trânsito do Cefet-MG, professor Guilherme de Castro Leiva, o baixo volume de remoções se deve à dificuldade de os reboques serem acionados e se deslocarem a tempo para guinchar os veículos infratores. “É característico serem essas infrações de curta duração. Mas, ainda que durem pouco, geram uma falsa sensação de impunidade e problemas graves de circulação para a cidade, com repercussões em outras vias e no sistema de circulação como um todo”, afirma o especialista. Outro problema grave é quanto à segurança. “Veículos em locais proibidos podem reduzir a visibilidade da via e atrapalhar conversões e travessias de pedestres, causando acidentes”, alerta Leiva.
Segundo a BHTrans, o serviço de guincho teve desempenho menor em 2013 porque houve menos solicitações de usuários e de autoridades de um ano para o outro. Ainda assim, o número de guinchos aumentou entre 2012 e 2013, passando de 11 para 14. Desse total, porém, oito “têm como principal objetivo a desobstrução de vias”, informa a empresa, em nota. Destinam-se à retirada de veículos que se envolveram em acidentes ou com defeitos mecânicos. O serviço não é cobrado.
Os outros sete caminhões de reboque, capazes de transportar apenas veículos leves, são responsáveis por remover os estacionados irregularmente e levá-los para um pátio na Rua Senador Milton Campos, no Bairro Santa Maria, Oeste de BH, onde permanecem até serem resgatados pelos proprietários. O pátio é administrado pelo Consórcio 2S, por meio de contrato de concessão, segundo a BHTrans. Na tarde de ontem, o local tinha cerca de 100 carros. Após deixarem ali os veículos guinchados, os caminhões de reboque se deslocam para pontos considerados estratégicos, onde aguardam novas ordens. Na tarde de ontem, por exemplo, havia três na altura do número 3.580 da Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Às 15h10, um deles partiu para uma ocorrência na Rua Benedito dos Santos, no Barreiro de Baixo. No local, dois agentes da BHTrans informaram que seriam removidos dois carros estacionados em frente a um prédio em obras, em área reservada a carga e descarga. Depois, porém, outra equipe da BHTrans chegou e, acompanhada de um policial militar do Batalhão de Trânsito, constatou que as placas indicando a restrição haviam sido instaladas sem autorização da prefeitura e não tinham validade legal.
A viagem do caminhão, no entanto, não foi em vão, já que no lado oposto da rua havia três carros estacionados em local proibido. Por volta das 16h, um Gol cinza com placa de BH foi removido. Às 16h30, outro reboque retirou um Fox azul-marinho. Faltava um Celta cinza, com placa de Ibirité, mas ele acabou ficando por lá mesmo. “Fomos informados de que não há mais reboques disponíveis”, explicou um agente da BHTrans. Segundo a empresa, a prioridade é dada a carros parados diante de garagens, de pontos de ônibus e em frente a rampas para portadores de deficiência ou vagas reservadas a eles.
O que diz a lei
Estacionar em desacordo com a sinalização é infração punida com perda de três pontos na carteira e multa de R$ 53,20. Deixar o carro em local ou horário diferente do permitido custa quatro pontos no prontuário do motorista e multa de R$ 85,13. No caso mais grave, estacionar sobre faixa de pedestres, perde-se cinco pontos e a multa é de R$ 127,69. A remoção custa R$ 120 para motos, R$ 179,80 para carros e até R$ 505,52 para veículos de grande porte, sem contar a diária no pátio, que varia de R$ 24,03 a R$ 75,65 dependendo do tamanho do veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o veículo deve ser rebocado se estacionar
» Em desacordo com a sinalização (placa de proibição ou restrição)
» Onde houver meio-fio rebaixado para acesso de veículos
» A menos de cinco metros do alinhamento da esquina
» Afastado mais de 50cm do meio-fio
» Junto a hidrantes de incêndio, registros de água ou tampas de galerias subterrâneas
» Na pista de rolamento das estradas e das vias de trânsito rápido
» Nos acostamentos, salvo motivo de força maior
» No passeio, sobre faixas de pedestres, sobre ciclovia ou ciclofaixa, nas ilhas, canteiros centrais, divisores de pista, marcas de canalização, gramados ou jardim público
» Impedindo a movimentação de outro veículo
» Em fila dupla
» Na área de cruzamento
» Em pontos de ônibus
» Em viadutos, pontes e túneis
» Em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança (caminhões)
» Usando indevidamente aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público
» Com placa de identificação sem condições de visibilidade