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Herdeiros da polêmica » Decisão polêmica que reverte guarda de criança adotada divide especialistas Decisões como a que retirou menina de 4 anos de pais substitutos após mais de dois anos dividem o meio jurídico e são raras, mas podem desestimular adoções, alerta especialista

Tiago de Holanda

Publicação: 17/10/2013 06:00 Atualização: 17/10/2013 06:40

Valbio e Liamar, que tinham guarda provisória, temem por futuro de M.E. (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Valbio e Liamar, que tinham guarda provisória, temem por futuro de M.E.
A decisão judicial que devolveu a guarda da menina M.E., de 4 anos e 5 meses, a seus pais biológicos, retirando-a dos cuidados da família substituta depois de mais de dois anos, é rara, segundo o juiz de Direito da Vara Cível de Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Padula. Apesar de incomum, porém, o caso serve de alerta para quem queira adotar uma criança e pode dificultar a criação de vínculo afetivo, avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira.

A garota conviveu por apenas dois meses com os pais biológicos, a dona de casa Maria da Penha Nunes e o mestre de obras Robson Ribeiro Assunção. Há dois anos e meio ela mora com os empresários Valbio Messias da Silva, de 49, e Liamar Dias de Almeida, de 47, que tinham a guarda provisória enquanto corria o processo de adoção. As duas famílias se encontram hoje na Vara da Infância e da Juventude de Contagem, na Grande BH, onde moram, para definir como será a mudança da menina.

A ação de destituição do poder familiar do casal, proposta pela Promotoria da Infância e Juventude de Contagem, teve decisão da Justiça em outubro de 2012, em primeira instância. Os pais biológicos de M.E. perderam a guarda da garota e de seis filhos mais velhos — que já retornaram para casa. O casal recorreu e, em segunda instância, foi atendido em decisão unânime de três desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na decisão, de 9 de abril, o relator, desembargador Belizário de Lacerda, considerou que os pais biológicos conseguiram reverter o quadro de maus-tratos constatado em 2009. Segundo Lacerda, um estudo social comprovou que eles têm “condições de cuidar da filha” e devem reaver a guarda, “pois a família figura em primeiro lugar na escala de prioridades”.

O desembargador cita parecer emitido em janeiro pelo procurador de Justiça Paulo Cançado. Com  25 anos de atuação no Ministério Público de Minas, escreveu Cançado: “Poucos processos revelam, como este, exemplo de superação, de amor, abdicação e vontade de lutar e de vencer como o demonstrado pela família biológica”. Robson e Maria da Penha, prossegue o procurador, “evoluíram em todos os sentidos para terem de volta a filha, participando de acompanhamentos psicológicos e assistenciais, realizando melhorias no interior da casa onde moram”.

EXCEÇÃO

Em Belo Horizonte, foram expedidas 124 sentenças de destituição do poder familiar entre 2011 (45) e 2012 (79), segundo o TJMG. São muito raros os casos em que a Justiça volta atrás, após ter decidido pela destituição em primeira instância. “Pelo que recordo, nos últimos três anos, na Comarca da capital, não houve nenhum caso como esse, que é excepcional”, reforça o juiz Marcos Padula. “Menos de 1% das guardas (provisórias) conferidas nos últimos 10 anos foi revogada”, acrescenta.

O magistrado evita comentar o caso em si, mas admite que há muita controvérsia envolvida. “É uma questão muito polêmica. Em geral, no direito há duas correntes sobre esse assunto, que são válidas, desde que se apreciem os casos concretos”, constata. Uma delas preconiza que, se houver vínculo afetivo entre a criança e a família substituta, “em princípio isso não recomendaria uma retorno aos pais biológicos”, diz. “A outra defende que se deve dar sempre preferência à família consanguínea, caso ela tenha se reestruturado e superado uma situação de risco.”

O presidente do IBDFam, Rodrigo da Cunha Pereira, afirma que a decisão pode prejudicar outros casos de adoção. “Há milhares de crianças que estão sob guarda provisória, esperando o processo se concluir. Os pais podem pensar: ‘Eu já me sinto pai ou mãe, mas de repente posso perder meu filho’. Isso pode fazer pessoas hesitarem em adotar, gerar uma ansiedade que acaba interferindo nas condições psicológicas da criança e de todos os envolvidos”, acrescenta.

Na noite de ontem, mais de 2 mil pessoas haviam curtido um grupo criado no Facebook por uma sobrinha dos pais adotivos de M.E., pedindo para a garota permanecer na família. “Estamos apreensivos. Vamos sentir muito se nos separarmos dela, mas somos adultos, vamos ter a família para nos apoiar. Ela é que vai ser posta em uma família totalmente diferente, desconhecida”, disse o empresário Valbio da Silva, que tinha a guarda provisória. “Estamos fazendo orações, pedindo a Deus para iluminar a cabeça das pessoas e para que parem de pensar nela como se fosse uma mercadoria. É a vida de uma criança que está em jogo.”

Memória

...Pai também ganha
licença-maternidade

A Justiça reconheceu o direito à licença-maternidade pedido por um homem que ficou viúvo logo após o nascimento do filho. A decisão é do juiz Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da 34ª Vara do Juizado Especial Federal. No texto, o magistrado argumenta que, embora seja destinado à mãe, o salário-maternidade tem como alvo principal assegurar ao bebê todo o carinho, atenção e cuidados para um desenvolvimento físico e psicológico saudável. Além disso, foi levado em conta o princípio constitucional da isonomia, que iguala homens e mulheres em direitos e deveres. É a segunda decisão do tipo da 34ª Vara. A primeira ocorreu em caso semelhante, em setembro de 2012.


Repercussão

leitores comentam no em.com.br

Que violência contra essa criança! Ela tem vínculos com os pais adotivos e nem ao menos conhece os biológicos! Ninguém pensou no trauma da criança, só no suposto direito dos “pais”.

Fernanda Alves

Após a determinação, muitos casais vão pensar duas vezes antes de tomar a decisão da adoção. Cria-se um vínculo de amor com a criança e vem a Justiça e determina friamente a separação
Cláudio Amâncio Ferreira

A criança estava aguardando o processo para adoção. Então, esses pais adotivos já deveriam esperar uma possível perda. Os pais biológicos sentiram a perda, se regeneraram e agora têm outras condições.
Wander Oliveira

O fato de os pais adotivos serem endinheirados não pode ser justificativa. Deus há de recompensá-los pelo amor que deram a essa criança. Sendo assim, os pais biológicos é que devem
criá-la como podem.
Antônio Santos
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Esta matéria tem: (4) comentários

Autor: Gislene Maria dos Santos
Nem questiono se a família biólogica é boa ou ruim, nem se devia ter outra chance. Se era para voltar atrás, porque entregaram a criança a outra família (que já a considera filha) e iniciaram o processo de adoção, que anda como lesma mais de 2 anos??!! Esses CANALHAS brincam de iô-iô com as pessoas!! | Denuncie |

Autor: Priscilla Marques
Com isso tudo acontecendo as pessoas desistirão cada vez mais da adoção, pois tudo está se dificultando cada vez mais. Essa criança já tem uma vida, amor, moradia; e os pais fizeram tudo nos conformes . Agora uma mãe que apenas colocou a criança no mundo a quer de volta? ! Sou contra. | Denuncie |

Autor: José Neto
REAVER a filha? Depois de tudo? O instituto da adoção acaba de perder credibilidade graças ao judiciário. Reconheço que os pais biológicos tenham se esforçado, mas isto não os habilitam a desfazer uma família que, aparentemente, já fora constituída, sendo que eles deram causa a tudo isto. | Denuncie |

Autor: blade fox
O MESTRE DE OBRAS DEVE ESTAR FAZENDO ALGUMA REFORMA PRO JUIZ E GANHOU ESSE PAGAMENTO. | Denuncie |

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