O estelionatário Nilton Antônio Monteiro foi detido novamente ontem, depois de ter sua prisão preventiva decretada pela Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte. A prisão foi pedida pela polícia, que investiga o uso de documentos falsos por Monteiro para obter diversos tipos de créditos inexistentes. Detido pela última vez em outubro de 2011, acusado de falsificação de documento, estelionato e formação de quadrilha, ele tentou aplicar pelo menos seis golpes para levantar espólios e cobrar notas promissórias falsas que somam mais de R$ 1,3 bilhão em Minas e Brasília. Monteiro é acusado de forjar a chamada Lista de Furnas, que conteria valores e informações sobre repasses a campanhas eleitorais em 2002.
A prisão preventiva do golpista foi pedida pela Polícia Civil de Minas depois de análise dos computadores, celulares e documentos apreendidos em seus escritório durante busca e apreensão autorizada pela Justiça há dois anos. No computador estavam armazenados a falsificação de diversas notas promissórias, contratos de cessão de direitos e instrumentos de confissão de dívida que sustentavam o esquema bilionário de fraude. Entre os alvos de Monteiro, que responde a processos ao lado de Maria Maciel de Souza e Alcy Monteiro, está até mesmo o espólio de Sérgio Naya (que foi deputado federal e morreu em 2009), que renderia ao falsário a milionária cifra de R$ 970 milhões caso a Justiça reconhecesse seu direito.
Outros 300 milhões, de acordo com as investigações, Monteiro pretendia levantar por meio de diversas ações judiciais de cobrança de títulos e créditos, apoiada em documentos falsos, em tramitação nas diversas comarcas de Minas. Para se ter ideia da ganância de Monteiro, em apenas uma ação na comarca de Abre Campo, na Zona da Mata, ele tentou receber uma nota promissória de R$ 68 milhões da empresária Andréa Cássia Vieira de Souza. O crédito teria vencido em 20 de agosto de 2008, mas a perícia do Instituto de Criminalística de Minas comprovou, depois de análise dos computadores do golpista, que o documento foi criado por Monteiro em 13 de maio de 2010, ou seja, dois anos depois do vencimento.
Outra vítima do estelionatário seria o ex-presidente de Furnas Dimas Fabiano Toledo, do qual foi apresentada uma nota promissória de R$ 5,995 milhões, com data de vencimento em 10 de maio de 2010. A perícia, no entanto, constatou que o documento, na verdade, foi montado por Monteiro três dias depois do vencimento, em 13 de maio daquele ano. Além desses dois créditos, nesse mesmo dia, o fraudador teria produzido outro documento contra Joaquim Engler Filho, de R$ 335 mil, com vencimento em maio de 2010.
Assinatura
O processo que apura a falsificação contra a empresária Andréa Cássia está em tramitação, mas ela já obteve pelo menos uma vitória em outra ação envolvendo Monteiro. Em 12 de setembro de 2010, o juiz Ricardo Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível, declarou como falso um instrumento particular de cessão de crédito e transferência de direitos, apresentado à Justiça pelo acusado, no processo nº 0024.07.506.714.
A investigação sobre as atividades de Monteiro começaram em 2011, a partir da falsificação de nota promissória de R$ 3 milhões em desfavor do advogado fluminense Carlos Felipe Amadeo. A Polícia Civil de Minas apurou que a assinatura do advogado foi escaneada e usada para dar aparência de legalidade ao documento.
As investidas do estelionatário se estendaram também ao espólio de Carlos Felipe. A ação movida por Monteiro deu entrada na 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, em 29 de outubro de 2007, por meio da qual pretendia receber R$ 4 milhões. Segundo as investigações, para dar mais veracidade aos documentos juntados nos processo, Monteiro tinha o cuidado de falsificar carimbos e selo de cartórios de notas. Parte desse material também foi apreendido em operação policial.
Foram alvos ainda de Monteiro, segundo a polícia, os espólios de Regis Figueiredo dos Reis e Ronaldo Quintão Jones. A Polícia Civil não quis fornecer detalhes sobre a prisão e para onde ele foi levado. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que até o início da noite de ontem ele ainda não havia sido encaminhado ao sistema prisional mineiro.
Crimes contra o Tesouro
Os golpes de Nilton Monteiro não avançaram apenas sobre o patrimônio de particulares. Ele é investigado ainda por suspeita de praticar crimes contra o Tesouro Nacional, por meio da falsificação de títulos da dívida pública. A análise dos computadores pelos peritos do Instituto de Criminalística deu a pista de outro ramo de atuação do estelionatário, a partir da localização de diversas cópias de documentos como as guias de recebimento de Letras do Tesouro Nacional (LTN), além de laudos periciais e cópias de passaporte.
Todo o material foi submetido à análise de técnicos da Coordenação Geral de Controle da Dívida (Codiv), vinculada ao Ministério da Fazenda, que comprovaram a falsificação dos papéis. “Eles possuem diversas características que permitem concluir, com segurança, que se tratam de documentos falsos”, atestou o coordenador do Codiv, Antônio de Pádua Ferreira.
Em laudo, ele ainda acrescentou que “inúmeras pessoas têm tentado obter vantagens e oferecem LTNs falsas, supostamente emitidas na década de 70 com prazo superior a 365 dias, cujos vencimentos teriam sido repactuados para 2003 em diante, sendo que em muitos casos, os títulos estão acompanhados de falsos termos de reestruturação e revalidação”.
Quando Monteiro foi preso em 2011, o delegado Márcio Nabak confirmou que ele montava confissões de dívidas, com as assinaturas das vítimas, para cobrar judicialmente. A maioria dos processos era referente a dívidas milionárias que ele cobrava por “consultoria” prestada aos políticos e empresários.
Para justificar a prisão preventiva, a Polícia Civil informou que ele é investigado em “diversos inquéritos policiais e processos judiciais por estelionato, falsidade documental, comunicação falsa de crime, uso de documento falso e formação de quadrilha”. O Estado de Minas tentou sem sucesso falar com o advogado de Monteiro, Dino Miraglia.
ESPÓLIOS ALVOS
» Sérgio Augusto Naya
Valor da causa: R$ 970 milhões
Distribuição: 26/9/2012 – 2ª Vara de Órfãos e Sucessão de Brasília
Número único (CNJ): 0041287– 512012.8.07.0001
» Regis de Figueiredo Reis
Valor da causa: R$ 11,028 milhões
Distribuição 15/3/2012 - 1ª Vara de Sucessões de Belo Horizonte
Número único: 0819461-93.2012.8.13.0024
» Ronald Quintão Jones
Valor da causa: R$ 4, 676 milhões
Distribuição: 18/4/2011 – 17ª Vara Cível de Belo Horizonte
Número único: 1208914-60.2011.8.13.0024
» Carlos Felipe Amodeo
Valor da causa R$ 4,004 milhões
Distribuição: 29/10/2007 – 6ª Vara Cível de Belo Horizonte
Número no Tribunal de Justiça (MG) - 002407771126-5
NOTAS FALSAS
Nota promissória emitida contra Andréa de Cássia Vieira de Souza
Valor: R$ 68 milhões
Data de vencimento: 20 de agosto de 2008
Falsificada em 13 de maio de 2010
Nota promissória emitida contra o ex-presidente de Furnas Dimas Fabiano Toledo
Valor: R$5,995 milhões
Data de vencimento: 10 de maio de 2010
Falsificada em 13 de maio de 2010
Nota provisória emitida contra Joaquim Engler Filho
Valor: 335 mil
Data de vencimento: 6 de maio de 2010
Falsificada em 13 de maio de 2010
Fonte: Processos em instrução na Justiça