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Estado de Minas

Médicos condenados por tráfico de órgãos ganham na Justiça direito de atender pelo SUS

A defesa dos condenados entrou com habeas corpus para suspender medida cautelar que afastava os réus do atendimento na rede pública


postado em 26/03/2013 10:41

A defesa dos médicos condenados em primeira instância por tráfico de órgãos, no Sul de Minas, conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubar uma medida cautelar que impedia o trabalho deles em unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles foram condenados a penas que variam de 8 anos a 11 anos e meio de prisão e agora tem autorização para trabalhar normalmente na rede pública. Os desembargadores do TJMG entenderam que na decisão de condenação não ficou expresso o impedimento dos médicos exercerem função pública e, portanto, a medida que os afastava seria “exacerbada”. A decisão é uma resposta a um habeas corpus impetrado pelos advogados dos réus.



Foram quatro os profissionais sentenciados: o médico Alexandre Crispino Zincone, de 48 anos, recebeu pena de 11 anos e seis meses de prisão; João Alberto Goés Brandão, de 44, Celso Roberto Frasson Scafi, de 50, e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, de 53, foram condenados a oito anos cada um. Todas as penas são em regime fechado, embora os réus possam recorrer em liberdade, como está acontecendo. As acusações contra Félix Herman Gamarra Alcântara, de 71, e Gérsio Zincone, de 77, caducaram porque a investigação iniciou em 2001.

A condenação ocorreu em um dos oito casos investigados pela polícia, referente à morte, remoção e tráfico dos órgãos de José Domingos Carvalho, morto aos 38 anos, naquele ano. Outras sete mortes e procedimentos de transplante aguardam julgamento. Um nono caso, que diz respeito à morte e retirada de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, que hava sido fechado, foi reaberto no ano passado. Em 2000, aos 10 anos, o garoto caiu do prédio onde morava e foi atendido por Celso Roberto Frasson e Cláudio Rogério Carneiro, entre outros. Foram as apurações de sua morte que levaram a descobrir o grupo considerado pelo Ministério Público uma organização criminosa especializada em tráfico de órgãos.

O esquema, que consistiria em tratar com descaso proposital vítimas de traumatismo craniano e acidentes vasculares cerebrais, teria rendido até R$ 200 mil por mês aos envolvidos. De acordo com a sentença da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, pacientes eram mantidos em condições inadequadas de tratamento até que seu quadro se tornasse irreversível. Nesse estágio, segundo indicam as apurações, eram mandados para a unidade de terapia intensiva, a fim de manter em funcionamento os órgãos que interessavam ao grupo, definido na sentença em termos como “organização” e “máfia”. Conseguida a autorização para doação, rins, córneas, coração e fígado eram encaminhados a médicos “dos estado vizinho de São Paulo ou remetidos a Belo Horizonte”, ignorando a fila única de transplantes e com cobrança irregular.

(Com Mateus Parreiras)


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