MP pede na Justiça preservação de sítios arqueológicos no entorno do aeroporto de Confins

O Ministério Público (MP) estadual quer que a Justiça obrigue o governo de Minas a cumprir as normas de preservação de um conjunto de sítios arqueológicos no entorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os sítios compõem uma área de proteção especial (APE) que tem 39,6 mil hectares e foi criada há mais de 30 anos. Com extensão superior ao território de BH, a APE ocupa todo o município de Confins e partes de Lagoa Santa, Funilândia, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais. O MP acusa os municípios de terem permitido a exploração da região sem respeitarem as regras fixadas na Lei 18.043, de 2009, e no Decreto 20.597, de 1980, que instituiu a área.

A ação judicial, assinada por cinco promotores, pede a condenação das seis prefeituras, que, entre outras exigências, devem se abster de aprovar qualquer empreendimento na APE caso não haja “prévia avaliação de seus impactos sobre o patrimônio cultural, arqueológico, paleontológico, espeleológico (relativo a cavernas) e turístico, devidamente aprovada pelos competentes”, diz trecho da ação. O MP pede também a condenação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgãos responsáveis pela gestão dos recursos naturais da área. O governo, entre outras providências, teria de pagar multa diária de R$ 500 mil se não realizar em 180 dias a delimitação das zonas de preservação previstas no Decreto de 1980.

“Vários sítios arqueológicos já foram destruídos e houve poluição de grandes bolsões subterrâneos de água”, afirma o promotor Marcos Paulo de Souza. O governo do estado informou em nota que só vai comentar a ação depois de notificado. A Prefeitura de Confins também desconhecia a ação, segundo o chefe de gabinete, Claudinei Ribeiro. O município de Lagoa Santa prometeu investigar as denúncias.