O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, liminarmente, liberdade ao delegado João Maurício Penna Lamounier preso na última semana suspeito de corrupção ativa, peculato e extorsão. Ele estava na Casa de Detenção da Polícia Civil, no Bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte, mas deixou a unidade no fim de semana com um habeas corpus.
De acordo com o corregedor Luiz Flávio Cortat, responsável pela investigação, o juiz de primeira instância expediu mandado de prisão que foi cumprido no flat do delegado, no Bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. No entanto, os advogados recorreram e a segunda instância entendeu que Lamounier é réu primário, tem bons antecedentes e não representa ameaças.
Mesmo em liberdade, o Lamounier deverá cumprir medidas cautelares. Ele não pode se afastar de Belo Horizonte sem autorização judicial, nem frequentar bares, boates, casas noturnas e similares após às 22h. O delegado também não pode frequentar delegacias de polícia sem determinação judicial ou da Corregedoria e ficará judicialmente afastado de suas funções até o final do processo.
Lamounier, que trabalhava apenas na escala de plantão, extorquia criminosos, como traficantes, estelionatários, e depois os soltava após receber o dinheiro. A atitude do delegado causou revolta até mesmo em companheiros de corporação. Segundo Cortat, o crime ficou evidenciado depois que policiais civis procuraram a Corregedoria para denunciar os fatos. Vítimas também foram ouvidas e confirmaram a irregularidade. A Corregedoria quer saber se o flat, de R$ 300 mil, e a BMW do delegado foram comprados ilegalmente.