BHtrans divulga resultado parcial da primeira etapa de licitação para táxi na capital

Passaram para segunda etapa 1.743 pessoas físicas, 183 de pessoas físicas com deficiência e 10 de pessoas jurídicas. Todos os aprovados atingiram no máximo 28 pontos

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Depois do imbróglio na Justiça sobre a concorrência pública para 605 permissões do serviço de táxi de Belo Horizonte, a BHtrans divulgou no sábado a lista parcial com resultado da primeira fase da licitação. Dos 6.308 envelopes recebidos pela empresa, foram validadas para a segunda etapa, as propostas técnicas de 1.743 pessoas físicas, 183 de pessoas físicas com deficiência (que concorrerm a 10% das placas) e 10 de pessoas jurídicas. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e a lista está no site da BHtrans.

Em julho deste ano, a Justiça tirou do edital - em caráter liminar - o item que confere de seis a 14 pontos a candidatos com experiência como taxista. O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, havia anulado o item sob a justificativa de que a regra fere o princípio da igualdade. A BHTrans não concordou com a decisão judicial e recorreu. O edital ficou parado, diante da indefinição dos critérios para classificar os 6.335 concorrentes.

Em agosto, o magistrado mudou o posicionamento, definido em análise provisória, e determinou a revogação da liminar porque a pontuação por experiência, prevista no edital, não privilegia apenas os candidatos prestadores de serviço da capital. O processo licitatório voltou a valer e agora surgem os primeiros resultados. Segundo a BHtrans, quem passou para a segunda etapa atingiu, no máximo, 28 pontos.
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