O prefeito Márcio Lacerda (PSB) vetou a criação de espaços reservados para estabelecimentos financeiros e comércio de objetos de valor nos shoppings de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira.
“Com a crescente onda de assaltos nos shoppings centers, vê-se a grande necessidade de oferecer aos comerciantes uma segurança diferenciada”, justifica o autor no texto do projeto. A segurança da área seria feita por profissionais contratados pelo shopping ou centro comercial, que poderia contar também com uma porta giratória com detector de metais. Ainda segundo a proposição, a criação do local seria facultativa.
No entanto, o prefeito entendeu que, ao determinar a criação de espaços específicos em complexos privados, a proposição de lei interfere na organização administrativa dos empreendimentos e nas relações contratuais entre os lojistas e empresários, causando uma interferência indevida do Estado na atividade econômica.
Na análise do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings (Alshop), Luís Augusto Ildefonso da Silva, embora a proposição de lei tenha o objetivo de preservar a segurança da população, a razão do veto está juridicamente correta e essa negativa já aconteceu em outras cidades do Brasil, pois o proprietário é quem define como será o funcionamento e os lojistas escolhem os espaços, sem interferência do Executivo local.
Para melhorar a segurança, a instituição propôs várias medidas que foram discutidas em fóruns promovidos pelo país e vêm sendo seguidas pelos estabelecimentos, como a melhoria dos sistemas de segurança dos shoppings, qualificação das equipes responsáveis e troca de informações com a polícia, coibindo as ações criminosas.