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Justiça derruba liminar e licitação para serviço de táxi em BH será retomada O item dá pontuação maior a motoristas com mais experiência. O juiz argumentou que a pontuação por tempo de trabalho, prevista no edital, não privilegia apenas os candidatos prestadores de serviço da capital

João Henrique do Vale -

Publicação: 21/08/2012 14:00 Atualização: 21/08/2012 14:58

A liminar que suspendia o item da concorrência pública para permissionários do serviço de táxi de Belo Horizonte  - que atribui de seis a 14 pontos às pessoas que possuem experiência como taxista -  foi revogada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch. O magistrado mudou seu posicionamento, definido em análise provisória, e determinou a revogação da liminar porque a pontuação por experiência, prevista no edital, não privilegia apenas os candidatos prestadores de serviço da capital. O processo licitatório estava parado desde a primeira decisão. Agora, ele segue normalmente.

O autor da ação, E.J.D.S, alegou que, mesmo tendo “as maiores pontuações do certame”, está sendo impedido de vencer a licitação, pois os concorrentes com experiência mínima de dois anos levam vantagem no processo. Segundo o candidato, esses motoristas já iniciam o edital com pontuação entre seis e 14 pontos à frente dos concorrentes com pouco tempo de profissão. Argumentou também que, de acordo com o edital, todos os selecionados, experientes ou não, passarão por treinamento técnico antes de iniciarem os trabalhos. O pedido foi acatado, através de liminar, em junho.

Após a decisão, a BHtrans fornceu informações à Justiça, argumentando que o edital destinou pontuação para avaliação do veículo e até 14 pontos para avaliar a qualidade técnica do condutor “que pode ser escalonada em cinco níveis, mantendo o equilíbrio entre os mencionados critérios”.Segundo a empresa, os critérios servem para preservar a segurança do usuário e do sistema de transporte.

Outra alegação apresentada pela BHTrans - a confecção de um novo edital - implicaria em grandes gastos, pois ainda há necessidade de ampliação da frota de táxi da cidade e a liminar concedida anteriormente não suspendeu a licitação, mas os efeitos do item que estabeleceu o critério de pontuação.

Para suspender a liminar, o juiz Renato Luís Dresch afirmou que o princípio da igualdade, argumentado pelo candidato, “tem a finalidade de vedar cláusula discriminatória que desiguala os iguais e iguala os desiguais, favorecendo uns e prejudicando a outros”. O magistrado entendeu que as ponderações da BHTrans de que a pontuação por experiência não beneficia apenas os permissionários prestadores de serviço do Município de Belo Horizonte, mas todo e qualquer condutor de táxi, permissionário ou condutor auxiliar, que exerceu a atividade.

Esta matéria tem: (9) comentários

Autor: wagner moreira
Lucas engano seu BH esta entre as capitais com os melhores serviços de taxi do brasil.Tem muito taxista que esta precisando fazer uma reciclagem mas a maioria esta capacitada. | Denuncie |

Autor: wagner moreira
Delcyro os "caras" cobram por bagagem por que e direito deles.Pois tem passageiros que se deicharem levam ate mudança no taxi.Uma malinha ou outra acho que nao precisa cobrar.Mas direito é direito.O combinado nao é caro.Valeu faustao? | Denuncie |

Autor: wagner moreira
claudio vc esta equivocado sindicato nao e concessionario de nada e escolher que passageiro?O sindicato nem tem taxi,tem taxistas que sao sindicalizados so.E outro detalhe no novo sistema de biometria que esta sendo implantado sua sugestao de luzinhas ja esta para ser utilizado.Leia no EM a materia. | Denuncie |

Autor: wagner moreira
frederico as vezes o taxista prefere perguntar qual o caminho que passageiro quer que ele faça para justamente o passageiro nao pense que ele esta querendo dar "voltinhas" como vc diz.Para o taxista quanto mais rapido ele deixar o passageiro e pegar outro para ele e melhor. vc nao sabe o q diz. | Denuncie |

Autor: Frederico Alexandre
É impressionante e não sei como vamos fazer, mas TODOS os taxistas que eu pego eu que tenho que ensinar o caminho,,claro que sabem, mas sempre querem dar uma volta a mais,, SEMPRE eles não sabem como começar a corrida onde a gente fala que quer ir, é o golpe da voltinha a mais | Denuncie |

Autor: claudio barcellos
Alguém poderia dizer para o sindicato que eles são apenas concessionários, por que eles pensam que são proprietários das ruas e o que eles querem é que fique tudo como está, pois assim poderão continuar a escolher os passageiros. PS: Dá pra colocar uma luzinha verde ou vermelha vazio ou ocupado? | Denuncie |

Autor: Delcyro Lopes Goncalves Junior
Os caras cobram até por bagagem que tem que levar...O louco... | Denuncie |

Autor: Lucas Lucas
QUERO SÓ VER SE AGORA ESSA PORCARIA MELHORA! BH TEM O PIOR SERVIÇO DE TAXI DO BRASIL ENTRE AS CAPITAIS! | Denuncie |

Autor: Full Metal Jacket
Cassa a concessão de todo mundo e começa do zero. | Denuncie |

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