Corpo de Bombeiros lança sistema que promete facilitar regularização de imóveis

O Corpo de Bombeiros lança nesta quinta-feira um sistema capaz de simplificar o processo de emissão de Autos de Vistoria, documento que comprova se o prédio possui condições seguras de uso.

O Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip) permitirá que proprietários de imóveis, seja residencial, comercial ou industrial façam todo o processo de pedido da documentação para regularizar o imóvel através da internet, pelo site www.infoscip.mg.gov.br.

Para o Corpo de Bombeiros, a virtualização do serviço vai agilizar e desburocratizar o pedido de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que pode facilitar a abertura de empresas.

AVCB

Conforme o decreto 44.746/08 e a Lei 14.130/01, o Auto de Vistoria é obrigatório em edificações de uso coletivo. O documento comprova que o prédio possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os bombeiros e equipamentos para combate a incêndio. Para ser emitido, é necessário que um engenheiro elabore um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O Corpo de Bombeiros só emite o documento se o projeto for executado na íntegra.

Números

De acordo com o Corpo de Bombeiros, no primeiro semestre desta ano, entraram 10.721 processos para emissão de AVCB. Apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, são feitos cerca de 4,5 mil projetos de regularização de edificações, por ano.