• (10) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Aposentado de 61 anos ganha na Justiça direito ao transporte gratuito em ônibus Ele mora em São João del-Rei e agora poderá andar de graças nos ônibus, beneficiado por uma lei municipal

Luana Cruz

Publicação: 01/08/2012 11:17 Atualização: 01/08/2012 12:22

Um aposentado de 61 anos, que mora em São João del-Rei, na Região Central de Minas Gerais, ganhou na Justiça o direito a usar gratuitamente o transporte coletivo urbano da cidade. Mesmo sem completar 65 anos, idade em que a gratuidade é obrigatória, conforme a Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), ele garantiu o benefício. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma liminar concedida pelo juiz de primeira instância.

De acordo com o processo, em 29 de fevereiro deste ano, o aposentado foi impedido de embarcar na linha urbana Girassol/Guarda Mor, de São João del-Rei. O motorista alegou que somente os usuários acima de 65 anos teriam direito à passagem gratuita. O homem registrou boletim de ocorrência policial e ajuizou um mandado de segurança contra o diretor da Viação Presidente Ltda., empresa que opera a linha. Ele requereu liminarmente a liberação imediata do uso gratuito do serviço se baseando em uma lei municipal. A liminar foi concedida em 9 de março de 2012 pelo juiz Auro Aparecido Maia de Andrade, titular da 1ª Vara Cível de São João del-Rei.

A Viação Presidente recorreu da decisão alegando que “estabelecer a gratuidade da tarifa sem definir origem dos recursos para compensar essa gratuidade nem a revisão da estrutura tarifária caracteriza violação de direito líquido e certo da concessionária”.

O aposentado, por sua vez, afirmou que a lei municipal que concede gratuidade aos maiores de 60 anos não proíbe que as despesas com o transporte gratuito sejam repassadas aos demais usuários e determina ainda que as referidas despesas corram por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento anual do município.

O desembargador Álvares Cabral da Silva, relator do recurso, defendeu o mandado de segurança. Segundo o relator, o Estatuto do Idoso prevê que, no caso das pessoas com idade entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições da gratuidade nos meios de transporte coletivo. No caso em questão, existe lei válida no município de São João del-Rei que permite a concessão da gratuidade para os maiores de 60 anos. Assim , o magistrado confirmou a decisão de primeiro grau, e foi acompanhado pelos desembargadores Gutemberg da Mota e Silva e Paulo Roberto Pereira da Silva.
Tags: celular

Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: elias amorim santos
E ai Srs candidatos em BH é com 60 ou 65 anos a gratuidade? se for de 65 tá na hora de mudar como consta acima fica por conta do municipio liberar, ou ai só faz lei p beneficiar empresario como as sacolas de s.merc. e q reclama é pq não vai chegar lá, pagamos a vida toda uma H temos q parar de pgar?? | Denuncie |

Autor: francisco fornero
e ridiculo voce ja viu politico andadr de onibus fora de campanha ou metro nao e nunca vai ver ne | Denuncie |

Autor: francisco fornero
nao tem salario gravata salario paleto isso e que devemos combater eles teriam que ter somente o salario que ja e muito e o uso de transporte so quando estiver em servico ou seja entre 8 horas da manha ate 4 horas da tarde expediente das cameras concorda agora tirar um misero 2 reais de quem nao t | Denuncie |

Autor: francisco fornero
full metal voce esta errado aqui nos estados unidos a partir de 62 anos voce tem gratuidade tb em metro e onibus nao em viagem entre estados isso e alei e o aposentado faz jus nao por causa da sua idade mas sim pela contribuicao que deu ao pais ao longo de sua jornada de idade os politicos contina | Denuncie |

Autor: Lucimar de Castro Maia
O Estatuto do idoso tem de ser revisto a perspectiva de vida do brasileiro já subiu sendo assim pessoas com 60 ou mais estão fortes lucidas e trabalhando o porquê de tanto beneficio. Infelizmente as leis de país já nascem defasadas. E o assistencialismo do governo faz com que todos os contribuintes e | Denuncie |

Autor: Joao Bosco de Lima Cardoso
o subsídio.Como sempre no Brasil, é o pobre subsidiando o rico.A proposito, tenho 64 anos e muito breve farei jus(legalmente) a receber tal absurdo subsídio, e vou dispensá-lo. Precisamos construir um país mais justo. | Denuncie |

Autor: Joao Bosco de Lima Cardoso
...pessoas de alto coletivo "entrando pela porta da frente", para não pagar. Na economia não existe almoço grátis, logo esse valor entra na planilha de custo das empresas e é rateado entre todos os usuários do serviço, muitos deles de condição financeira muito inferior 'aqueles que estão recebendo .. | Denuncie |

Autor: Full Metal Jacket
Só no Brasil mesmo. Só aqui que as pessoas ainda acham que existe almoço de graça. Alguém tá pagando isso. E não é a empresa de viação. | Denuncie |

Autor: Joao Bosco de Lima Cardoso
Leis populistas como esta demonstram como será dificil o Brasil superar o atraso e alcançar o nível de produtividade que lhe permitiria ser um dia um país de primeiro mundo. Moro num bairro considerado de alto padrão e muitas vezes, ao pegar o coletivo, lá vejo pessoas de alto poder aquisitivo(cont.) | Denuncie |

Autor: Jayme Filho
Até hoje não entendi porque a lei do idoso pra tudo é acima de 60 anos e andar de ônibus só com 65 anos? Então a lei não deveria ser a partir de 65 anos? Será que é o poder dos donos das empresas de onibus? | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »

Envie sua história efaça parte da rede de conteúdo do grupo Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.