No Colégio Militar de Belo Horizonte, na Região da Pampulha, não entram alunos com deficiência física, surdos e com distúrbios de fala nem reações sorológicas positivas para Aids, doença de Chagas ou sífilis. Para se matricular nessa instituição de ensino militar não basta passar no denominado “concurso de admissão”, constituído de exame intelectual (EI) e que consta de testes de português e matemática. Os candidatos também não podem tomar bomba na inspeção de saúde.
Ontem, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex), em Brasília, e aos diretores do Colégio Militar em BH e em Niterói, no Rio de Janeiro, a adoção de vagas para pessoas com deficiência nos concursos para ingresso de novos alunos. Foi sugerido também que o edital dos futuros concursos seja alterado para limitar o acesso por motivo de saúde apenas nos casos em que a patologia for causa de incapacidade definitiva para o trabalho.
Os rígidos princípios do ensino militar são impostos aos alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio já na entrada da escola, em duas placas com o lema educação e disciplina dispostas perto do portão. Apesar de os estudantes matriculados nessas duas unidades não serem obrigados a seguir carreira militar, os alunos são educados “segundo os valores do exército brasileiro”, conforme o manual do candidato, divulgado na internet.
Dentes naturais
Os colégios militares seguem portaria expedida pelo Decex quanto à exigência de submissão a exames médicos dos alunos que pretendem ingressar em suas unidades de ensino. O anexo C da Portaria Número 14, de 9 de março de 2010, mostra quais são as patologias que incapacitariam o candidato, entre elas, a "imperfeita mobilidade funcional das articulações e quaisquer vestígios anatômicos e funcionais de lesões ósseas ou articulações anteriores".
Também não são aceitos "distúrbios da fala que impeçam o entendimento" e a "surdo-mudez". Na mesma portaria, são critérios excludentes doenças contagiosas da pele, ter menos de 20 dentes naturais na boca e anormalidade no sistema nervoso central.
Para o Ministério Público Federal, as exigências violam regras constitucionais que garantem igualdade de acesso entre os candidatos, inclusive portadores de deficiência. “Já existem decisões jurisprudenciais afirmando que a seleção para ingresso em estabelecimento de ensino público assemelha-se ao concurso para ingresso em cargo público, atraindo, por isso, o princípio constitucional de proteção às pessoas portadoras de deficiência”, afirma a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart.
A procuradora alerta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também proíbe qualquer forma de negligência ou discriminação contra as crianças e adolescentes, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
“Por isso, é fundamental que o Colégio Militar se adeque às leis brasileiras, assegurando as adaptações que forem compatíveis com as necessidades individuais dos eventuais portadores de deficiência”. Ela concedeu prazo de 10 dias úteis para resposta à recomendação.
O EM tentou contato com a direção do Colégio Militar de Belo Horizonte, mas o funcionamento da escola foi encerrado mais cedo devido à realização de olimpíadas. A assessoria do Decex não retornou as ligações.