Um dia depois da prisão do acusado de estuprar a filha de 26 anos, o pai da vítima que reconheceu Pedro Meyer Ferreira Guimarães diz que a família agora respira um pouco mais aliviada. A diminuição do sofrimento deve-se ao fechamento de um ciclo que durou 15 anos, tempo em que o acusado permaneceu livre. Ao mesmo tempo, denuncia falhas que ele considera graves e que atrapalham o trabalho de investigação da polícia em Minas. Segundo o pai da jovem, que não quis se identificar, a Polícia Civil padece da falta de equipamentos, veículos e até mesmo de agentes para atuar no trabalho investigativo.
Sobre o futuro da jovem, disse que a família está zelando para que ela seja preservada e afirmou que está pronta a colaborar com as investigações policiais para que os outros casos denunciados nessa sexta-feira à Delegacia de Mulheres sejam esclarecidos.
Apesar de dizer que o desejo da família é que a história seja apagada e que a vida siga em frente, guarda lembranças ruinsdo período investigativo. Em muitas das frases ditas à reportagem, critica o quadro reduzido da Polícia Civil e a falta de empenho no processo de elucidação do caso. “Na época, ficamos sabendo de 10 casos. Foram cinco no Cidade Nova, dois no Bairro União, dois no Sagrada Família e um no Caiçara. Mesmo assim, não conseguiram prender ninguém. Faltavam carros, policiais. Acompanhei tudo de perto. Às vezes tinha que pôr gasolina nos carros da polícia para eles irem a campo. As investigações não deram em nada”, relembra.
Sobre o momento da prisão de Pedro, contou que teve medo de cometer mais uma injustiça com quem não tinha nada a ver com o caso. “Ficamos dois anos por conta do trabalho investigativo. Pedi para tirar homens da prisão para que passassem pelo processo de reconhecimento da minha filha. E não eram essas pessoas. Mas neste caso, quando minha filha o viu, não teve dúvidas. Logo ele confessou”, desabafou
Vida normal
Na casa da família, a vida começou a voltar ao normal nessa sexta-feira. Na quarta-feira, o acompanhamento da prisão do acusado durou 12 horas, intercaladas com idas e vindas à Delegacia de Mulheres. “Ontem minha filha ainda estava muito nervosa, chorou muito. Sugeri que fossemos para minha cidade natal, mas ela não quis. Disse que iria trabalhar. É a vida que segue”. Sobre a filha, disse emocionado: “Minha filha é uma guerreira. Menina boa, que estudou, se formou e não deixou que isso atrapalhasse sua vida, suas relações. Mas sempre disse que se visse esse homem de novo o reconheceria. Foi muito corajosa durante todo esse tempo”. O pai fala ainda que desde o dia em que a vítima foi abusada passou a ter acompanhamento psicológico.
A falta de infraestrutura na Polícia Civil é reconhecida pelo delegado Márcio Lobato, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária. “Passamos por um quadro de relativa dificuldade no que se refere ao efetivo. Hoje são aproximadamente 9,6 mil homens, enquanto estudos apontam para a necessidade de 17 mil. Trabalhamos com o efetivo do ínicio dos anos 1980, quando houve aumento do quadro de pessoal. De lá para cá, os crimes aumentaram e a população também”, afirmou. O delegado explica que a atual situação deve-se a diversos fatores e cita a falta de concursos públicos, além da aposentaria de muitos policiais.
Decisão do STJ sobre estupro não deve ser revista
Paula Filizola
Brasília – Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos que se prostituíam, a Procuradoria-Geral da União (PGR) — a pedido do governo federal — propôs um embargo de declaração contra a decisão da 3ª turma do tribunal. A medida serve para corrigir omissões, contradições ou até obscuridades na peça final. Porém, segundo o STJ, este não é um recurso que dê margem para uma reavaliação do resultado apresentado pelos ministros. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode, por meio da PGR, entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) caso acredite que tenha ocorrido despeito à Constituição Federal, mas a PGR ainda não foi acionada.
Segundo João Florêncio de Salles Gomes Júnior, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), não houve novidade nesta decisão do STJ. "Tradicionalmente, tribunais vinham decidindo assim, levando em consideração que, em alguns casos, a presunção da violência, independentemente da idade, pode ser afastada", argumentou. A legislação brasileira vigente à época do suposto crime, cuja data não foi divulgada, indicava que a violência na relação sexual com menores de 14 anos é presumida. O Código Penal foi alterado em 2009. Porém, o STJ entendeu que essa presunção é relativa e pode ser afastada caso existam elementos que comprovem a ausência de violência e a capacidade de consentimento da criança.
A decisão causou polêmica. Depois das reações contrárias do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou uma nota de repúdio, em que eles afirmam que o entendimento judicial destoa das legislações pertinentes à proteção de crianças e adolescentes, colocando em risco o direito de desenvolvimento saudável dos mesmos. "Jamais devemos esquecer que (…) crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, maus tratos, violência e opressão. Além disso, a proteção deve ser exercida pela família, sociedade e Estado, de forma prioritária, como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal", salienta o texto.
O caso começou a ser julgado em São Paulo, onde o réu foi inocentado no Tribunal de Justiça. Com isso, o Ministério Público Federal em SP recorreu ao STF. Na primeira análise, o STJ foi contrário à decisão paulista e condenou o homem suspeito de estupro por presunção de violência absoluta. Porém, o réu entrou com um recurso, chamado embargo de divergência, alegando que o STJ já tinha votado favoravelmente em casos semelhantes. Sendo assim, as duas turmas penais do STJ reuniram-se e inocentaram o homem, com a justificativa de que "as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo".