13°/ 24°
Belo Horizonte,
24/JUL/2014
  • (51) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Com nova lei sobre embriaguez, especialista prevê avalanche de recursos contra multas Superior Tribunal de Justiça considera que motoristas só podem ser processados depois de passar pelo bafômetro ou pelo exame de sangue. Detran sustenta que não vai mudar forma de fiscalizar e punir quem recusa o teste

Junia Oliveira -

Publicação: 29/03/2012 07:34 Atualização: 29/03/2012 07:38

 (Marcos Vieira/EM DA Press)
Fim de uma polêmica nos tribunais, início de muitas outras nas mesas de bar, nas ruas, nas blitzes e entre juristas. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), motoristas de todo o país só poderão ser acusados de crime de trânsito por dirigir embriagados se a infração for comprovada por meio do bafômetro ou do exame de sangue. A decisão, proferida ontem, deu resposta à discussão sobre o uso de outros mecanismos, como exames clínicos e prova testemunhal, para enquadrar condutores bêbados. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) garante que o trabalho de fiscalização não sofrerá alterações. Mas especialistas alertam que esse pode ser um duro golpe contra a Lei Seca e preveem uma avalanche de recursos na instância administrativa, na tentativa de anular multas e recuperar carteiras de habilitação suspensas, todos propostos por motoristas que não se submeteram a nenhum dos dois testes definidos como legítimos.

O tamanho da controvérsia pode ser avaliado pela demora em se chegar a uma decisão e pelo apertado placar que a definiu. O julgamento no STJ teve início em 8 de fevereiro e foi interrompido por três pedidos de vista. Ontem, durante debate acalorado, a obrigatoriedade do teste e da análise sanguínea foi decidida por 5 votos a 4. No entendimento dos ministros, vale o que está explícito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme afirmou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Terceira Seção, responsável pelo voto de desempate: “Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”.

A afirmação se refere à concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue – ou 0,34 miligrama por litro de ar expelido dos pulmões (0,34 mg/l) –, definida pela Lei Seca para configurar crime de trânsito. Segundo a decisão de ontem, esse índice só pode ser tecnicamente medido a partir do exame de sangue ou com o bafômetro. A decisão servirá de referência para tribunais e fóruns de todo o Brasil. Em termos práticos, se a determinação do tribunal estiver na mesma linha do STJ, os recursos nem chegarão a Brasília.

Continua valendo a prerrogativa do motorista de se submeter ou não aos exames, como reza o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Em Belo Horizonte, 399 de um total de 13.211 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro desde 5 de agosto do ano passado, quando não soprar o aparelho se tornou passível de punição, em uma interpretação mais rigorosa da lei. Os dados são da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), relativos à campanha “Sou pela vida. Dirijo sem bebida”.

Desde 14 de julho, quando a Lei Seca tornou-se mais rígida, foram abordados 15.210 veículos, aplicadas 961 autuações (condutores com índice de álcool entre 0,14mg e 0,33mg por litro de ar expelido) e registrados 355 crimes de trânsito (condutores com nível de álcool no sangue acima de 0,34 mg/l). A Coordenação de Operações Policiais (COP), do Detran, instaurou 1.283 inquéritos por embriaguez ao volante ano passado. Apenas nos três primeiros meses de 2012, foram 222 procedimentos abertos. Nesse mesmo período, 39 condutores foram encaminhados para exame de sangue no Instituto Médico Legal (IML), 253 se submeteram ao bafômetro e 48 pessoas foram presas em flagrante.

CASO CONCRETO


A decisão do Superior Tribunal de Justiça teve como origem recurso do Ministério Público do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do DF, que foi favorável a um motorista. Ele havia se envolvido em acidente em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor, e foi encaminhado ao IML, onde um teste clínico atestou estado de embriaguez. A defesa alega que, à época, o bafômetro não foi oferecido pelos policiais que atenderam a ocorrência.

Denunciado pelo MP com base no artigo 306 do CTB, o motorista conseguiu o trancamento da ação penal, por meio de habeas corpus, sob a alegação de que não ficou comprovada a concentração de álcool prevista na Lei Seca. O tribunal do DF entendeu que a lei nova seria mais benéfica para o réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. O Ministério Público teve o recurso indeferido. Segundo a assessoria de imprensa, o MP só vai se posicionar após a publicação do acórdão do SJT.

Mudança legal

A inclusão de novos meios de provar a embriaguez ao volante, além de tornar crime dirigir sob efeito de qualquer quantidade de álcool e aumentar as penas para quem infringe a proibição pode vir com a alteração da Lei nº 11.705, de 20 de junho de 2008, a Lei Seca. Uma das propostas está parada na Comissão de Viação e Transporte, na Câmara dos Deputados, onde tramita com a identificação PL nº 2.788/11, originário do Senado. Para o relator do projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), a decisão do STJ exige uma legislação mais rigorosa. "O STJ preferiu o texto legal, o que está na lei. Temos que buscar um dispositivo que contemple as opções de provas legais para incriminar o condutor embriagado", explicou. A apreciação do projeto em plenário não tem data para ocorrer.

Nas blitzes, nada vai mudar. Será?

No discurso oficial, nenhuma mudança em Minas Gerais com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afinal, o estado, ao contrário de outras unidades da federação, não se baseava em outros mecanismos para atestar a embriaguez do condutor, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Mas, no discurso de especialistas, o entendimento dos magistrados é tratado como retrocesso e, a médio prazo, pode sim representar efeitos negativos na punição aos infratores e, de imediato, nas sanções administrativas.

O coordenador de Operações Especiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Ramon Sandoli, afirma concordar com o posicionamento do STJ. “A lei é muito clara e objetiva falando o que é preciso para provar a materialidade do crime. O que deve prosperar é a lei e não o entendimento”, afirma. Mas ele destaca: quem se recusar a soprar o bafômetro ou a fazer exame de sangue pode se livrar da punição criminal, mas não da administrativa. E avisa: “A suspensão da carteira independe dessas análises. Os critérios subjetivos (exame clínico, testemunhas etc.) valem para a aplicação da multa e da suspensão da carteira de habilitação pelo período de um ano. Vale o entendimento do delegado”, sustenta.

Mas não é o que pensa quem atua fora dos meios oficiais. O advogado Carlos Cateb, um dos colaboradores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera a punição criminal a principal perda. “Este é o ponto mais exigido pela população: que os criminosos do trânsito, pessoas irresponsáveis que dirigem embriagadas e matam cidadãos inocentes, sejam punidos. O entendimento do STJ é mais uma força para a impunidade”, critica. Ele ressalta o segundo parágrafo do artigo 277 do CTB, que prevê qualquer meio de prova para caracterizar a embriaguez. Porém, os ministros consideraram a previsão da margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os testes do bafômetro e de sangue.

De acordo com essa norma, é necessária a comprovação de que o motorista esteja dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro (nível alcoólico acima de 0,34 mg/l). Para Cateb, as autuações e as suspensões de habilitação estarão também comprometidas. “Os infratores vão abusar dos recursos e os advogados vão invocar o entendimento do STJ. E vão ganhar. É a impunidade sacramentada pelo tribunal.”

O sociólogo e professor da PUC Minas Luis Flávio Sapori acredita que ficará muito mais difícil pegar quem está dirigindo bêbado no dia a dia das operações de fiscalização. “Não é simples fazer um exame de sangue, não há logística para isso. Essa decisão vai na contramão de uma sociedade que está tentando civilizar o trânsito. São formas que estão encontrando para dificultar a aplicação da lei”, relata. Para ele, a situação é preocupante: “Dá uma suposta garantia do direito do cidadão, mas o direito individual está se sobrepondo ao público, numa visão deturpada dos fatos. Soprar o bafômetro deveria ser obrigatório e não entendido como violação de princípios básicos”.

Resultado da fiscalização

Veículos abordados

15.210

Autuações aplicadas

961

Crimes de trânsito

355

Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social (de 14/7/11 a 25/3/12)


Operações policiais (jan/mar 2012)

Inquéritos abertos

222

Condutores encaminhados ao IML

39

Condutores que sopraram bafômetro

253

Prisões em flagrante

48

Fonte: Coordenação de Operações Policiais/Detran-MG

Esta matéria tem: (51) comentários

Autor: Helbert DF
Vou sair pra tomar uma e comemorar! Depois vou pegar meu carro, matar um e me negar a fazer o bafometro ou o exame de sague. LAMENTAVEL ESSE PAÍS QUE VIVEMOS! QUE VERGONHA DE SER BRASILEIRO! | Denuncie |

Autor: Nilson Gonçalves
Quando a maioria luta para diminuir o número de acidentes provocados por bebuns, o STF aparece para avacalhar. Os membros devem estar pensando em parentes que se envolvem em bebedeiras. | Denuncie |

Autor: Thiago Lm
Além do mais, admitindo a prova testemunhal ficaremos todos nas mãos dos PM´s que já têm padronizado o BO incriminatório: "fala desconexa, olhos avermelhados, hálito etílico e andar cambaleante". Assim, todo mundo será condenado! | Denuncie |

Autor: Thiago Lm
Parabéns ao Superior Tribunal de Justiça pela decisão, que não tem culpa se nossos legisladores, votados por nós, não sabem fazer leis. "Tapar um buraco" na lei através de interpretação é deixar nossa liberdade nas mãos de juízes para condenarem e absolverem quem quiser. | Denuncie |

Autor: João Sodré
Fato é o brasileiro não sabe quais os preceitos de cidadania e democracia. Nao podemos viver em um "estado policia". Colocar a culpa dos acidentes somente no alcool é um erro. Vejam os numeros. | Denuncie |

Autor: dutra penal
como sempre o cidadao de bem e trabalhador e prejuticado.eu bebo sim mas nunca bebi aponto de nao consiguir dirigir.pqp será q nao posso ir a lugar legal,tomar uma cerveja e dirigir tranquilo q so criminoso?quem bebe sabe q uma ou 2 garrfa nao dxa ninguem embriagado.ai tenho q pagar por qm enxe rabo? | Denuncie |

Autor: walter pinto
ae galera,ta liberado!!!!!!! vamu bebe e dirigir que nao trara problema nenhum,pena que nao sei dirigir,senao eu ia dirigir bebado,ja que ta podendo. | Denuncie |

Autor: CELSO SIQUEIRA
Esse delegado Ramon Sandoli, está caminhando na contra mão da "justiça", se OS SÁBIOS decidiram que não precisa produzir provas contra si, porque que o bebum, irá soprar o bafometro ou exame de sangue? Ou ele acha que é superior ao STJ? | Denuncie |

Autor: CELSO SIQUEIRA
Agora a matança nas estradas, está liberada, com esta decisão do SUPERIOR TRIBUNAL DE "JUSTIÇA", "ALGUMAS PESSOAS", decidiram para todo o País, que a matança está permitida, se você sai de casa é morto nas estradas ou vítima de bala perdida, se fica em casa, te roubam e te mata, o que fazer? | Denuncie |

Autor: francisco fornero
o que vai acontecer e que se matarem meu filho no transito o cara ta morto por que vou pagar alguem para mata-lo vai ser assim com todo mundo alei nao existe vai se olho por olho dente por dente diz na biblia | Denuncie |

Autor: francisco fornero
aui nos estados undos so de falar com o guarda e el sentir cheiro de bebida vai preso vai na frente do juiz fica sem a carteira por mais de um ano paga multa e volta pra escola por dois meses so de escola e 2000 mil reais mais a multa mais acorte mais reboque do carro | Denuncie |

Autor: francisco fornero
a lei nao tem que ser mudada tem que rasgar e esta fdp de constituicao que nao vale nada o cara bebeu nao fez bafometro vai preso do mesmo jeito o que atrapalha para prender e essa codiogo civel e criminal mais a constituicao leis mao eleboradas nao precisa ser juiz pra ver que esta errado | Denuncie |

Autor: geovany garibaldi
...a lei geral da copa referente a bebidas alcoolicas nos estadios foi aprovada,agora os deuses do STJ dão esse parecer sobre a lei 11705!bebida e farra a vontade aos turistas que estarão,muita mulher nua regada a bebida,sodoma e gomorra é o BRASIL. | Denuncie |

Autor: Jose Gouveia
O que o Brasil precisa é de menos leis e mais vergonha na cara. É isso que dá ter esse monte de advogados (arg...dá até nojo. Se perdem ou ganham , recebem cada vez mais). Nossa justiça não se preocupa com o que é direito e o que é obrigação e sim com a "interpreação da lei". Reforma judiciária já! | Denuncie |

Autor: Mardem Silva
Esse [e a justiça do nosso pais.tudo isso isso é para beneficiar politicos bebuns,ricos,tecnico de futebol,senador,artista da tv globo,esse bando de hipocritas que se julgam acima de qualquer coisa.So nos cidadãos honestos deixamos de beber nossa cervejinha para não infringir a "LEI".Fora STF injusto | Denuncie |

Autor: antonio carlos santos
Pode começar a cometer crimes mas separa muita grana pra gastar com advogado. | Denuncie |

Autor: antonio carlos santos
Prva testemunhal é a mais prostituta das provas,,,Em tese nao vale nada... | Denuncie |

Autor: Ernane Oliveira
Se as autoridades fossem 90% honestas não haveria esse problema, filho de milionário nem se fala em bafometro, enquanto outros quase são agredidos para assoprar, a venda de bebidas rende milhões ao estado, que fala em punir mas não quer perder dinheiro, e ai vai... | Denuncie |

Autor: antonio carlos santos
òtimo,sao 961 clientes em potencial. | Denuncie |

Autor: Woshigton Lima de Carvalho
É a famosa lei de Gerson que continua a vigorar neste país. O que o judiciário faz em prol do Brasil ? Todo ida eles cometem uma cagada... Afinal, juiz é tudo igual e todos acham que criaram Adão e Eva! O poderio das grandes cervejarias também está por trás disto. | Denuncie |

Autor: Lourdes Marques Peixoto R Souza
Quem cria as leis são os deputados, os juristas só as fazem serem respeitadas. Parem de votar nos Tiriricas da vida e comecem a votar melhor, a culpa destas leis mal feitas é de todos aqueles que votam errado!!! | Denuncie |

Autor: Antonio Carneiro
Isso é o retrato escarrado do poder mais corrompido do Brasil! Justiça k k k k k k k k k, só me faz rir! Liberada a temporada de caça aos cidadaos de bem. | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
Esse Lei seca, é uma Lei boba. Nenhuma Lei pode ser preventiva, nenhuma lei pode acusar você de ser um criminoso sem provas. Nenhuma lei pode partir de pressupostos. | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
A Fifa impos outra mudança nesse Lei idiota chamada Lei seca. O congresso teve que aprovar na marra autorização para que bebidas fossem servidas nos estádios. Você gostou? Eu gostei, eu bebo sim e não sou bandido, nunca atropelei ninguem. Se eu atropelar ai sim, me prendam e me condenem. | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
Matou a charada Pedro bó. Os pastores evangélicos roubaram os fieis da igreja catolica e agora querem o dinheiros dos bares e restaurantes. Proibem os fieis de beber e frequentar bares porque o dinheiro gasto lá, se transforma em dizimos para Jesus Cristo. Vê se pode | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
A embriaguez maior é dos religiosos fanaticos, doentes que não ingerem bebida alcoolica, por influencia dos pastores que querem o dinheiro dos bares e restaurantes em forma de dizimos em suas igrejas.. Verdade Terta, seja dita. Ká... ka... ká.... cre nisso quem é inteligente. | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
O propria manchete do texto aqui no UAI é preconceituosa e já acusa a pessoa que bebeu uma cerveja ou dois chops numa pizzaria da esquina com a familia de EMBRIAGUEZ. Putz, desde quando beber dois ou tres chopps, embriaaga? | Denuncie |

Autor: Vicente Júnior
Atenção motoristas, podem beber a vontade, com o aval do STF. BRASIL UM PAÍS DE TODOS ( inclusive dos infratores). | Denuncie |

Autor: Luiz Guimarães Pereira
Dura-lex, sed-lex, concordo com a decisão do Tribunal, o aperto no placar foi absurdo, deveria ter sido unanimidade. Como é possivel, alguém ser julgado e condenado simplesmente porque um guarda que não recebeu propina ou não foi com a cara do motorista. Absurdo. | Denuncie |

Autor: Geraldo Santos
Cuidado pedestres e não consumidores de bebidas.Embriagados, velozes e furiosos estão a solta com a Benção da nossa Justiça. | Denuncie |

Autor: moura moura
E aí gente, a Lei do Kit de primeiros socorros ainda está em vigor, alguém fiscaliza?Viu como somos todos Hipocrítas. | Denuncie |

Autor: moura moura
Temos muitos outros problemas mais importantes para montar toda essa alegoria, seria prudente uma Lei para apoiar o cidadão de bem a ter uma vida com menos desigualdades,isso sim é importante,pois desta forma vamos cumprir as Leis. | Denuncie |

Autor: moura moura
Caros companheiros que hipocrisia,todos estão sempre certos até dar algo errado,se queremos Leis duras é preciso acabar com a fonte, proibir, de vez, a venda de bebidas alcóolicas no País, e aí quem terá peito em fechar as industrias de bebidas no País. | Denuncie |

Autor: Anivaldo Costa
Vou continuar batendo na mesma tecla: E o cigarro do capeta, o pó que alguns utilizam? Como é feita fiscalização? Hipocrisia sim é isso... | Denuncie |

Autor: Jânio Silva
Isso mesmo, estes juízes só mamam nossa grana e gostam do goró. Não vão mudar esta lei. Quero ver quando alguém da família for vitima. Vou morrer de rir. | Denuncie |

Autor: Marco Souza
E continuarão a beber. É um jogo de interesses econômicos! Ou alguém achou que os grandes empresários deste país permitiriam que esta lei fosse adiante? Principalmente em BH, onde as pessoas bebem absurdamente e movimentam uma economia bilionária em se tratando de bares, hotéis e similares! | Denuncie |

Autor: Marília Soares
É de arrepiar uma informação dessas. Que justiça é essa. O STJ deveria ser mais exigente e está relaxando? A matança irá aumentar! O que esses ministros estão fazendo é uma absurdo e a população tem que se manifestar. Eles deveriam votar para aumentar o rigor da lei. Isso omissão. | Denuncie |

Autor: Marco Souza
Inicialmente, após a efetivação da lei, não houve nenhuma fiscalização por muito tempo. Posteriormente, quando se iniciou a fiscalização, foi apenas para dar satisfação à população. Estamos discutindo uma lei de 2008! Um absurdo. Deixando de lado a hipocrisia: as pessoas bebem muito neste país! | Denuncie |

Autor: Ângelo Guimarães
No Brasil é assim: um passo pra frente e três para traz! Milhares de Leis que não se aplicam, manobras suspesivas que protelam o andamento do processo e deixam assassinos no volante. Aonde vamos chegar? | Denuncie |

Autor: renilson jeronimo
Todos nós que queremos um país minimamente organizado ficamos triste quando vemos o judiciario afrouxar as leis dessa forma. | Denuncie |

Autor: Gian Calo
Êta terrinha sem lei! Bandidos à bordo máquinas mortíferas não têm punição e ainda debocham da lei. Devíamos jogar nossas leis fora e adotar as norte americanas, que funcionam. Nossos "poderes" fazem de conta que criam leis, fiscalizam e as executam. Sem punição não há lei que seja respeitada. | Denuncie |

Autor: Mario Oliveira
O problema é que a maioria desses juízes, além de mamarem nossa grana, gostam do goró e não irão abrir mão da cachaçada deles....Cada um olhando para o próprio umbigo..assim se constrói uma sociedade..... | Denuncie |

Autor: carlos truocchio
Se ninguem é obrigado a fornecer provas contra si mesmo, como que o sr.Luiz Flavio Sapori quer que o condutor seja obrigado a soprar o bafometro? | Denuncie |

Autor: Bruno Alberto
Cuidado, pedestres: assassinos à solta! | Denuncie |

Autor: Anderson Barreto
O fato é que ser obrigado a qualquer coisa não é agradável porém, por outro lado, se você não deve nada, não deverá temer em contribuir com a fiscalização e soprar o bafômetro. | Denuncie |

Autor: Paulo Paulo TBA
Seria bom se todos respeitasse as leis , principalmente os policias que tem grande parte de problemas com bebida , drogas e remédios , deveríamos começar por eles ,quem sabe mudaria muitas coisas ,policia mata e tira o revolver da cintura e tem problemas de cabeça , mais pra sacanear pode. | Denuncie |

Autor: Voltaire Lemos
E viva o país da impunidade! Só poderão ser acusados de crime de trânsito por dirigir embriagados se a infração for comprovada por meio do bafômetro ou do exame de sangue. Pois é, bonito isso, não é? Só que ninguém é obrigado a soprar o bafômetro. E aí? Se podem piorar a coisa, pq deixar ruim? | Denuncie |

Autor: carlos truocchio
Se ninguem é obrigado a fornecer provas contra si mesmo conforme está escrito acima, o condutor que se recusar a soprar o bafometró é conduzido ao IML pra que? O policial que esta nas ruas fazendo a BLITZ é um perito para avaliar se o condutor está ou não sob efeito de alcool? favor me responder. | Denuncie |

Autor: itamar santana
Vou começar a cometer crime, ou melhor delito como a justiça gosta de falar, pois ja vi, que o infratror tem mais previlegios do que o cidadão de bem!É so mudar a lei, ´´o elemento nao pode criar provas contra ele, exceto....``resolveria o problema! | Denuncie |

Autor: mauro gomes
E a prova testemunhal não vale nada. E quanto as vítimas desses cachaceiros, as palavras destas, também não vale nada não. No Brasil somente o infrator é que tem vez. | Denuncie |

Autor: Ricardo gonçalves de souza
Parabens ao STJ que se um policial parar um motorista que não se aguenta nem ficar em pe,ele não e punido se não fizer o bafometro ou exame de sangue!Mais uma vez se deu o privilegio de matar no transito e não ser punido!Parabens ao STJ!Ou sera medo de pegar eles bebado no volante tambem?????? | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »

Envie sua história efaça parte da rede de conteúdo do grupo Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.