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Estado de Minas

Justiça acata pedido de moradores e cancela Saint Patrick's Day no Parque das Mangabeiras

Caso descumpra a decisão, a Prefeitura de Belo Horizonte terá de pagar multa de R$ 200 mil


postado em 16/03/2012 17:10 / atualizado em 16/03/2012 18:43

Os ingressos da festa estavam esgotados
Os ingressos da festa estavam esgotados
 

A Justiça acatou no final da tarde desta sexta-feira a solicitação da Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras e concedeu liminar, cancelando a festa Saint Patrick's Day, marcada para este sábado, no Parque das Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Caso descumpra a decisão, a Prefeitura de Belo Horizonte terá de pagar multa de R$ 200 mil. “O Juiz concedeu a liminar pelo cancelamento da festa, oficiando as autoridades competentes, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, organizadores e demais órgãos competentes pelo parque”, relatou o advogado dos moradores, Wilson Campos.

O defensor ainda comemorou a decisão do juiz. “Nosso sentimento é de dever cumprido. Sentimento de que o patrimônio público está como deveria, protegido”, disse. A comemoração teria a presença de 7 mil pessoas e seria realizada em uma área do estacionamento, cercada por tapumes de metal. O diretor de parque da Área Sul, Homero Brasil Filho, disse que desconhece a decisão da Justiça.

O juiz argumentou que o Parque das Mangabeiras “está inserido em área tombada, constitui objeto de proteção especial por diversas leis, em razão de seu alto valor ambiental, paisagístico, cultural, histórico e urbanístico, motivo pelo qual devem ser devidamente valorados os motivos para realização do evento em seu interior”. Além disso, citou outros eventos semelhantes que aconteceram na cidade. “Com base em experiências anteriores ocorridas na Capital, os danos ao interesse público são previsíveis, iminentes e devem ser a todo custo evitados”, disse.

A festa já vinha causando polêmica. Inicialmente, o evento aconteceria no Parque JK, na Avenida Bandeirantes, no Bairro Sion, Região Centro-Sul da capital. No entanto, depois que a Associação dos Moradores do Bairro Anchieta (Amoran) se posicionou contra a realização da festa, o evento foi transferido para o Parque das Mangabeiras.

Insatisfeitos, os moradores do Bairro Mangabeiras acionaram o Ministério Público (MP) sob a alegação que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no fim da década de 1990, que impede megaeventos na região. De cordo com o TAC, as festas realizadas no parque têm restrições de horário para preservar a tranquilidade dos moradores do entorno.

A associação também argumentou que a festa pode oferecer risco ao patrimônio natural do Parque das Mangabeiras e da encosta da Serra do Curral. O MP, entretanto, deu parecer favorável à festa e apenas fez algumas recomendações que foram seguidas pelos organizadores.

Como o evento não foi barrado pelo órgão, os moradores entraram com uma ação cautelar na Justiça para suspender a celebração de Saint Patrick's Day.

A polêmica sobre o evento, começou por causa da festa no ano passado. O evento causou tumulto no trânsito na Região da Savassi. As ruas e avenidas ficaram lotadas de pessoas que não deixaram os veículos transitarem nas vias. Segundo o BH Rugby, que era o organizador oficial do evento até 2011, 35 mil pessoas passaram pela festa.


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