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Estado indenizará motorista que teve carro danificado por cavalo conduzido por PM O motorista receberá R$1.822,99 relativos aos danos causados no veículo
Publicação: 08/02/2012 16:40 Atualização: 08/02/2012 16:43
A justiça condenou o Estado de Minas Gerais a pagar indenização a um motorista que teve seu veículo atingido por um cavalo conduzido por um policial militar. O motorista receberá R$ 1.822,99 pelos danos no carro.
De acordo com o processo, em março de 2007, o homem conduzia o veículo pela Avenida Augusto de Lima, em Belo Horizonte, quando um policial montado em um cavalo perdeu o controle e atingiu o carro. A porta traseira do lado direito, a lateral traseira esquerda e o friso de plástico de uma das portas sofreram danos. Em sua ação, o motorista argumentou que o animal, causador do dano, de propriedade do Estado e o cavaleiro agente militar lotado nos quadros da Polícia Militar.
O Estado apelou da decisão argumentando que nos casos de acidente de veículo, a Administração somente pode ser responsabilizada subjetivamente, o que implica dizer que somente pode ser imputada à Administração Pública o dever de indenizar quando o agente público agiu com culpa, nas suas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.
O relator do processo, desembargador Vieira de Brito, afirmou que não há necessidade de comprovar o dolo ou culpa para a caracterização da responsabilidade. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Elpídio Donizetti e Bitencourt Marcondes.
De acordo com o processo, em março de 2007, o homem conduzia o veículo pela Avenida Augusto de Lima, em Belo Horizonte, quando um policial montado em um cavalo perdeu o controle e atingiu o carro. A porta traseira do lado direito, a lateral traseira esquerda e o friso de plástico de uma das portas sofreram danos. Em sua ação, o motorista argumentou que o animal, causador do dano, de propriedade do Estado e o cavaleiro agente militar lotado nos quadros da Polícia Militar.
O Estado apelou da decisão argumentando que nos casos de acidente de veículo, a Administração somente pode ser responsabilizada subjetivamente, o que implica dizer que somente pode ser imputada à Administração Pública o dever de indenizar quando o agente público agiu com culpa, nas suas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.
O relator do processo, desembargador Vieira de Brito, afirmou que não há necessidade de comprovar o dolo ou culpa para a caracterização da responsabilidade. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Elpídio Donizetti e Bitencourt Marcondes.
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Autor: SERGIO SILVEIRA
Ao Rodrigo Brito: leia atentamente o comentário daquele maloqueiro antes de falar besteira, cidadão. Se vc defente a generalização, é só mais um fútil maria-vai-com-as-outras. E quanto aos quatro policiais que arriscaram suas vidas entrando num prédio que estava desabando? Pq não toma eles por base? | Denuncie |
Autor: William Silva
Deviam ter vergonha de publicar isso. Processo de 2007, e só agora o estado tá condenado a pagar essa mixaria pelo estrago. eita brasil varonil que trata mal seus cidadãos. | Denuncie |
Autor: demonya kham
AHAH o dificil e achar na bagunça quem e o cavalo, o filme spartalhoes, comedia demais a justiça e politicos comedia demais . | Denuncie |
Autor: Rodrigo Brito
Sérgio, tu que é o bandido da história acusando-o de forma grosseira. Não duvido do relato, pois no reveillon o CPC só manda 2° classe que acham que são acima da lei. Vc deve ser um desses né? Em relação a matéria, ganhar na justiça é uma coisa, receber é outra, o famoso "ganhou mas não levou". | Denuncie |
Autor: Andre Lemos
E onde está a Sociedade Protetora dos Animais?Em pleno 2012,trabalhando com animais no centro da cidade como na idade média??Muda Brasil,cresça e tome vergonha.Nossa politica e justiça estáo falidas.É hora de NÓS mudarmos isso,com o poder do voto. CHEGA!CANSOU DE TANTAS BANDALHEIRAS!E ATE PM EM GREVE | Denuncie |
Autor: helvecio sa
Cavalos no centro da cidade é brincadeira, eles urinam e defecam nas ruas deixando um cheiro horrível no asfalto. Não culpo os montadores dos animais, culpo a alta cúpula pro manter policiamento monado no centro. Esses aniamais seviriam muito bem para atuar nos becos das favelas | Denuncie |
Autor: elias neiva
Queria ver se fosse o contrario, o cara do carro tivesse batido no cavalo e jogado o cavaleiro no chão, ele tava ferrado, ia ter que pagar uns 10 cavalos para o estado, policia folgada essa, os caras estao em um despreparo incondicional e fica ai achando que são os bambammbans.... | Denuncie |
Autor: SERGIO SILVEIRA
João Paulo, você ainda está na condicional? Se estiver, manera o palavreado. Não fume maconha na rua, na frente de crianças. Fume escondido no seu quarto que não será incomodado. É difícil ficar lendo desabafo de vagabundo se passando por cidadão, viu... | Denuncie |
Autor: Bruno Quintao Goncalves
O Policiamento Montado é usado em eventos, para controle de multidão, impõe respeito que não é alcançado por um PM a pé. Ao meu ver usar este policiamento no centro da cidade é ilógico, cansa o PM, o cavalo, gera incomôdo para todos. Só lembro que o PM montado estava lá seguindo ordens. | Denuncie |
Autor: joao paulo
Da proxima vez da vontade fazer algo errado, porque pagamos impostos, nao fazemos nada de errado e eles ainda se acham no direito de nos agredir. Agora com bandidos eles nao fazem nada so BO .. covardes armados fardaos e a cavalo, alias quem é o cavalo? o que esta em cima ou embaixo? | Denuncie |
Autor: joao paulo
Hoje em dia a policia esta pior que os bandidos, ja fui abordado por uma "gangue" de 8 policiais porque estava passando na praça da estação no dia do reveillon e um sujeito tentou me vender ingresso, nao comprei logico pq nem passaria o reveillon la. Os policiais me intimidaram, ameaçaram e agrediram | Denuncie |
Autor: joao paulo
è um absurdo não é? O Estado não queria pagar! Esse negocio de policia montada é uma palhaçada, ja fui em jogos no mineirao que no inicio de qualquer confusao esses marginais trajados de policiais enfiam os cavalos no meio do povo e tanto faz se tem mulher, crinaça ou gente que nao tem nada a ver. | Denuncie |
Autor: Naiany Ribeiro Silva
Março de 2007. quase CINCO anos depois, o cara consegue receber a mixaria. Paiseco de nada esse. O Estado danificou e ainda recorre, não querendo pagar o prejuízo. Mas é muito eficiente para cobrar e receber. | Denuncie |
Autor: JOSÉ SILVA SOBRINHO
O que mais me impressionou nisso foi o cinismo do Estado, a desculpa esfarrapada que o Estado deu para não pagar prejuízos causados por seus funcionários. Neste país temos que dar até a última gota de sangue para ver um pingo de Justiça. Mas vale a pena, como neste caso. Nem tanto pelo dinheiro! | Denuncie |
Autor: Devanir Miranda
No "meu ponto de vista", a única vantagem do policial montado num cavalo é o maior alcance da visão. Baixa mobilidade, ocupa muito espaço, polue muito as ruas, causa estresse nos animais... dentre outras desvantagens. Não sei porque ainda é utilizado este tipo de patrulha dos séculos e séculos amé | Denuncie |
Autor: André Rocha
E o cavalo vai fazendo cocô e andando como se nada tivesse acontecido, ou será que vão descontar a grama do cavalo pra pagar os danos! | Denuncie |
Autor: Fernando
Parece piada mas o dono do carro teve que entrar na justiça para receber. É muita falta de ética destes nossos representantes em todas categorias. Se vc deve ao "REI" ele te esfola e recebe agora se o "REI" te deve vc esta FU. Se prepara que lá vem precatório...... | Denuncie |
Autor: José Resende
Todo mundo sabe que cavalo é de veneta. Vai tudo bem e depois de anos sem problema, dá uma desbandeirada. Enquanto houver custo-benefício social de se os empregar na rua, há que se contar com o risco de provocarem dano. Quero ver imporem presença com aquelas "coisas" da guarda do município.... | Denuncie |
Autor: Edison Fonseca
Isto ai este cavalo andnado no centro de BH e so para tumutuar ainda mais o transito porque não coloca os hjomens fazendo policiamento a pe este animais ainda vao provocar um acidente bem maior ainda na capital e em outras cidade que usa este tipo de policiamento | Denuncie |