Justiça restringe concessão de alvarás para novas construções em Nova Lima - Gerais

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Justiça restringe concessão de alvarás para novas construções em Nova Lima Ação, pedida por associação, exige que empreendimentos já consolidados promovam medidas compensadoras

Paola Carvalho - Estado de Minas

Publicação: 08/02/2012 06:00 Atualização: 08/02/2012 06:42


Verticalização do Vale do Sereno, na cidade do Vetor Sul da Grande BH, é alvo de embate judicial e liminar determina mais exigências. Empreendedores sustentam que sempre cumpriram legislação municipal

Pôr do sol nas montanhas, vista panorâmica para reserva de mata atlântica e clima ameno. Os atrativos que superempreendimentos do Vale do Sereno, em Nova Lima, na Região Metropolitana, usam para cativar moradores da vizinha Belo Horizonte estão ameaçadas pelo próprio crescimento imobiliário, além da pressão comercial, industrial e de serviços. A paisagem e a qualidade de vida da região da Alameda da Serra, conhecida como Seis Pistas, podem ser prejudicadas pelo que é classificado em ação judicial como afrouxamento de regras municipais para construções na área. A denúncia é da Associação Praeservare, composta de membros da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG). A entidade busca na Justiça criar barreiras que impeçam a rápida transformação da localidade.

Diante do pedido, decisão da Juíza Adriana Garcia Rabelo, da 2ª Vara Cível de Nova Lima, impede que a prefeitura local conceda novos alvarás de construção sem o cumprimento prévio de licenciamento ambiental, com a avaliação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul (APA-Sul), órgão colegiado do município, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para qualquer construção ou empreendimento imobiliário em 25 vias (ruas, avenidas ou alamedas) do Vale do Sereno. “Antes, não era preciso o aval de todos os órgãos e, por isso, a decisão dificulta bastante novas construções”, afirmou o advogado Mário Werneck, presidente da Praeservare, que propôs a ação civil pública ambiental contra o município.

Em caso de descumprimento da decisão, divulgada na quinta-feira, a multa é de R$ 500 mil para cada alvará liberado. A Prefeitura de Nova Lima pode recorrer. As autoridades municipais não concederam entrevista, informando, por meio da assessoria de imprensa, que a notificação da Justiça será analisada pela área jurídica. A juíza também nomeou perito para avaliação, nos próximos dias, da degradação ambiental da região. “O que se discute é o impacto ao bioma. É por isso que, além de limitar novas construções, os prédios que já receberam alvarás serão alvos de pedidos de medidas compensatórias adicionais. A perícia judicial ambiental ajudará na sentença”, diz Werneck. O empreendedores poderão ter de constituir reserva, colaborar com campanhas ambientais educativas ou ainda financiar a compra de equipamentos e a manutenção de parques, como o do Rola Moça.

Luiz Hélio Lodi, presidente da Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, composta por 23 construtoras, ficou surpreso com a decisão. Segundo ele, todas as construtoras, sem exceção, só iniciam vendas e obras depois da garantia de projeto aprovado, licença de instalação, alvará de construção e registro em cartório. “São grandes construtoras e algumas até com capital aberto, sujeitas ao crivo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Então, ninguém se arrisca a fazer algo errado. Questionamentos podem ser abertos, mas cumprimos todo o processo legal”, afirma, acrescentando que se o problema é construir em área protegida, todos os empreendimentos da extensa APA-Sul, que abrange vários municípios, como Rio Acima, Raposos, Brumadinho e Itabirito, além de BH e Nova Lima, também deveriam ter regras mais rigorosas.

Falta sintonia entre BH e cidade vizinha

Recente estudo do Instituto Horizontes, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), aponta que o ponto mais frágil no crescimento do Vale do Sereno é a falta de articulação entre o planejamento e legislações municipais de Nova Lima e Belo Horizonte, principalmente os planos diretores e as leis de uso e ocupação do solo. Para o arquiteto e consultor do instituto Jorge Vilela, essa é a maior questão a ser enfrentada, com a colaboração e supervisão da administração estadual. “Não é expansão de Nova Lima, mas sim de BH sobre o município vizinho, que se aproveita dessa estranha situação. A legislação é restritiva em BH, mas permissiva em Nova Lima. Então, empreendimentos buscam a facilidade e boas oportunidades de negócios, numa evidente verticalização, embora seja uma região de difícil topografia e de solo sujeito a processo erosivo, por causa do minério”, afirma.

Ele chama a atenção para o fato de tratar-se de problema metropolitano e não só de Nova Lima. Por isso, afirma, é fundamental que o Judiciário se preocupe com o assunto. “Há forte pressão imobiliária sobre uma região que não tem estrutura para receber todo esse crescimento”, diz. Segundo o Programa de Ações Estratégicas do Vetor Sul da Região Metropolitana de BH, desenvolvido pelo Instituto Horizontes até 2010, eram na época cerca de 1.783 unidades construídas no Vale do Sereno e ainda restavam 607 lotes potenciais, o que poderia resultar na chegada de ao menos 8,4 mil pessoas e 6,8 mil veículos. “Isso por baixo, porque a população é de alta renda. Há apartamentos com seis vagas em prédios com congestionamento até dentro da garagem”, ressalta.

Os números preocupam em razão do tráfego e dos impactos ambientais. “As construções estão dentro de uma área de preservação, de um bioma sensível, que é a Mata Atlântica. Tem as questões da destruição da floresta, dos mananciais que abastecem a capital e da formação de um paredão que corta correntes de vento que amenizam a temperatura da cidade”, acrescentou o advogado Henrique Mourão, diretor-executivo da Praeservare. Para ele, construções foram erguidas aproveitando as falhas do município e, se depender da associação, é preciso haver compensações ambientais para isso.

PALAVRA DE ESPECIALISTA: SAULO RESENDE, BIÓLOGO E CONSULTOR AMBIENTAL

Expansão tem de ser planejada

Na APA-Sul, no Vetor Sul da Grande BH, encontramos uma biodiversidade riquíssima, com grande variedade de bichos e plantas. Há campos rupestres ferruginosos, que estão entre os ecossistemas mais ameaçados do mundo. Qualquer crescimento não planejado, que não leve em conta a questão ambiental, é uma ameaça. Não se trata apenas da conservação de biodiversidade, mas da promoção de qualidade de vida. O bairro Vale dos Cristas, onde há prédios, casas, escola e comércio local, é um bom exemplo, já que contempla a manutenção de áreas verdes e permeáveis e a criação de uma reserva particular do patrimônio natural. Mas há muitos empreendimentos isolados, cujos impactos não são pensados dentro de um contexto metropolitano e os efeitos podem recair sobre toda a Grande BH. A verticalização, associada ao adensamento populacional, acaba por corroer a qualidade ambiental urbana, com o aumento do ruído de fundo, da temperatura e a redução da umidade do ar, por exemplo.

Esta matéria tem: (22) comentários

Autor: Joao Batista Campos
Onde andará o Vereador Otimar Bicalho, um dos cabeças da mudança de zoneamento urbano do Belvedere que permitiu o adensamento absurdo da região. Negócio sombrio... | Denuncie |

Autor: Henrique Alves
É só pensarem, os empreendimentos comerciais deveriam ser todos levados para a região do bulevard arrudas que vai do centro até o bairro calafate, a região foi revitalizada e como já é uma área verticalizada não causaria grandes impactos ambientais, querem revitalizar a região da guaicuros é a hora. | Denuncie |

Autor: couto jm
As construções que ja estão lá deveriam passar de novo por licenciamento ambiental, agora por um orgão ambiental estadual e com participação popular nas audiências públicas, nada mais justo, pois são os moradores do entorno que se ferrão. | Denuncie |

Autor: couto jm
É assim mesmo, vão acabando com a permeabilidade do solo e ai quando vem as enchentes e mata uma porrada fica todo mundo com cara de espanto botando a culpa na natureza. A culpa dessas mazelas são dos construtores inescrupulosos atráz de dinheiro dos bobos que acham bonito os prédios. | Denuncie |

Autor: ricardo junior
essa prefeitura de nova lima e um antro de corrupçao. | Denuncie |

Autor: Leonard Prokop
Antônio, voce não deve ter filhos (se tiver meus pêsames) mas que tipo de qualidade de vida voce quer deixar para seus descendentes? Não sou contra a verticalizaçãom desde que a mesma seja estruturada e dentro dos parametros legais de conservação ambiental. | Denuncie |

Autor: Daniel Blah
Que isso gente, pra que se preocupar? Em Nova Lima tudo pode, pode tudo! Terra de ninguém. Dinheiro? Me gusta! | Denuncie |

Autor: Jota K Melo
VIVER, atinga INPAR, está construindo 3 torres de 20 andares perto da Fund.Torino, na Serra do Curral cujo acesso mal dá para passar um carro. Quase acabaram com uma cixa dágua da Copasa.Qual a compensação que os moradores das casas terão? Até agora só aborrecimentos, e depois de prontos o transtorno | Denuncie |

Autor: Antonio
Sei que vão me "torrar", mas precisamos abrir a mente e pensar grande. Nas outras grandes capitais é comum vermos prédios de 30 e de mais andares. Despoluam o Arrudas, recuperem a Serra do Curral e valerá 1.000 vezes mais. Chega de proteger uma perereca em prejuizo da população !! | Denuncie |

Autor: claudio duarte
Eles querem construir em qualquer lugar, e chaman isto de progresso. Vai lá no vale do sereno e veja o tamanho dos prédios e a largura das ruas. | Denuncie |

Autor: Andre Lemos
Estão poluindo cada vez mais os mananciais dágua de abastecem grande parte de B.Hte.Destruindo um bioma importantissimo para toda capital.Modificando a temperatura e ventos.Destruindo a mata e seus animais silvestres.Pagando,consegue de tudo na prefeitura. MUDA BRASIL!!CANSOU!!CHEGA DE SACANAGENS!! | Denuncie |

Autor: emerson rocha
Mais uma vez a meritíssima juíza Adriana Rabelo mostra sua competência em julgar ações, parabéns!! | Denuncie |

Autor: Andre Nogueira
A culpa é da PrefeiTura de Nova Lima. Daqui a pouco, vão vender a linha férrea também, onde poderia ser construída uma ciclovia ou avenida para melhorar o trânsito no local. APAs é o de menos. Que diferença vai fazer uma árvore a ou a -? Petralhas... | Denuncie |

Autor: Andre Lemos
Parabéns pela ação, merecia o MP e TCU verificarem profundamnte,a prefeitura de Nova Lima,onde é muito facíl conseguir qualquer alvará.Basta ter dinheiro.Vejam com os próprios olhos o Vila Castelo II.Arvores e matas nativas cortadas,ruas asfaltadas,esperando pelo esquecimento do povo. MUDA BRASIL | Denuncie |

Autor: Roberto Lima
Mesmo depois do alvará, cumprindo todas as exigencias, como fica o esgotamento sanitario ? - cada predio destes ja construidos deveria contruir uma usina de tratamento total do esgoto e esta agua tratada ser reaproveitada em limpeza de patios e para rega dos jardins !!! | Denuncie |

Autor: MarcÃlio miranda
Parabéns aos autores dessa ação. É patente a irregularidade. Basta comparecer no local para ver, p.ex., um prédio alto no meio da mata! Impressionante a facilidade de se conceder alvarás em Nova Lima para construção em área de preservação... | Denuncie |

Autor: Gian Calo
Destruíram a serra, mudaram a paisagem e agora querem regulamentar? Um pouco tarde. Creio que esta medida visa reduzir as construções para valorizar ainda mais os imóveis na região. Lamentável! | Denuncie |

Autor: alexandre gomes
DEPOIS QUE DESTRUIRAM TUDO EITA BRASIL DE MERLIM | Denuncie |

Autor: couto jm
cont... pregam vista, ecologia para vender, sabendo que estão contribuindo para uma cidade cada vez pior, abafada, congestionada, sujeita a enchentes, violenta, etc. Mais uma vez FORA ESTAS CONSTRUTORAS inconvenientes. | Denuncie |

Autor: couto jm
Parabéns a Juiza pela atitude e a todos envolvidos na ação pública. Chega de ganância imobiliária onde as construtoras ganham e a população se ferra. Estão acabando com Belo horizonte e agora querem acabar com Nova Lima. Abaixo as construtoras inescrupulosas que não respeitam os cidadãos,são falsas | Denuncie |

Autor: Werlesson Sampaio
Já na região do Barreiro, qualquer tamanho de lote é suficiente para se construir um prédio. Não há vias que suportem o tráfego atual, sempre há congestionamento e é impossível parar na região (mesmo nas vicinais). Mas, como não há fiscalização (ou é bem sem-vergonha), "toca a construção". | Denuncie |

Autor: Teo Fernandes
Nada disso resolve a super população que o Brasil está entrando. Sòmente limite da natalidade resolve, como na China. Vamos daí pra pior. | Denuncie |

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