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Licitação de táxi de Contagem é suspensa após irregularidades A Transcon decidiu suspender o processo licitatório depois que o Ministério Público apontou irregularidades no processo

João Henrique do Vale -

Publicação: 03/02/2012 14:47 Atualização: 03/02/2012 15:18

Os novos taxistas que quiserem rodar em Contagem, na Grande BH, vão esperar um pouco mais. A Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem (Transcon) decidiu suspender o processo licitatório, após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontar irregularidades na licitação. A empresa , porém, afirma que as questões apontadas pelo órgão não foram o principal motivo para o adiamento. “Decidimos pela suspensão para abrir a discussão junto ao MP e o Conselho Municipal de Transporte, órgãos que têm a participação dos taxistas e dos usuários. Isso vai esclarecer alguns pontos que estão obscuros”, afirma o assessor jurídico da Transcon, Luís André de Araújo Vasconcelos.

A data para a reabertura do processo ainda não é certa. A Transcon vai se reunir com os órgãos para discutir o novo modelo da licitação.“Queremos garantir que o edital corra sem interrupção, e garantir a melhor prestação de serviço aos usuários”, diz Luís André de Araújo

De acordo com o inquérito instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Contagem, a licitação previa a outorga de permissões pelo período de até 35 anos, sem que antes fossem estabelecidos devidamente os direitos e deveres do Poder Público, dos permissionários e dos usuários, além dos mecanismos para fiscalização e asseguramento da regularidade e satisfatoriedade do serviço público. Para o MP, alguns permissionários que ocupariam cargos em comissão ou eletivos na Administração Pública estariam recebendo tratamento privilegiado.

A promotora de Justiça Ana Letícia Martins de Souza informou que a maioria dos pontos questionados pelo MPMG já foi revista. Um estudo técnico-científico será feito para definir o prazo das delegações. O objetivo é assegurar o retorno financeiro, conforme investimentos feitos pelos permissionários. Também será criada uma portaria para a revisão das tarifas, que será publicada e inserida no edital.

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