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Justiça solicita assistência para retirada de moradores da Comunidade Dandara O despacho do magistrado foi motivado por um pedido de reconsideração da ordem de desocupação. A reconsideração foi negada, pois os ocupantes não apresentaram qualquer elemento novo que permitisse a revisão da decisã
Publicação: 01/11/2011 17:46 Atualização: 01/11/2011 17:53
Após negar a reconsideração da ordem de desocupação feita pelos moradores da Comunidade Dandara, no Bairro Céu Azul, na Região de Venda Nova, a Justiça mineira determina que vários órgãos ofereçam apoio para auxiliar na retirada das cerca de mil famílias que vivem no local desde 2009.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), e a Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Belo Horizonte deverão indicar observadores para acompanhar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da área.
A decisão é do juiz titular da 20ª Vara Cível da capital, Renato Faraco, que determina ainda a expedição de ofícios para a presidente Dilma Rousseff, para o governador Antônio Anastasia, e para o prefeito Márcio Lacerda, solicitando assistência adequada, abrigo e transporte para os ocupantes do terreno de 315 mil metros quadrados . No ofício encaminhado ao Governo de Minas, também foi solicitado contingente policial.
Segundo o TJMG, na avaliação do juiz, em virtude do grande número de pessoas que mora na área, a tarefa de realocação das famílias deve ser compartilhada entre o Município, o Estado e a União. “Tenho que simultaneamente ao cumprimento da ordem de reintegração de posso confere ao poder público conceder às famílias que residem na área objeto da lide a assistência adequada, tanto no que diz respeito à concessão de abrigos, como transporte respectivo às pessoas e seus pertences”, afirma o juiz em seu despacho.
A solicitação de contingente policial, segundo ele, foi feita com o objetivo de manutenção da ordem e para assegurar o cumprimento da decisão, “respeitando a dignidade da pessoa, da vida, da integridade física e moral de todos”.
O despacho do magistrado foi motivado por um pedido de reconsideração da ordem de desocupação feito pelos moradores da Dandara. Conforme o magistrado, a reconsideração foi negada, pois os ocupantes não apresentaram qualquer elemento novo que permitisse a revisão da decisão. O magistrado citou ainda a audiência de conciliação, que não obteve acordo, ocorrida no último dia 20 de outubro na 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, quando as famílias da comunidade saíram em passeata do Bairro Céu Azul até o Centro da capital.
(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), e a Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Belo Horizonte deverão indicar observadores para acompanhar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da área.
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Segundo o TJMG, na avaliação do juiz, em virtude do grande número de pessoas que mora na área, a tarefa de realocação das famílias deve ser compartilhada entre o Município, o Estado e a União. “Tenho que simultaneamente ao cumprimento da ordem de reintegração de posso confere ao poder público conceder às famílias que residem na área objeto da lide a assistência adequada, tanto no que diz respeito à concessão de abrigos, como transporte respectivo às pessoas e seus pertences”, afirma o juiz em seu despacho.
A solicitação de contingente policial, segundo ele, foi feita com o objetivo de manutenção da ordem e para assegurar o cumprimento da decisão, “respeitando a dignidade da pessoa, da vida, da integridade física e moral de todos”.
O despacho do magistrado foi motivado por um pedido de reconsideração da ordem de desocupação feito pelos moradores da Dandara. Conforme o magistrado, a reconsideração foi negada, pois os ocupantes não apresentaram qualquer elemento novo que permitisse a revisão da decisão. O magistrado citou ainda a audiência de conciliação, que não obteve acordo, ocorrida no último dia 20 de outubro na 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, quando as famílias da comunidade saíram em passeata do Bairro Céu Azul até o Centro da capital.
(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
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Autor: Rafael Fortes
Também não foram observados os princípios constitucionais do respeito à dignidade da pessoa humana, do direto à moradia, dos princípios republicanos e democráticos. Além disso, a Construtora Modelo deve ao erário milhões em IPTU. | Denuncie |
Autor: Joel Francischetti
Foi solicitado a relação dos "ocupantes" invasores do terreno com nº do NIS para a comprovação da inclusão dos mesmos nos programas sociais de baixa renda e nem 10% se cadastraram, sendo mais um motivo de que não precisam de casa é nada,estão ali só para levar vantagem financeira na venda dos lotes | Denuncie |
Autor: Joel Francischetti
A realocação dos mesmos emprojetos sociais até foi ofertada pelo Juiz e PBh, mas eles querem entrar na frente dos inscritos no MCMV e isso não pode, e na sua maioria não atendem aos requisitos do projeto pois já possuem moradia em outros bairros da região e isso já foi comprovado pelo Juiz | Denuncie |
Autor: Rafael Fortes
A decisão é inconstitucional, porque a propriedade estava abandonada, ociosa e, por isso, não cumpria a função social da propriedade. A Constituição Federal não defende direito absoluto à propriedade, mas condiciona o direito de propriedade ao cumprimento da função social, o que exige o cumprimento d | Denuncie |
Autor: Joel Francischetti
Já não era sem tempo. Os moradores do entorno dessa invasão clamam por essa decisão desde abril de 2009, período em que começaram os roubos e invasões de residencias nos bairro. Que vão tarde | Denuncie |
Autor: Adalton Célio de Oliveira
É isto mesmo !!!! ou algo bem parecido. E kdê os mentores do plano de invasão? | Denuncie |
Autor: edilson almeida
no mínimo o juiz deve ser um vendido.. certamente residente em mansão... | Denuncie |
Autor: Nathan
Muito triste a retirada da comunidade Dandara desse local por muito tempo baldio no B. Ceu Azul...Toda a comunidade internacional dos direitos humanos estara assistindo e prontos para intervir caso ameaca a integridade humana ocorra nesse processo. Dilma, Anastasia e Lacerda, por favor, atentem-se. | Denuncie |
Autor: Frederico Alexandre
Quem mexer com o DANDARA mexerá com a população de Belo Horizonte,,, porque não fazem reintegração de posse das ruas controladas no mangabeiras pelo bairro caçadores, onde as pessoas para entrar precisam de identidade??? | Denuncie |
Autor: Claudumar Bernardo da Silva
A realocação em projetos do governo não enteressa para aqueles povos, porque a maioria absoluta não se enquadra, grande parte deles são aproveirtadores que se misturarão no meio dos que precisão, muitos tem boas casas no bairro vizinho, ou na favela ao lado. | Denuncie |