Dnit mostra incoerência ao tratar da desapropriação de moradias às margens do Anel Rodoviário

O destino das 2,5 mil famílias que moram às margens do Anel Rodoviário ainda é tema de polêmica. Embora não exista um projeto de reforma da via, prometida há anos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) afirma que as obras devem ter início em junho de 2013. Para garantir que os moradores da área não sejam despejados, o Ministério Público Federal (MPF) intervém, mediando o contato entre as famílias e o governo federal.

De acordo com o MPF, nessa quarta-feira a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), reuniu-se com o diretor-geral do Dnit, General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para discutir a situação destas famílias. Representantes das famílias e vereadores participaram do encontro. Foi garantido à procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart, que, com base em determinação da presidente Dilma Rousseff, serão reassentadas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A procuradora, por sua vez, questionou ao diretor-geral do Dnit por que são mantidas na Justiça, pelo Dnit, várias ações de reintegração de posse das áreas ocupadas, já que o governo garante que todos serão reassentados. “Se a presidenta determinou o reassentamento das famílias, a manutenção dessas ações parece contraditória, e a decisão mais lógica seria a extinção dessas ações”, defendeu a procuradora da República.

Por sua vez, o general Jorge Ernesto Fraxe prometeu consultar a presidente e o Ministro dos Transportes sobre a possível desistência das ações.

General Fraxe reiterou que para a reforma do Anel Rodoviário existem apenas estudos preliminares e nenhum projeto efetivo. No entanto, ele destacou que, se mantido o início das obras em junho de 2013, a intenção é começá-la pelo local que exigirá menos desapropriações.