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Fiscalização contra devedores do IPVA começa ainda em abril Estado tem 2,44 milhões de veículos sem imposto pago

Thobias Almeida

Publicação: 14/04/2011 06:00 Atualização: 14/04/2011 06:42

Imposto é calculado com base no valor de merado do veículo (Jackson Romanelli/EM/D.A Press)
Imposto é calculado com base no valor de merado do veículo
Começam ainda em abril as operações de fiscalização para detectar motoristas que não estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo prazo para pagamento venceu em março. O alerta foi dado ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que apresentou a arrecadação apurada em 2011 até o momento com o tributo: R$ 1,96 bilhão. O número é 16,4% maior que o montante recebido em 2010. O prazo para quitação da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos também venceu no mês passado e irrigou os cofres públicos, até agora, com R$ 226 milhões.

A fiscalização e as ações de cobrança dos motoristas em atraso, organizadas em conjunto pela SEF, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Polícia Militar (PM) e prefeituras, têm início este mês. Aqueles flagrados em situação irregular, além de enfrentarem medidas administrativas de cobrança, caso sejam flagrados em blitzes sem a documentação referente a 2011, são autuados e têm o veículo apreendido. Os contribuintes que não quitaram o IPVA em dia pagam multa de 0,3% ao dia até o trigésimo dia depois do vencimento, e de 20% após esse prazo, com acréscimo de juros (uso da taxa Selic), valor que pode ser parcelado.

Segundo a SEF, o governo estadual já recebeu 79,2% do valor emitido de IPVA, alta de 0,7 ponto percentual na comparação com o mesmo período de 2010. Dos 6,78 milhões de veículos licenciados em Minas, 57% pagaram integralmente o imposto, 7% pelo menos uma parcela e 36% devem integralmente o tributo. A expectativa da secretaria é que em 2011 ano o recolhimento do imposto ultrapasse o índice de 95% do valor total emitido, de R$ 2.472.288.274. No que se refere à taxa de licenciamento, o índice de inadimplência alcança 46% dos veículos em circulação no estado. O estado lançou no total R$ 415.105.137 da taxa.

De acordo com o secretário da pasta, Leonardo Colombini, a redução de 7% do IPVA aplicada em 2011 não afetou o aumento da arrecadação. Colombini informou que  20% do montante arrecadado com o IPVA – R$ 391,8 milhões, com base no apurado até agora – vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% (o equivalente a R$ 783,6 milhões) seguem para o caixa do governo estadual; e outros 40% para a cidade onde o veículo foi licenciado.

Esta matéria tem: (28) comentários

Autor: gelber lopes
Talvez a notícia não esteja condizente com a portaria n° 956/2011/DETRAN/MG, que estalece prazos para licenciamento do veículo. | Denuncie |

Autor: Nilson Gonçalves
A fiscalizaçâo de trânsito exigirá do condutor do veiculo os documentos especificados no item anterior, nâo competindo fiscalizar quanto ao pagamento de débitos relativos ao veiculo. | Denuncie |

Autor: Nilson Gonçalves
CRLV), FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO DO CONDUTOR o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgâo Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Policia Civil, tendo em vista que a tabela de licenciamento para o ano de 2011, dos veiculos registrados neste Estado, só será | Denuncie |

Autor: Nilson Gonçalves
CRLV), FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO DO CONDUTOR o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgâo Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Policia Civil, tendo em vista que a tabela de licenciamento para o ano de 2011, dos veiculos registrados neste Estado, só será | Denuncie |

Autor: Cloves Gomes Carvalho Filho
o que esperar de um governo que nomeou o deputado do castelo para alto cargo na esfera estadual. Anastasia: começo a me decepcionar e arrepender do meu voto. Volta Aécio..... | Denuncie |

Autor: Nilson Gonçalves
Para maior tranquilidade dos proprietários de veículos automotores, registrados no Estado de Minas Gerais, informamos, ainda, que comunicamos a todos os Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do DENATRAN, da escala de licenciamento de 2011; | Denuncie |

Autor: Nilson Gonçalves
O Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, pela Portaria n° 956/2011/DETRAN/MG , estabeleceu os seguintes prazos para o licenciamento de 2011, observando-se que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os dé | Denuncie |

Autor: Irineu Procopio da Silva Filho
Esse pessoal estao querendo colocar a populaçao em panico, pois segundo a portaria 956/11 a blitz só poderao cobrar os documentos a partir de junho indo até setembro conforme o final da placa... portanto essa informaçao esta errada. cumpre-se o que esta escrito.. abraços e andem em dia com 2010. | Denuncie |

Autor: BE BH
O GOVERNO SÓ É COMPETENTE AO QUE É IMPORTANTE PRA ELE. PRA COBRAR DO CIDADÃO ELES SÃO MUITO EFICIENTES, MAS OFERECER SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE ESSA EFICIÊNCIA DESAPARECE. ACORDA PACATO CIDADÃO. | Denuncie |

Autor: Rafael Lucchesi Gomes
Muito estranha esta notícia! tenho uma multa que vencerá no dia 28/4/2011, que está agendada para pagamento. Só emitem o documento 2011 com multas pagas! Meu 2º carro não tem nada, e nenhum documento foi entregue. Os prazos não batem, e vai ter muita multa injusta, do jeito que gostam!!! | Denuncie |

Autor: Pedro Filho
A SEF pirou de vez! Tá na hora do governo mudar a direção da SEF e do DETRAN/MG, assim como fez o governo de São Paulo. Aí acaba com essa farra que desrespeita os cidadãos tributadores do nosso estado. | Denuncie |

Autor: Pedro Filho
Fica dificil entender o governo na situação da fiscalização dos devedores do IPVA. O DETRAN/MG estabelece que a fiscalização do licenciamento 2011 será de acordo com o final das placas, tendo inicio somente a partir do mes de julho/11. Finais 1,2 e 3 em julho até atingor outros finais em setembro. | Denuncie |

Autor: Tharlley HB
Prezados, essa notícia não procede com relação a exigência do CRLV 2010 a partir de abril/11. Basta verificar que no site do Detran MG o orgão publicou nota, que inclui uma tabela, na qual informa sobre as datas em os documentos serão exigidos, o que só ocorrerá apartir de julho/11. | Denuncie |

Autor: Frederico Caldeira
É alegado na reportagem que os condutores flagrados em blitzes sem a documentação de 2011 serão autuados, ISTO NÃO PROCEDE. Conferme disponibilizado no site do Detran-MG, pela Nota sobre licenciamento 2011, os condutores não são obrigados a portar compravantes de pagamento de Guia de Pagamentode IPVA | Denuncie |

Autor: João Renato Melo
Detran MG, é o mais inútil, amoral, ineficiente e corrupto do Brasil!!!!!!! | Denuncie |

Autor: João Renato Melo
O Detran MG é a Cova do Ali Babá.........ou tô errado?????????????????????????????????????? | Denuncie |

Autor: João Renato Melo
Tive um carro roubado...fiz BO, recebi uma ligação anônima dando o nome e endereço do ladrão. Fiz novo BO indicando tal ligação anônima.Já fui a Policia e até hoje depois de 4 anos dizem que vão investigar.Alguém já entrou naquela delegacia de Furtos de veículos.......Dá medo...só tem mal encarado!! | Denuncie |

Autor: João Renato Melo
Detran MG é o mais corrupto do Brasil!!!!ganha disparado até do Rio de Janeiro. | Denuncie |

Autor: Alisson Pereira
É um tremendo absurdo a cobranca do comprovante de ipva 2011 sendo que o licenciamento finais de placa so vencem a primeira em agosto quando e exigido o doc 2011 e sao cobrados juros de quem nao paga em dia ou seja os ladroes e bandidos de terno so querem arrecadar cada vez mais.... | Denuncie |

Autor: João Renato Melo
Senhores somos reféns de Juízes, policiais corrruptos, promotores que não promovem nada, alem da sua boa vida!!! Temos que acabar com este empreguismo publico...só tem corruptos!!! | Denuncie |

Autor: Edmar Silva
É estranho sobre a fiscalização dizendo que será porte obrigatório os tributos, mas a portaria n° 956/2011/DETRAN/MG, relata que até o último dia dos meses indicados, o condutor deverá portar os seguintes documentos: CRLV/2010 e CNH, e o 1ª mes a vencer o mesmo é 31/07, que controversa é esse? | Denuncie |

Autor: João Renato Melo
Todo delegado que conheço é rico....e ficam reclamando do salário....de onde vem o dinheiro pra comprar carros zero KM e de LUXO???? Receita Federal??? Aonde estás???? Que nunca te vejo????? | Denuncie |

Autor: João Renato Melo
È mais um desmando desta democracia Brasileira...Tem muita policia e o povo não tem direitos. E a arrecardação vai pro bolso de funcionários corruptos do Detran MG. | Denuncie |

Autor: paulo henrique
essa materia esta toda errada ,a res 210 do contran fala que nao obrigatorio portar comprovantes de taxas ipva ,entao nao podem apreender os veiculos,alguem esta falando besteira e planejando fazer alguma coisa errada.Como podem noticiar informaçoes truncadas assim? | Denuncie |

Autor: carlos santos
Para que serve essa Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos, deve ser para aumentar a arrecadação de impostos porque meu carro nunca passou por uma vistoria que justificasse a referida taxa. | Denuncie |

Autor: moacir moacir v maciel
GENTE, TEM UMA PORTADORIA DO DETRAN QUE OBRIGA A APRESENTAÇAO DO DUT 2010 ATÉ O VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO. ME EXPLIQUEM ENTAO, O CARRO PODE SER PRESO? ENTAO O QUE VALE A PORTADORIA DO DETRAN?? | Denuncie |

Autor: Lucia Bernadete Malta Alves Velho
Além de ser cobrado um dos IPVA mais caros do país, o documento de veículo em MG vale menos de um ano, pela legislação o que vale é o documento do carro, e enquanto não for emitido o outro, continua valendo. Mas, aqui o negócio é arrecadar. | Denuncie |

Autor: Bruno ..
o que a prefeitura será que vai fazer para melhorar o trânsito de bh com seus 40%?? | Denuncie |

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