Nesta entrevista da série Desafios de Minas, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Magalhães, fala do temor em relação à falta de direcionamento de recursos financeiros aos países em desenvolvimento para uma agenda de proteção aos recursos naturais, enquanto as nações mais desenvolvidas resistem a se adequar aos protocolos internacionais. Ele fala ainda dos avanços de Minas em relação ao saneamento e gerenciamento de lixo e aponta os principais planos do governo para efetivar a economia verde e a proteção aos biomas mineiros.
Estado de Minas: Vinte anos depois da Eco-92, qual sua expectativa para a Rio+20?
Adriano Magalhães: Há uma visão muito diferenciada entre a Rio+20 e Eco 92. A Eco 92 foi pautada nas consequências dos problemas ambientais. Falou-se em mudanças climáticas e das metas que os países deveriam alcançar. Agora, é diferente. O grande enfoque da Rio+20 será na causa do problema. Serão abordadas a economia verde e a governança na gestão ambiental. Vamos trabalhar com a mudança de paradigmas no desenvolvimento econômico, na inclusão social, com uma visão de proteção aos recursos naturais. É um encontro para se discutir uma nova maneira de se pensar o desenvolvimento. Pela primeira vez, estamos deixando de lado a discussão sobre os efeitos e passamos a olhar com atenção para as causas.
E.M:Nos últimos 20 anos, quais os avanços de Minas Gerais rumo à sustentabilidade ambiental?
A.M: Ao longo dos últimos anos, o Estado evoluiu muito no que se refere à gestão ambiental. Medir a efetividade das políticas públicas é um desafio para o governo. Para enfrentá-lo, a Secretaria adotou uma série de indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento da Política Pública de Meio Ambiente (IDPA). De acordo com o IDPA, Minas avançou em alguns temas, como a disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Em 2001, tínhamos 823 lixões em Minas Gerais. Por meio do programa “Minas Sem Lixões”, conseguimos trabalhar junto aos municípios e, atualmente, temos 278 unidades no estado, o que representa 55,25% da população atendida com locais adequados para despejo lixo. Nossa meta, neste ano, é atingir 60%. Em relação ao tratamento de esgotos, o cenário é quase o mesmo. Saímos de um quadro em que apenas 6% da população tinha esgotos tratados ou dispostos adequadamente. Hoje, depois do trabalho desenvolvido pelo programa “Minas Trata Esgoto”, temos 39,25% da população mineira com tratamento de esgoto sanitário.
O número de áreas preservadas em Minas Gerais, em relação à área total, também revela bons resultados. Temos, hoje, 299 unidades de conservação sob responsabilidade do Estado, que somam 3,5 milhões de hectares. Dessas, 148 foram criadas desde 2003. De acordo com o IDPA, o percentual de áreas protegidas em Minas, em relação à área total do estado, aumentou significativamente desde 2000, passando de cerca de 1%, naquela época, para 5%, atualmente. No que se refere à qualidade das águas em Minas Gerais, temos o monitoramento realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) desde 2000. De lá para cá , o Índice de Qualidade das Águas (IQA) geral se manteve médio. No entanto, levando em consideração o crescimento populacional, a urbanização, e, com isso, o aumento do impacto nos cursos d’água ao longo dos anos, esse é um bom resultado.
E.M.: E quais são os desafios e pontos críticos para o Estado?
A.M.: Temos alguns desafios pela frente. Um deles é definir, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, políticas públicas para controle do uso dos agrotóxicos, grandes poluidores de nossos cursos d’água e solos. Precisamos também trabalhar a integração com outros estados no combate ao consumo de carvão produzido com florestas nativas.
Um grande desafio é trabalhar a proteção total dos biomas. Minas Gerais tem, entre os temas prioritários de governo, o Projeto de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. O objetivo é promover a conservação e recuperação desses biomas para garantir a proteção à biodiversidade e às paisagens naturais. No entanto, precisamos avançar o diálogo, iniciado a partir da Rio+20. Precisamos integrar os 14 estados do cerrado com aqueles que compõem a caatinga, numa discussão de preservação e recuperação desses biomas. Temos, ainda, como pautas prioritárias, o combate aos incêndios florestais, a recuperação de áreas degradadas, a inclusão da gestão ambiental nos municípios e promover a integração do governo a fim de recuperar bacias hidrográficas.
E.M.:A proposta brasileira para a Rio+20 é de uma economia verde inclusiva. Na visão da Semad, como é possível traduzir essa economia verde para a economia real?
A.M.:A economia verde é aquela que promove, além da inclusão social, economia de baixo-carbono, incentivando a produção com consumo de poucos recursos naturais. Nossa dificuldade é fazer com que as ações do setor econômico tenham essa visão real de desenvolvimento sustentável. Sabemos que toda empresa visa ao lucro e, para isso, ela precisa produzir. No entanto, nesse processo produtivo, as indústrias consomem recursos naturais numa velocidade maior do que a capacidade que eles têm de se regenerar e essa é uma das principais causas dos nossos problemas ambientais. O grande desafio mundial é fazer com que os Estados Unidos e os outros países que compõem o G8, bem como a China, se adequem a esse tipo de economia. Apesar de representarem 20% da população mundial, usam 80% dos recursos naturais. No entanto, sabemos que é mais fácil para os países em desenvolvimento, como o Brasil e a Índia, aderirem à economia verde - por não terem modelos econômicos tão pré-definidos - do que os desenvolvidos, com sistemas econômicos consolidados.
E.M.:Qual deve ser o papel dos governos e das corporações para que os compromissos assumidos nas conferências se traduzam efetivamente em ações?
A.M.: O governo precisa estimular as corporações a atuarem de forma sustentável. Deve usar todas as ferramentas necessárias para fiscalizar e penalizar aqueles empreendimentos que usam os recursos naturais de maneira irresponsável. Por outro lado, deve viabilizar e beneficiar os empreendedores que demonstram ações concretas de preservação e recuperação dos recursos naturais. Compete ao governo, também, dar o exemplo, ampliar o leque de compras e contratações sustentáveis.
E.M.:Minas Gerais é um estado que reúne exemplos das questões econômicas, sociais e ambientais brasileiras. Como isso se reflete nas esperanças e temores em relação aos resultados da Rio+20?
A.M.: Na Governança e Gestão pública, somos referência. Ferramentas de política pública, como o Zoneamento Ecológico e Econômico, o Mapa da Cobertura Vegetal, o Atlas da Biodiversidade. Temos todas as agendas estruturadas, ou seja, a azul, a verde e a marrom; com os papéis das instituições bem definidos, graças à publicação da lei delegada 180/11, que estabeleceu essa nova estrutura da área ambiental do Governo de Minas Gerais. Definimos os atos autorizativos na regularização com um trabalho conjunto das Subsecretarias e com a fiscalização, incentivando as empresas a se regularizarem. Trabalhamos com uma visão de apoio e inclusão do pequeno produtor rural, do agricultor familiar. A grande esperança é que a gente faça uma transição para a economia verde. E eu diria que o grande temor é de não conseguirmos sair da Rio+20 com metas estabelecidas e com responsabilidades para o grandes países, principais consumidores dos recursos naturais, como os países do G8. Nossa grande preocupação é com a falta de direcionamento de recursos financeiros aos países em desenvolvimento, para uma agenda de proteção aos recursos naturais, biodiversidade e recursos hídricos.
E.M.:E depois da conferência, a Semad já tem planos para efetivar o que foi discutido?
A.M.: O Governo de Minas consolidou um documento com os 17 principais pontos dos programas estruturantes alinhados à visão da Rio+20, que é economia verde e governança ambiental. Há a proposta do governo de manter esse alinhamento nos projetos futuros. Independentemente do que sair de concreto na Rio+20, já vale o evento pelo despertar da consciência ecológica na população mundial. Essa é uma pauta, inclusive, de educação política para que os governantes se preocupem com tema. Em um ano eleitoral, discutir o desenvolvimento sustentável é importante para que os candidatos fiquem atentos e coloquem o meio ambiente nas suas propostas de gestão.
Saiba mais sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: https://www.semad.mg.gov.br/
Estado de Minas: Vinte anos depois da Eco-92, qual sua expectativa para a Rio+20?
Adriano Magalhães: Há uma visão muito diferenciada entre a Rio+20 e Eco 92. A Eco 92 foi pautada nas consequências dos problemas ambientais. Falou-se em mudanças climáticas e das metas que os países deveriam alcançar. Agora, é diferente. O grande enfoque da Rio+20 será na causa do problema. Serão abordadas a economia verde e a governança na gestão ambiental. Vamos trabalhar com a mudança de paradigmas no desenvolvimento econômico, na inclusão social, com uma visão de proteção aos recursos naturais. É um encontro para se discutir uma nova maneira de se pensar o desenvolvimento. Pela primeira vez, estamos deixando de lado a discussão sobre os efeitos e passamos a olhar com atenção para as causas.
E.M:Nos últimos 20 anos, quais os avanços de Minas Gerais rumo à sustentabilidade ambiental?
A.M: Ao longo dos últimos anos, o Estado evoluiu muito no que se refere à gestão ambiental. Medir a efetividade das políticas públicas é um desafio para o governo. Para enfrentá-lo, a Secretaria adotou uma série de indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento da Política Pública de Meio Ambiente (IDPA). De acordo com o IDPA, Minas avançou em alguns temas, como a disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Em 2001, tínhamos 823 lixões em Minas Gerais. Por meio do programa “Minas Sem Lixões”, conseguimos trabalhar junto aos municípios e, atualmente, temos 278 unidades no estado, o que representa 55,25% da população atendida com locais adequados para despejo lixo. Nossa meta, neste ano, é atingir 60%. Em relação ao tratamento de esgotos, o cenário é quase o mesmo. Saímos de um quadro em que apenas 6% da população tinha esgotos tratados ou dispostos adequadamente. Hoje, depois do trabalho desenvolvido pelo programa “Minas Trata Esgoto”, temos 39,25% da população mineira com tratamento de esgoto sanitário.
O número de áreas preservadas em Minas Gerais, em relação à área total, também revela bons resultados. Temos, hoje, 299 unidades de conservação sob responsabilidade do Estado, que somam 3,5 milhões de hectares. Dessas, 148 foram criadas desde 2003. De acordo com o IDPA, o percentual de áreas protegidas em Minas, em relação à área total do estado, aumentou significativamente desde 2000, passando de cerca de 1%, naquela época, para 5%, atualmente. No que se refere à qualidade das águas em Minas Gerais, temos o monitoramento realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) desde 2000. De lá para cá , o Índice de Qualidade das Águas (IQA) geral se manteve médio. No entanto, levando em consideração o crescimento populacional, a urbanização, e, com isso, o aumento do impacto nos cursos d’água ao longo dos anos, esse é um bom resultado.
E.M.: E quais são os desafios e pontos críticos para o Estado?
A.M.: Temos alguns desafios pela frente. Um deles é definir, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, políticas públicas para controle do uso dos agrotóxicos, grandes poluidores de nossos cursos d’água e solos. Precisamos também trabalhar a integração com outros estados no combate ao consumo de carvão produzido com florestas nativas.
Um grande desafio é trabalhar a proteção total dos biomas. Minas Gerais tem, entre os temas prioritários de governo, o Projeto de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. O objetivo é promover a conservação e recuperação desses biomas para garantir a proteção à biodiversidade e às paisagens naturais. No entanto, precisamos avançar o diálogo, iniciado a partir da Rio+20. Precisamos integrar os 14 estados do cerrado com aqueles que compõem a caatinga, numa discussão de preservação e recuperação desses biomas. Temos, ainda, como pautas prioritárias, o combate aos incêndios florestais, a recuperação de áreas degradadas, a inclusão da gestão ambiental nos municípios e promover a integração do governo a fim de recuperar bacias hidrográficas.
E.M.:A proposta brasileira para a Rio+20 é de uma economia verde inclusiva. Na visão da Semad, como é possível traduzir essa economia verde para a economia real?
A.M.:A economia verde é aquela que promove, além da inclusão social, economia de baixo-carbono, incentivando a produção com consumo de poucos recursos naturais. Nossa dificuldade é fazer com que as ações do setor econômico tenham essa visão real de desenvolvimento sustentável. Sabemos que toda empresa visa ao lucro e, para isso, ela precisa produzir. No entanto, nesse processo produtivo, as indústrias consomem recursos naturais numa velocidade maior do que a capacidade que eles têm de se regenerar e essa é uma das principais causas dos nossos problemas ambientais. O grande desafio mundial é fazer com que os Estados Unidos e os outros países que compõem o G8, bem como a China, se adequem a esse tipo de economia. Apesar de representarem 20% da população mundial, usam 80% dos recursos naturais. No entanto, sabemos que é mais fácil para os países em desenvolvimento, como o Brasil e a Índia, aderirem à economia verde - por não terem modelos econômicos tão pré-definidos - do que os desenvolvidos, com sistemas econômicos consolidados.
E.M.:Qual deve ser o papel dos governos e das corporações para que os compromissos assumidos nas conferências se traduzam efetivamente em ações?
A.M.: O governo precisa estimular as corporações a atuarem de forma sustentável. Deve usar todas as ferramentas necessárias para fiscalizar e penalizar aqueles empreendimentos que usam os recursos naturais de maneira irresponsável. Por outro lado, deve viabilizar e beneficiar os empreendedores que demonstram ações concretas de preservação e recuperação dos recursos naturais. Compete ao governo, também, dar o exemplo, ampliar o leque de compras e contratações sustentáveis.
E.M.:Minas Gerais é um estado que reúne exemplos das questões econômicas, sociais e ambientais brasileiras. Como isso se reflete nas esperanças e temores em relação aos resultados da Rio+20?
A.M.: Na Governança e Gestão pública, somos referência. Ferramentas de política pública, como o Zoneamento Ecológico e Econômico, o Mapa da Cobertura Vegetal, o Atlas da Biodiversidade. Temos todas as agendas estruturadas, ou seja, a azul, a verde e a marrom; com os papéis das instituições bem definidos, graças à publicação da lei delegada 180/11, que estabeleceu essa nova estrutura da área ambiental do Governo de Minas Gerais. Definimos os atos autorizativos na regularização com um trabalho conjunto das Subsecretarias e com a fiscalização, incentivando as empresas a se regularizarem. Trabalhamos com uma visão de apoio e inclusão do pequeno produtor rural, do agricultor familiar. A grande esperança é que a gente faça uma transição para a economia verde. E eu diria que o grande temor é de não conseguirmos sair da Rio+20 com metas estabelecidas e com responsabilidades para o grandes países, principais consumidores dos recursos naturais, como os países do G8. Nossa grande preocupação é com a falta de direcionamento de recursos financeiros aos países em desenvolvimento, para uma agenda de proteção aos recursos naturais, biodiversidade e recursos hídricos.
E.M.:E depois da conferência, a Semad já tem planos para efetivar o que foi discutido?
A.M.: O Governo de Minas consolidou um documento com os 17 principais pontos dos programas estruturantes alinhados à visão da Rio+20, que é economia verde e governança ambiental. Há a proposta do governo de manter esse alinhamento nos projetos futuros. Independentemente do que sair de concreto na Rio+20, já vale o evento pelo despertar da consciência ecológica na população mundial. Essa é uma pauta, inclusive, de educação política para que os governantes se preocupem com tema. Em um ano eleitoral, discutir o desenvolvimento sustentável é importante para que os candidatos fiquem atentos e coloquem o meio ambiente nas suas propostas de gestão.
Saiba mais sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: https://www.semad.mg.gov.br/