Agora já é lei. Nos próximos 10 anos, pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverão ser aplicados na educação, conforme lei aprovada no fim de junho pela Câmara dos Deputados e já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Pode parecer muito, mas não é. Estudo feito pelo pesquisador Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), revela que, para o Brasil ter o mesmo nível de desenvolvimento do setor educacional que os países ricos, esse percentual teria que ser, hoje, de 16,6% do PIB. Assim, 10% seriam apenas o primeiro passo. Feito isso, em duas décadas, poderíamos pensar ter uma educação dos países de Primeiro Mundo.
É usual no estudo de políticas públicas a utilização de percentuais em relação aos Produtos Internos Brutos (PIBs) quando se apuram recursos aplicados no desenvolvimento de ações em um determinado setor da sociedade. A utilização desse indicador nas análises de políticas públicas precisa, entretanto, ser feita com muita cautela. Para uma análise completa do quadro político, quando se trata da utilização de um indicador como o percentual do PIB aplicado em educação, por exemplo, há a necessidade do uso de duas outras informações: o valor do PIB do país e o tamanho do alunado a ser atendido, o que pode ser expresso pela quantidade de pessoas do país que estão em idade adequada para participar do processo educacional – até 24 anos no Brasil.
A Bolívia, por exemplo, aplicou em 2008 o equivalente a 6,4% do PIB em educação e o Canadá 5,2%, segundo dados da Agência de Inteligência Americana (CIA). Se não examinarmos outras informações, passa-se a impressão de que a Bolívia propicia melhores condições financeiras para o setor educacional que o Canadá. A tabela 1 apresenta a conjunção dos três indicadores que precisam ser observados simultaneamente para uma análise consistente e completa desse indicador: o percentual do PIB aplicado em educação, o valor do PIB e a população em idade educacional. Utilizamos dados da CIA e da Unesco e os PIBs são corrigidos para que exista a paridade do poder de compra (Purchasing Power Parity, na sigla em inglês) entre os diversos países.
Tabela 1 - Recursos por pessoa em idade educacional (Bolívia e Canadá)
Verifica-se, portanto, que o Canadá aplicou o equivalente a US$/PPP 7.731 por pessoa em idade educacional e a Bolívia, o equivalente a US$/PPP 695, e, é claro, o Canadá é que propicia melhores condições financeiras para o setor educacional ao aplicar 11 vezes mais recursos por pessoa em idade educacional que a Bolívia. Conclui-se, portanto, que, apesar de a Bolívia aplicar um percentual em relação ao PIB maior que o Canadá, o seu PIB é de apenas US$ 45 bilhões e sua população em idade educacional de 4.142.335 pessoas, comparado ao US$ 1,278 bilhão do PIB canadense – 28 vezes maior que o boliviano – e uma população em idade educacional de pouco mais que o dobro da boliviana, que é de 8.656.329 pessoas.
Os países membros da Organização para a Colaboração e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os mais ricos do mundo, aplicaram em 2009, em média, US$/PPP 6.426 por estudante de pré-primary (equivalente à creche e pré-escola no Brasil), US$/PPP 8.511 por estudante do primary, lower secondary e upper secondary (equivalente ao ensino fundamental – anos iniciais e finais do ensino fundamental – e ensino médio no Brasil), e US$/PPP 10.906 por estudante do tertiary (equivalente à educação superior no Brasil).
Se aplicarmos esses valores aos alunos matriculados na educação brasileira em 2011, conforme os quantitativos estabelecidos na tabela 2, encontraremos os valores mostrados na tabela 3, em que consideramos os valores por estudantes na educação profissional idênticos aos do ensino médio e da EJA idênticos aos da educação para os alunos em idade adequada para a escolarização.
Tabela 2 - Valores aplicados no Brasil utilizando os parâmetros da OCDE
Seriam necessários, portanto, US$/PPP 370,80 bilhões para que tivéssemos tido, no Brasil, em 2011, um financiamento da educação com valores equivalentes aos utilizados, em média, nos países da OCDE em 2009. Como o PIB brasileiro em 2011 foi de US$/PPP 2,29 trilhões, concluímos que seriam necessários recursos equivalentes a 16,16% do PIB para obtermos os US$/PPP 370,80 bilhões necessários para termos o financiamento equivalente à média dos países da OCDE.
O percentual de 16,16% do PIB para termos uma educação no Brasil em que os valores financeiros aplicados foram aqueles valores médios da OCDE é muito elevado, considerando-se aqueles aplicados pelos países dos diversos continentes. A tabela 3 mostra o ranking dos recursos financeiros aplicados por diversos países, como percentual do PIB, obtidos no banco de dados da CIA.
Tabela 3 - Recursos como percentual do PIB aplicados em educação
Ordem País % PIB
1 Timor-Leste 16,8
2 Cuba 13,6
3 Lesoto 12,4
4 Ilhas Marshall 12
5 Maldivas 11,2
6 São Cristóvão e Neves 9,6
7 Moldávia 9,6
8 Botswana 8,9
9 Djibouti 8,4
10 Burundi 8,3
11 Dinamarca 7,8
Fonte: EUA: Agência de Inteligência Americana (CIA), 2010.
Nota-se que o Timor-Leste está em primeiro lugar neste ranking e aplicou o equivalente a 16,8% de seu PIB em educação, seguido de Cuba (13,6%) e Lesoto (13,6%). O primeiro país membro da OCDE a aparecer nesta lista é a Dinamarca, aplicando o equivalente a 7,8% do PIB em educação. Entretanto, como vimos, o exame isolado desse percentual não nos fornece informações completas sobre esse indicador. É preciso compô-lo com outras duas informações que são o valor do PIB e o tamanho da população em idade educacional.
O Timor-Leste, mesmo aplicando 16,8% de seu PIB (US$/PPP 10,63 bilhões) em educação e possuindo uma população de 548.348 crianças e jovens em idade educacional, aplica o equivalente a US$/PPP 3.256,76 por pessoa em idade educacional e a Dinamarca, por sua vez, apesar de aplicar 7,8% – um valor percentual bem menor que o do Timor-Leste –, aplica US$/PPP 10.557,94 por pessoa em idade educacional, pois o seu PIB é de US$/PPP 208,5 bilhões e a sua população de crianças e jovens em idade educacional é de apenas 1.540.357 pessoas.
O Brasil aprovou recentemente a destinação para a educação de 10% do seu PIB – um percentual bem inferior aos 16,16% que seriam necessários para que tivéssemos um padrão de financiamento equivalente à média dos países da OCDE. Entretanto, diversos especialistas já concluíram que a aplicação desse percentual exigiria dos governantes e da sociedade que todos os novos recursos financeiros públicos sejam direcionados para a educação brasileira. O tamanho da riqueza brasileira, expresso pelo seu PIB, as dimensões de sua população em idade educacional – de grande magnitude –, enormes desigualdades sociais e regionais e as carências existentes em diversos setores importantes da vida social além da educação – saúde, segurança, saneamento etc. – impossibilitam que se proponha um percentual além dos 10%.
Se fosse possível aplicar o equivalente a 16,16% do PIB na educação brasileira já em 2013, teria sido possível terem sido pagos salários equivalentes a US$/PPP 3.000 mensais na educação básica, que é o valor médio pago pelos países da OCDE. Além disso, poderiam ser estruturadas escolas com infraestrutura adequada para o oferecimento de uma educação com qualidade comparável à qualidade média dos países da OCDE.
Nota-se, portanto, que estamos longe de atingir o padrão OCDE e o primeiro passo foi a aprovação da aplicação em educação do equivalente a 10% do PIB. Dessa forma, ao longo das próximas duas décadas, com a diminuição no número de crianças e jovens brasileiros, já detectada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e com o crescimento da economia brasileira, poderíamos nos aproximar dos valores médios aplicados pelos países membros da OCDE.
. Nelson Cardoso Amaral é doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Publicou em 2003 o livro Financiamento da educação superior: Estado X mercado, pela Cortez Editora e Editora da Unimep, São Paulo, e, em 2012, o livro Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil, pela Líber Livro, Distrito Federal. É professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da UFG