DIREITO ANIMAL

Ao viajar com meu animal, ele foi colocado no espaço de bagagem e ao chegar ao destino estava passando mal. Reclamei com o atendente da empresa aérea e ele me falou que não tinha o que fazer. Só que gastei dinheiro com veterinário e remédios. O que posso fazer?

Não é incomum encontrar pessoas que desistem de ter a companhia de seu animal de estimação durante uma viagem quando tomam conhecimento das normas e condições impostas pelas companhias aéreas para efetuar o transporte. A falta de profissionalismo e regras claras para a prestação desse tipo de serviço fazem com que as companhias quase sempre vejam nossos animais de estimação como simples mercadorias. E é por isso que problemas ocorrem. As companhias têm total responsabilidade pelo transporte do animal, desde a entrega ao funcionário no guichê, antes do embarque, até a devolução ao dono no destino final. Qualquer complicação que ocorra durante ou em decorrência de um serviço mal executado implica ressarcimento ao consumidor. O primeiro passo é socorrer o animal e impedir que as consequências sejam piores. Após, procure a delegacia mais próxima e faça o registro da ocorrência relatando os fatos e a omissão da empresa. É importante também procurar o seu veterinário e solicitar um atestado relatando as consequências geradas à saúde do animal em decorrência do transporte inadequado. Em não sendo possível reaver os prejuízos de forma amigável, diretamente com a companhia aérea, de posse dos documentos que comprovem a contratação do serviço, do Boletim de Ocorrência e do atestado o ideal é procurar um advogado, que vai lhe auxiliar em uma eventual ação judicial.