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Direito animal

Cachorro late muito durante o dia e vizinho ameaça ir à Justiça

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postado em 13/06/2015 06:00

Estado de Minas

Meu cachorro late muito durante o dia. Como moro em apartamento, o vizinho sempre reclama e agora ameaça ir à Justiça para exigir a retirada do cão do prédio. Ele pode fazer isso?

Se o latido do seu cão ocorre em situações extraordinárias, como quando a campainha é acionada ou quando você chega em casa, não podemos dizer que os incômodos são constantes. Na verdade, são reações normais diante da convivência com os seres humanos. Mas se esses latidos são ininterruptos e ocorrem sem nenhum motivo aparente, é sinal de que algo precisa ser feito.

Os animais são nossos verdadeiros companheiros. No entanto, é preciso respeitar as normas de boa vizinhança. Comece compreendendo a situação do seu vizinho e buscando uma solução para o problema. Existem profissionais capazes de identificar a razão do comportamento desmedido e o tratamento adequado. Consulte o seu veterinário.
A hipótese de obrigar, forçar, oprimir uma pessoa a ser ver livre de seu animal de estimação somente pelo eventual barulho que provoca não encontra amparo legal em nossa legislação. A permanência do seu pet no apartamento só estaria ameaçada se comprovado que ele se tornou nocivo, perigoso ao sossego, à salubridade ou à segurança dos demais condôminos.

Por Daniela Guimarães Loures, Pós-graduada em direito de empresa pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas
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