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Correção de limite de isenção do Imposto de Renda chega ao Supremo

Ação foi impetrada pela OAB e se for acatada pessoas que ganham até R$ 2.758 mensais ficarão livres do desconto

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postado em 12/03/2014 06:00 / atualizado em 05/03/2015 11:58

Rosana Hessel / , Bárbara Nascimento

Brasília – A nova classe média, beneficiada pelo forte aumento da renda e pela maior oferta de emprego, é a que mais tem a ganhar com a correção, pela inflação, da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pleito for acatado pelos juízes do órgão, todas as pessoas que ganham até R$ 2.758 mensais ficarão livres do desconto do IR no contracheque. Hoje, o limite para a isenção é de R$ 1.787.

"A correção da tabela do IR favorece a nova classe média, que, com o ganho de renda, passou a engrossar a lista de trabalhadores que pagam imposto", disse Fernando Zilveti, especialista em contas públicas e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Todos os anos, devido aos salários maiores e à correção da tabela do IR abaixo da inflação, pelo menos 1 milhão de pessoas são incorporadas ao total de pagadores de impostos no contracheque. "Certamente, com a vitória da ação da OAB, parcela importante dessas pessoas sairá da lista de contribuintes do fisco. Estamos falando de uma diferença de quase R$ 1 mil no limite de isenção", emendou.

Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Elói Olenike, "é um absurdo um salário de pouco mais de R$ 1,7 mil ter retenção de imposto na fonte". Ele destacou, porém, que não serão apenas os trabalhadores da nova classe média os beneficiados por uma decisão favorável do STF à correção da tabela do IR pela inflação. "Todos os contribuintes pagarão menos imposto, porque as distorções serão corrigidas, com a atualização de todas as faixas de renda" assinalou.

Segundo o especialista em direito tributário Ilan Gorin, "ao reconhecer a inconstitucionalidade do IR abaixo da inflação, o Supremo porá fim aos prejuízos impostos pelo governo aos trabalhadores". Pelas contas dele, o contribuinte brasileiro vem pagando, em média, R$ 6 por mês a mais à Receita Federal por conta da defasagem na tabela do IR. No quadro mais conservador, levando em conta que os 27 milhões de brasileiros que prestam contas ao fisco sejam tributados, em média, em 15% no contracheque, o Leão engordará o caixa em R$ 1,9 bilhão somente por conta da diferença.

O governo comemora esse ganho extra, pois precisa do maior volume possível de receitas para garantir a gastança com a máquina pública e ainda haver uma sobra de recursos equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprir a meta fiscal (superávit primário) e evitar o rebaixamento do país pela agências de risco. Mas, no entender de Gorin, é bom a Receita ficar atenta, pois há muita chance de o STF acatar o pedido da OAB, uma vez que as ação de inconstitucionalidade está bem fundamentada. "É coerente acabar com a defasagem da tabela do IR. Se isso não acontecer, o IR continuará gerando uma tributação artificial, pois não cobrará imposto sobre uma receita, mas sobre o aumento do custo de vida", explicou.

BALANÇO

A Receita Federal informou que mais de 1,2 milhão de declarações do IR 2014 já foram entregues. Esse número considera o fluxo acumulado desde a abertura do recebimento das declarações, na última quinta-feira, até as 17h de ontem. Isso significa que cerca de 17 mil declarações estão sendo recebidas a cada hora.

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