Historiadores fazem raio X de contexto social e político do regime militar

No aniversário dos 50 anos do golpe militar, o Estado de Minas conversou com quatro pesquisadores que estudam o período – Rodrigo Patto Sá Motta, Marcelo Cedro, Carlos Fico, Álvaro Bianchi – para responder questões sobre a ditadura e seus efeitos sobre a sociedade. Qual a real participação do governo norte-americano na conspiração que derrubou João Goulart, em 1964? Que efeitos teve a decretação do Ato Institucional nº 5 para a sociedade? Qual o contexto social e político que levou à tomada do poder pelos militares? E a reação da sociedade? Essas são algumas das 10 perguntas respondidas por eles dentro da série de reportagens sobre o aniversário do golpe.

O Brasil vivia uma "ameaça comunista" em 1964, como defendiam os militares ao depor João Goulart?
Dizer que havia uma ameaça comunista seria aceitar a visão dos grupos que fizeram o golpe, que exageraram muito a força real da esquerda. Mas é fato que muita gente acreditou na existência de um perigo comunista, existem pesquisas de opinião que confirmam isso. A esquerda tinha aumentado sua influência durante o governo Goulart e estava tentando aumentar sua presença no espaço público, tendo como proposta principal a realização de reformas sociais e políticas. O governo Goulart fez uma aliança com tais grupos, embora de maneira insegura e inconstante, o que desencadeou um medo enorme nas classes médias e altas. O discurso dominante em 1964 era de natureza anticomunista, esse foi o ponto que uniu os golpistas e seus apoiadores. Entre eles havia visões e projetos diferentes para o país, o único ponto comum era o repúdio à possibilidade de ascensão da esquerda ao poder.

Rodrigo Patto Sá Motta
Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais

Por que os militares depuseram João Goulart?
Depois do golpe ficou claro que a ameaça tinha sido superdimensionada, a esquerda não era tão forte nem estava preparada para tomar o poder, mas ainda assim os golpistas não restauraram a normalidade institucional, preferiram manter a ditadura. Portanto, houve uma ação golpista desproporcional à força e às reais intenções dos grupos de esquerda (não apenas os comunistas). Para a manutenção da ditadura nos anos seguintes, a justificativa anticomunista continuou a ser utilizada, mas, como era insuficiente para convencer a todos, outras estratégias de legitimação da ditadura foram usadas, como o programa modernizador desenvolvimentista.
(RPSM)

Qual o papel dos principais governadores no golpe?
Carlos Lacerda, Adhemar de Barros e Magalhães Pinto, respectivamente, governadores do Rio de Janeiro (Guanabara), São Paulo e Minas Gerais, participaram ativamente do movimento oposicionista do governo constitucionalmente eleito de João Goulart. Foram lideranças que estiveram à frente, juntamente a outras forças sociais civis no sentido de criticar e derrubar o governo do PTB de Jango e sua herança getulista. Enquanto Magalhães Pinto participou e colaborou com o governo militar ao integrar o partido Arena e posteriormente assumiu o cargo de ministro das Relações Exteriores do governo de Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Carlos Lacerda e Adhemar de Barros, inicialmente favoráveis ao golpe militar, decepcionaram-se com as ações realizadas pela presidência de Humberto Castello Branco (1964-67), que, através do AI-2, cancelou as previstas eleições presidenciais. Os governadores da Guanabara e de São Paulo tiveram seus mandatos cassados e se voltaram contra o regime militar. No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola, cunhado de João Goulart e também do PTB, apoiou veementemente seu governo e voltou-se contra as forças opositoras. No entanto, deflagrado o golpe, foi um dos primeiros que teve seus direitos políticos cassados e foi obrigado a deixar o país.

Marcelo Cedro
Professor do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)

Como a sociedade reagiu?
As forças sociais atuantes às vésperas do golpe militar não eram consensuais em suas demandas. De um lado, trabalhadores urbanos e rurais, soldados, estudantes e professores e, de outro lado, empresários, militares, classe média e parte conservadora do clero e da grande imprensa. O período de democratização vivido pelo país desde o fim do Estado Novo, em 1945, permitiu que essas demandas por reformas sociais se organizassem em atuações sindicais, ligas camponesas, movimentos estudantis, que estavam longe de ser unanimidade na sociedade brasileira. Existia certo temor por parte dos setores conservadores de que tais movimentos sociais, em diálogo com o governo João Goulart, pudessem levar o país a uma revolução socialista aos moldes cubanos de 1959. Tal cenário paranóico refletia o clima de tensão da Guerra Fria do pós-Guerra. Nesse sentido, em um primeiro momento, parte da sociedade conservadora do país alinhou-se ao discurso 'contrarrevolucionário' pregado pelos articuladores civis e militares do golpe. No entanto, na medida em que medidas autoritárias e centralizadoras foram sendo tomadas pelos governantes militares, muitos se opuseram, de forma aberta ou clandestina, ao regime, mas eram reprimidos ostensivamente. O regime militar utilizou-se da estratégia de divulgar imagem positiva de seu governo, lançando mão da brasilidade, da construção da identidade nacional, das megaconstruções públicas e também de reformas econômicas que, em um primeiro momento, foram fundamentais para legitimar o regime. Houve o crescimento do PIB entre os anos de 1967 e 1973, e a renda do brasileiro aumentou em relação ao cidadão norte-americano. No entanto, esse apogeu econômico foi aparente, pois não atingiu amplas camadas da sociedade e acentuou as desigualdades socioeconômicas. (M.C)

O plano inicial era uma intervenção rápida, mas a ditadura se prolongou por 25 anos. Por quê?
A Junta Militar que protagonizou o golpe, em conjunto com determinadas frentes da sociedade civil, tinha a intenção de formar um governo provisório e prometeu realizar novas eleições presidenciais. No entanto, tal fato não ocorreu e houve a centralização do poder e ações políticas arbitrárias. A estratégia adotada pelos militares foi governar através dos atos institucionais, espécie de adendos à Constituição, uma forma de aparentar legalidade em suas ações autoritárias. Nos primeiros anos, o Congresso Nacional não foi fechado e era composto por parlamentares selecionados e alinhados ao governo militar. Somente em 1968, através do AI-5, é que houve sua dissolução definitiva. Tal medida, integrada à aparente prosperidade econômica, ao discurso ufanista, ao aparato repressor, à censura dos meios de comunicação e ao controle sobre a cultura, contribuiu para a sustentação do regime. (M.C)

Quais os fatores que levaram à implantação do AI-5, em 1968, que é chamado de golpe dentro do golpe?
Eu não gosto da expressão golpe dentro do golpe porque ela dá a impressão que o regime mudou de natureza, mas já havia tortura e violência, prisões arbitrárias e tudo mais que caracteriza uma ditadura desde 1964. O AI- 5 é, na verdade, a vitória definitiva do grupo que a gente chama de linha dura. Mas esse grupo já existia desde 1964 e foi numa trajetória ascendente até o AI-5. Permaneceu, digamos, no auge, de 1969 a 1974, e depois, com o processo de abertura, ele começa a decair. Dá para ler a história da ditadura como sendo a da trajetória desse grupo da linha dura.

Carlos Fico
Professor do Departamento de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Qual a influência dos Estados Unidos no golpe?
A influência foi muito grande. Os Estados Unidos participaram desde 1961 de uma campanha forte de desestabilização do governo Goulart. A partir de 1963 começaram a conspirar pela sua derrubada. Eles fizeram um plano, ainda em 1963, muitos meses antes do golpe, para exatamente essa derrubada. Inclusive prevendo apoio militar, que se consolidou na operação Brother Sam, muito famosa. Essa operação não foi necessária, não foi necessário que ela chegasse até o Brasil, embora ela tenha sido despachada dos EUA, porque Goulart não resistiu. Mas aí é que está a importância do apoio norte-americano. Em grande medida, Goulart não resistiu porque na manhã do dia 1º (de abril) ele foi avisado do decisivo apoio dos Estados Unidos. (CF)

Qual a diferença entre a ditadura brasileira e a instalada em outros países da América do Sul?
Muita gente faz comparação com a Argentina. Na verdade, é uma comparação indevida, porque, na Argentina, havia antes do golpe um movimento muito forte da luta armada da esquerda. Então, por incrível que pareça, o golpe de 1976 foi recebido, inclusive, com alívio pela população. As pessoas estavam extenuadas daquela sucessão de atos violentos do confronto entre a repressão, que começou antes do golpe, ainda no governo de Isabel Perón, e a esquerda revolucionária. Aqui não houve nada disso. No caso do Chile, realmente lá havia uma experiência socialista com o governo de Salvador Allende, o que também distingue bastante o golpe no Chile do caso brasileiro. Aqui nós não tínhamos nenhuma experiência socialista. O Goulart, inclusive, não tinha esse perfil ideológico. Então, são situações muito diferentes. A gente tende a vê-las como assemelhadas por causa da violência da ditadura, mas são casos completamente diferentes. (CF)

Qual foi o papel do Brasil na Operação Condor (estratégia dos governos militares da América Latina, patrocinada pelo EUA, para matar seus opositores)?
Houve um envolvimento direto do Brasil, o que permitiu, inclusive, a presença de agentes dos serviços secretos estrangeiros em operação no nosso país. Um dos casos, por exemplo, que ficou mais conhecido foi o de Lilian Celiberti e Universindo Diaz, que foram sequestrados em Porto Alegre e levados para o Uruguai. A participação dos serviços de inteligência e do aparelho repressivo brasileiro em ações comuns com o aparelho repressivo de países como Uruguai, Argentina, Paraguai, países que fazem fronteira, nos quais a operação foi mais clara, foi bastante intensa.

Álvaro Bianchi
Professor do departamento de ciências políticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

A anistia para quem combateu a ditadura e também para quem matou e torturou foi uma saída vantajosa para os militares?
A anistia dos chamados crimes conexos permitiu que no Brasil os responsáveis por assassinatos, torturas e sequestros não fossem a julgamento. No Peru, por exemplo, Alberto Fujimori está preso. No Uruguai, o general e ex-presidente Gregorio Alvarez está preso. A argentina prendeu os membros das juntas militares, e no Brasil ninguém foi sequer condenado por esses crimes. Sem dúvida, a anistia dos chamados crimes conexos foi extremamente benéfica para os militares. (A.B)