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Candidatos devem enviar prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral

Estado de Minas

Publicação: 01/08/2012 11:41 Atualização:

Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem enviar a primeira prestação de contas parcial das Eleições 2012 até a próxima quinta-feira. O envio da prestação parcial é feito pela internet e é automaticamente processado pelo próprio Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a partir do comando do candidato ou do partido. Comitês financeiros devem prestar contas em conjunto com os respectivos partidos. Todos os candidatos estão obrigados a prestar contas parciais e finais, mesmo que seus pedidos de registro tenham sido indeferidos ou eles tenham renunciado à candidatura.

Nos relatórios parciais, candidatos e os partidos políticos deverão discriminar os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que já tiverem realizado, na página da internet criada pela Justiça Eleitoral para esse fim. A entrega da prestação de contas fora do prazo repercutirá na análise final das contas de campanha. A segunda prestação de contas parcial deverá ser entregue de 28 de agosto a 2 de setembro.

De acordo com a Resolução do TSE, de nº 23.376/2012, que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições de 2012. A indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados e também dos fornecedores são exigidos somente na prestação de contas final, que deve ser prestada à Justiça Eleitoral até 6 de novembro de 2012 ou 27 de novembro de 2012 (no caso de 2º turno).



Com informações do TRE/MG

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