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Dia Internacional de Combate à Homofobia

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postado em 17/05/2016 10:24 / atualizado em 17/05/2016 10:45

Lívia Machado

Homossexualidade não é doença, tara ou vício. Parece óbvio, mas foi somente em 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de considerar o então chamado homossexualismo como um desvio, retirando-o da lista de distúrbios mentais. Assim, a data passou a ser celebrada como o Dia Internacional de Combate à Homofobia e uma oportunidade de discutir inclusão, diversidade e tolerância.

Internet
 

Nos últimos anos, houve conquistas de direitos importantes para a comunidade LGBT, mas não dá para negar que pessoas com orientações sexuais minoritárias continuam sofrendo preconceito, discriminação e até mesmo violência em uma sociedade heteronormativa como a que vivemos.

Falando dos avanços, desde 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a equiparação da união homossexual à heterossexual. Na prática, a decisão permite que casais homossexuais celebrem união estável e possam ter ou reivindicar direitos como pensão, herança e adoção.

Elza Fiuza/ABr
 

Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma medida que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável homoafetiva em casamento, quando solicitado. Vê-se, portanto, que o judiciário brasileiro vem garantindo alguns direitos aos LGBTs antes mesmo da tão comemorada decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, no ano passado, de legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo no território americano.

É importante lembrar, no entanto, que ainda não existe uma lei que garanta o casamento homoafetivo no Brasil. Assim, continua havendo margem para resistência por algum juiz ou promotor mais conservador, o que obriga o casal a entrar com o pedido na justiça.

Entre os progressos obtidos nos últimos anos, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) também destaca, entre outros, o reconhecimento do nome social das pessoas trans (no ENEM, inclusive), o apoio do Ministério da Saúde a ações educativas e preventivas nas Paradas LGBTs e o lançamento do módulo LGBT no Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

O Disque 100, principal canal de atendimento da Ouvidoria de Direitos Humanos, dá uma ideia do quanto os homossexuais são vítimas de violações de direitos em nosso país. No ano de 2015, foram recebidas 1983 denúncias de violações contra pessoas do grupo LGBT, o que representa um aumento de 94% em relação ao ano anterior. É importante lembrar que esses números não refletem as violências e sim o quantitativo de denúncias registradas e que em uma denúncia pode haver mais de um tipo de violação, como discriminação, violência física, violência psicológica, negligência, entre outros.

O Grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação brasileira de defesa dos direitos dos homossexuais, faz um levantamento de todas as notícias que saem na mídia sobre mortes por LGBTfobia – o que também é um número abaixo do real, já que nem todos os casos são noticiados e nem sempre é possível identificar a motivação do crime. De acordo com a contagem, foram 319 mortes somente em 2015. Desde 2012, foram 1302.

GGB
 

Mesmo com tantas evidências de violência, não houve, ainda, avanços na legislação Brasileira para tratar esse tipo de crime. Em 2015, foi arquivado o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que tinha por objetivo criminalizar a homofobia no país, equiparando-a a outros preconceitos que já são considerados crimes em lei específica, como raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O PL 122 foi arquivado após passar oito anos no Senado, sem aprovação. Entre avanços e retrocessos, ainda há muitos obstáculos a serem ultrapassados para garantir plenos direitos à população LGBT no Brasil.

Artigo do Percurso Pré-vestibular e Enem.



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Marcelo
Marcelo - 17 de Maio às 14:05
Hoje também é o dia mundial da internet, do trabalhador rural e do serviço de veterinária do exercito.
 
Marcelo
Marcelo - 17 de Maio às 13:57
Só existe o cromossomo X e o Y. O direito da minoria é igual ao direito da maioria, não pode prevalecer sobre essa.