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HISTÓRIA DO BRASIL

Impeachment de Collor e Dilma

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postado em 10/05/2016 11:18 / atualizado em 10/05/2016 12:36

Percurso Pré-vestibular /ENEM

Ao darem seu voto em relação ao impeachment da presidenta Dilma, diversos deputados invocaram o mesmo processo por que passou o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Mas o que foi este momento tão histórico pelo qual o Brasil passou? Como ele difere do que acontece hoje?

Agência Senado

Collor foi eleito em 1989, tendo como principal oponente o hoje ex-presidente Lula, na primeira eleição direta desde que o fim da Ditadura Militar brasileira. Defendendo a redução do papel do Estado na economia por sua ideologia neoliberalista e criticando o governo de José Sarney (1985-1990), o candidato afirmava combater em seu governo a inflação, que tanto prejudicava o Brasil neste momento, e a corrupção. Tudo isso ganhou ainda mais força pela imagem irreverente que Collor tinha: relativamente novo, com 39 anos, o então candidato era atlético, fazia cooper e jet-ski, e usava camisetas com frases de impacto. Dessa forma, ganhou facilmente a simpatia da população e da imprensa.

Entretanto, o que ocorreu, para a tristeza de seus eleitores e de toda a população brasileira, foi exatamente o contrário. Em 1990, logo em seus 15 primeiros dias como o novo presidente, Collor lançou o Plano Collor, um pacote econômico que trouxe  uma das maiores recessões da história do país, ainda que inicialmente tenha reduzido a inflação. Suas medidas trouxeram uma reforma administrativa, que extinguiu empresas e órgãos estatais, promoveu as primeiras privatizações, abriu o mercado brasileiro às importações, congelou os preços, refixou os salários e trouxe o famoso confisco - bloqueio do dinheiro depositado nos bancos de pessoas físicas e jurídicas, deixando cada pessoa com apenas 50 mil cruzeiros disponíveis (hoje cerca de R$ 6 mil reais). O resultado: aumento do desemprego, quebra de empresas e a população perdeu investimentos acumulados pela desvalorização da moeda.

Internet

A queda de Collor foi ainda maior pela revelação pela imprensa brasileira do escândalo de corrupção “PC Farias” denunciado pelo próprio irmão do presidente, Pedro Collor de Melo. Tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias foi responsável por articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo. Segundo o então líder do PMDB, Genebaldo Correia, PC Farias anunciava para quem quisesse ouvir que das propinas recebidas 30% iria para seu bolso e 70% para o do presidente, valor que totalizava R$ 6,5 milhões de dinheiro ilegal.

Para investigar o caso, um mês depois das denúncias foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Congresso Nacional. O processo demorou meses e contou com os depoimentos de funcionários de Collor que detalharam como o esquema ocorria. Ao se ver sem saídas em meio a tal situação, Collor renunciou ao cargo, mas o Congresso afirmou que tal ato não o safaria das consequências do crime cometido.

A comissão abriu oficialmente o processo de impeachment e, mesmo com a tentativa de Collor de realizar uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura do impedimento do presidente. Foram 441 votos a favor, sendo que 361 eram necessários, e 38 contra, além de 23 ausências e uma abstenção. Além de o presidente receber a ordem de impeachment, ainda teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos.

O processo pelo impedimento do ex-presidente, assim como atualmente, teve também uma grande adesão da população brasileira. Na época os chamados “cara-pintadas”, em sua maioria jovens e estudantes apoiados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Secundaristas (UBES), foram às ruas com placas de “Fora Collor” e “Impeachment já”.
Julgamento de Dilma e Collor - diferenças?

Comparando com o cenário acima descrito e com o que vivemos atualmente com a presidenta Dilma Roussef, pode-se traçar algumas diferenças, das quais o principal destaque é em relação ao crime que levou ao processo de impeachment. Para sofrer um impeachment o governante deve ter cometido algum crime comum ou crime de responsabilidade, como improbidade administrativa. Apesar de ser um crime, o julgamento realizado é político, mesmo que as regras sejam definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por exemplo, Collor foi afastado da presidência e declarado inelegível por oito anos pelo Senado, mas foi inocentado pelo mesmo STF do crime de corrupção que motivou o processo.

Antonio Cruz/Agência Brasil

Já no caso de Dilma, ainda existe uma discussão entre juristas. Suas manobras orçamentárias sem autorização do Congresso, como as pedaladas fiscais utilizadas ao perceber que o governo não cumpriria a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são vistas por alguns como um crime de responsabilidade e por outros como uma manobra não tão grave o suficiente para afastar um presidente da República.

Em relação ao apoio de partidos e políticos, Dilma se vê melhor que Collor. Por ter vindo de um partido novo e pequeno, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), no momento mais difícil o presidente se viu isolado e sem uma base social sólida, o que foi fundamental para que quase de forma unânime tenha recebido votos a favor de seu impedimento. Já Dilma vem de um partido maior, mais forte, que é o PT, mas ainda assim perdeu grande parte de seu apoio após o PMDB, partido de seu vice Michel Temer, desaliar-se do governo. Com ele, foram juntos os PP, PRB e PSD.

Outra diferença importante se encontra nas manifestações que apoiaram o pedido de impeachment de seus respectivos presidentes. No caso de 1992, tanto a população quanto os políticos eram unânimes em seus apoios, sendo que a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estavam unidos. Essa união já não ocorre hoje, já que há uma grande fragmentação da população em suas opiniões, ainda que muitos, tanto os que desejam seu impechment quanto os que são contra, estejam insatisfeitos com o atual mandato de Dilma.

Por fim, há ainda a postura dos vices diante de tais cenários. Itamar Franco, vice-presidente de Collor, o foi fiel até o fim do processo, apenas retirando seu apoio quando o processo passou às mãos da Câmara dos Deputados. Já Temer vem se posicionando de outra forma, adotando uma postura defensiva. Em meados de 2015, o vice enviou uma carta para Rousseff afirmando estar sendo deixado de lado em seu governo e servindo como um “vice decorativo” por a presidenta não confiar nele e em seu partido.

Ironia ou não, o ex-presidente Collor será um dos senadores que irá definir se a presidente Dilma deverá ser afastada ou não do cargo. Caso Temer assuma a presidência após a votação no Senado, ele terá desafios tão grandes como o seu antecessor, Itamar Franco, que será de superar uma grave crise econômica e restaurar a confiança da população no governo.

Artigo do Percurso Pré-vestibular e Enem.



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