Estão isentos de pagamento os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017; os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e os que se encaixam na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta o pagamento daqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50. Os candidatos com deficiência, déficit de atenção, dislexia, entre outros, poderão solicitar atendimento especial ou tempo adicional de prova no ato da inscrição, com apresentação de laudo médico.
Os resultados do Enem 2017 podem ser usados em processos seletivos para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); e para conseguir financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O exame não mais servirá como certificado de conclusão do ensino médio, função que voltará a ser do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Este ano, a prova será realizada em dois domingos consecutivos – nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro dia, os concorrentes farão provas de Ciências Humanas, Linguagens e Redação. Já no segundo, 12 de novembro, serão aplicadas provas de Matemática e Ciências da Natureza.