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Calouros da UFMG podem requerer uso de nome social na matrícula

De acordo com a Resolução 09/2015, aprovada em julho do ano passado pelo Conselho Universitário, %u201Co nome social é o prenome pelo qual pessoas travestis e transexuais se identificam, são reconhecidas e identificadas em suas relações sociais"

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postado em 22/01/2016 13:25

Estado de Minas

Candidatos aprovados na chamada regular do Sisu 2016 poderão fazer a inscrição para o primeiro semestre deste ano com o nome social na efetivação do registro acadêmico e da matrícula, nos dias 25, 26 e 29 de fevereiro. O formulário está disponível no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA).

De acordo com a Resolução 09/2015, aprovada em julho do ano passado pelo Conselho Universitário, “o nome social é o prenome pelo qual pessoas travestis e transexuais se identificam, são reconhecidas e identificadas em suas relações sociais.”

O direito ao uso do nome social em instituições brasileiras de ensino está previsto na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) completou um ano em 16 de janeiro. Entre outras medidas, o texto publicado pelo órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) determina que “deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino [...] o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado.”
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