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Controladoria-Geral da União determina que UFMG divulgue lista de espera completa do Sisu

Decisão acata pedido de recurso de um estudante após negativas da universidade. Entidade tem 10 dias para disponibilizar dados em página na internet

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postado em 25/08/2015 20:45

Estado de Minas

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgue a um estudante o resultado completo da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) relativa ao segundo semestre de 2015. A decisão também determina que a universidade disponibilize, em até 10 dias, no sistema eletrônico e-SIC da entidade, a relação de espera completa da edição citada do Sisu.

A decisão acata um pedido de recurso feito por um cidadão, via Lei de Acesso à Informação (LAI), após a UFMG se recusar a divulgar as informações solicitadas pelo estudante. De acordo com o parecer da CGU, o solicitante havia pedido à universidade a divulgação da lista no primeiro dia de julho, apresentando recursos e, ainda, alegando que a relação é fornecida por outras instituições federais de ensino superior. No entanto, todos os recursos foram negados pela entidade.

A universidade argumentou que os candidatos podem realizar a consulta individual através da página eletrônica. Ainda no parecer, a UFMG alegou que o fornecimento da lista completa não seria possível por causa da limitação de pessoal e do custo extra que demandaria a operação.

Após as negativas, o solicitante entrou com o recurso na CGU, exatamente um mês após o primeiro pedido à universidade. Segundo a controladoria, as alegações da universidade não parecem razoáveis e não impedem a divulgação da lista, já que a relação de espera é disponibilizada à universidade pelo Sisu/MEC.

O ouvidor-geral da União substituto, Gilberto Waller Júnior, ainda cita precedentes para a decisão em universidades do Rio Grande do Sul e de Brasília e reforça que outras instituições em Minas adotam a divulgação completa da lista.

Conforme a assessoria de imprensa da UFMG, a universidade recebeu a determinação da CGU e pediu, como direito por lei, o prazo de dez dias para analisar a decisão. Até o momento dessa reportagem, a entidade não havia respondido à controladoria.
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