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Universitários vão aos tribunais cobrar recursos para o Fies

Escolas particulares denunciam'calote' e vão à Justiça contra o governo federal, que alterou as regras do Fies

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postado em 26/05/2015 08:44 / atualizado em 26/05/2015 08:50

Marcelo da Fonseca

Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press
Motivo de dor de cabeça para milhares de alunos de faculdades particulares nos primeiros meses de 2015, as alterações feitas pelo Ministério da Educação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão discutidas na Justiça. A Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) entrou com ação contra o governo federal questionando as mudanças da Portaria 23 – publicada em 30 de dezembro –, que revisa as formas de pagamento para as instituições de ensino e define novas regras para que os estudantes consigam o benefício, como nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de proibir que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes.

Para o jurista Ives Gandra, um dos advogados que defenderão as instituições de ensino, a derrubada das mudanças implementadas pelo MEC vai garantir que os estudantes prejudicados voltem a ter benefícios previstos na lei e continuem seus estudos. Ele critica a postura do Palácio do Planalto de anunciar como prioridade os investimentos na educação, mas cortar verbas e benefícios do setor. “Por meio dessa ação, questionamos o absurdo que está acontecendo no Fies. No país que tem como slogan ‘Pátria Educadora’, o governo tira o financiamento para os estudantes. Como professor universitário que vê o drama de estudantes para conseguir esse auxílio, a minha indignação é enorme com tamanha contradição do governo federal”, afirma Ives Gandra.

Um dos argumentos usados na ação é que a portaria publicada pelo MEC altera a lei que estabelece os benefícios para os alunos e empurra os custos dos financiamentos para as instituições superiores. “O MEC alterou as regras e informou aos grupos universitários privados que possuem mais de 20 mil alunos estudando com o Fies que, em 2015, das 12 mensalidades devidas por tais alunos, quitará apenas sete e que as restantes somente seriam quitadas em exercícios futuros, sem, contudo, informar quando e como solveria as obrigações. Instituíram, assim, um verdadeiro calote nas instituições de ensino, que passaram a ter sua sobrevivência ameaçada, colocando em risco dois milhões de alunos e todo o sistema educacional brasileiro”, argumentam os juristas Ives Gandra, João Batista Pacheco e Osmar Tognolo, que assinam a ação.

Outra mudança questionada pelas faculdades é a determinação do MEC de que os financiamentos das mensalidades em 2015 sejam limitados aos valores das mensalidades de 2014 com reajuste de 6,41%, percentual da inflação estimado pelo governo. “A variação de custos nesse período superou o percentual imposto, ante a inflação galopante, os altos custos de locação, os astronômicos reajustes das tarifas públicas (energia elétrica, água, telefonia etc.) e a escorchante elevação da carga tributária promovidos pela própria União. Dessa forma, os alunos não estão conseguindo cumprir ou renovar seus contratos neste primeiro semestre”, avaliou Gandra.

Procurado, o Ministério da Educação informou que o tema é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que, até o fechamento desta edição, não se manifestou sobre as mudanças.

Fantasmas no Prouni


Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revelou a existência de 47 beneficiários mortos no Programa Universidade para Todos (ProUni), além de 4.421 bolsistas com renda superior ao permitido até o primeiro semestre de 2012. Também constavam do programa universitários que não eram brasileiros ou naturalizados, o que contraria as normas, e ainda foi identificado um alto índice de bolsas ociosas: 22%.

A CGU realizou 29 investigações e analisou os anos de 2005 a 2012. Durante a auditoria, foram verificados os mecanismos para a concessão e manutenção de bolsas, além dos dados inseridos no sistema informatizado do ProUni, que contém informações sobre instituições de ensino, bolsas e inscrições. Os auditores verificaram que, em cerca de 12% dos casos, os candidatos aptos a receber a bolsa deixaram de comprovar pelo menos um critério de elegibilidade, como escolaridade, residência e renda do grupo familiar. Também foram encontrados beneficiários com duas bolsas ativas, além de seleção de candidatos para câmpus inativos.

O órgão afirma ainda que houve problemas na alimentação dos dados do sistema pelas instituições do ensino e bolsistas com desempenho acadêmico inferior ao estipulado. A CGU ofereceu recomendações ao Ministério da Educação, que afirmou realizar auditorias periódicas no sistema e a criação de lista de espera pra diminuir o número de bolsas ociosas.
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