MEC define situação de alunos da Gama Filho

O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União despacho com definições sobre o acervo acadêmico e a situação dos estudantes matriculados na Universidade Gama Filho e na UniverCidade (Centro Universitário da Cidade), ambas descredenciadas do MEC nesta semana.

O documento, assinado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, reitera que são responsabilidade das duas instituições manter as atividades de secretaria acadêmica para entrega de documentos e indicar local para funcionamento dessas atividades no prazo de dez dias, contados do dia 14 de janeiro. Além disso, as universidades deverão responsabilizar representantes legais para guarda e organização do acervo acadêmico, expedição e registro de diplomas dos estudantes concluintes, entrega de documentação para transferências, inclusive dos alunos que estavam com a matrícula trancada, bem como dos egressos, até a conclusão da transferência assistida.

O despacho ainda considera matriculados, para todos os fins de direito, em especial para os programas de estágio, todos os alunos que comprovem vínculo estudantil com a Universidade Gama Filho e com o Centro Universitário da Cidade durante todo o período do processo de transferência assistida dos alunos para outras instituições.

O MEC explicou que o descredenciamento das duas instituições levou em consideração a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior. Gama filho e UniverCidade são mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais.