Comissão aprova reserva de 50% das vagas para cotas sociais e raciais no ensino federal

Tramitando há 13 anos, o Projeto de Lei que reserva 50% das vagas em universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH). Para distribuição das vagas, critérios como renda familiar e identidade étnico-racial também são levados em conta.

O projeto ainda tem que ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas há mobilização para que o texto siga direto para votação no plenário e depois para sanção da presidente, Dilma Rousseff. No início do mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou após quatro anos de análise da matéria.

Para o preenchimento das vagas, será levado em conta a quantidade de pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.

Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.