TJMG reavaliará nesta quarta se réus do caso Bruno corromperam menor

Processo que absolveu réus envolvidos na morte de Eliza Samúdio por corrupção de menores será reavaliado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira, a pedido do Ministério Público.

No primeiro julgamento, os magistrados entenderam que a absolvição dos réus pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues foi correta, já que não havia prova suficiente que demonstrasse que o menor J.L.R., primo de Bruno, tivesse sido corrompido pelos réus.

Na ocasião, o Ministério Público recorreu contra a decisão, ajuizando um recurso especial direcionado ao STJ. Para a corte superior, "a configuração do crime de corrupção de menores não exige a prova da efetiva corrupção do menor", conforme publicação no site do TJMG. Portanto, esse ponto precisaria ser reanalisado.

Porém, a 3ª Vice-Presidência do TJMG apontou que a decisão da 4ª Câmara Criminal parece estar em desacordo com o entendimento consolidado pelo STJ no que diz respeito aos casos de corrupção de menores. Assim, determinou o retorno do processo à câmara para a reapreciação.

Após o pronunciamento da turma julgadora da 4ª Câmara Criminal sobre o caso, o processo retornará à 3ª Vice-Presidência para avaliar se o recurso será encaminhado para Brasília. O julgamento será realizado na Avenida Raja Gabaglia, 1.753, no Bairro Luxemburgo, às 13h30.

 

(RG)