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TJMG concede habeas corpus para policial denunciado por morte de Eliza Samudio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou o mérito do habeas corpus pedido pela defesa do acusado e os desembargadores decidiram reverter a prisão preventiva

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postado em 12/08/2015 14:13 / atualizado em 12/08/2015 15:26

João Henrique do Vale

Reprodução
O ex-policial civil José Lauriano de Assis Filho, o Zezé, vai responder em liberdade ao processo que investiga a participação dele no sumiço e assassinato de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, e sequestro do filho dela. A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, nesta quarta-feira, o mérito do habeas corpus pedido pela defesa do acusado. Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, reverter a prisão preventiva.

A polícia estava à procura de Zezé desde julho deste ano quando a Justiça acatou denúncia contra ele e o policial civil da ativa Gilson Costa. Os advogados do réu entraram com um pedido de revogação de prisão que foi indeferido pelo juiz Elexander Diniz. O magistrado afirmou que “a prisão preventiva é mesmo necessária para que não se tenha uma instrução criminal viciada, influenciada pelo temor manifestado por outros envolvidos na prática dos crimes objeto da denúncia”. Citou, ainda, que há indícios de autoria do crime.

O mérito do julgamento foi enviado para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a avaliação dos desembargadores. Nesta tarde, por dois votos a um, eles decidiram revogar a prisão preventiva. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o acusado terá que cumprir algumas medidas cautelares, como comparecer ao juízo quando foi chamado, recolher em casa após às 19h, e não se afastar da comarca durante as investigações.

Para o relator do habeas corpus, Doorgal Andrada, “não há comprovação clara no feito de que o paciente esteja, efetivamente, coagindo testemunhas ou obstando as investigações”. O desembargador completou dizendo que “o decreto preventivo não apontou elementos concretos que justifiquem o encarceramento provisório e, estando ausentes circunstâncias concretas que legitimem o ato prisional, o paciente tem o direito subjetivo de responder ao processo em liberdade”. O desembargador Corrêa Camargo acompanhou o relator, ficando vencido o desembargador Amauri Pinto Ferreira, que havia negado o pedido.

Zezé foi denunciado à Justiça junto com Gilson Costa pelo promotor Daniel Saliba de Freitas, que assumiu o caso depois da saída do colega Henry Vasconcelos. O promotor acusa o policial aposentado pelo assassinato, sequestro e cárcere privado de Eliza, além da ocultação do cadáver, corrupção de menores e coação no curso do processo. Já Gilson vai responder apenas pela coação durante o processo. Apesar de basear a prisão preventiva de Zezé na possibilidade dele amedrontar testemunhas por ser policial, no caso de Gilson a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão. Ele está proibido de se aproximar e de manter contato com testemunhas, vítimas e informantes do processo.

O em.com.br entrou em contato com o promotor Daniel Saliba de Freitas, que denunciou Zezé, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor está viajando em férias.

Réus condenados

Todos os réus que responderam pelos crimes contra Eliza Samudio e do filho dela, foram condenados, com exceção de Dayane Rodrigues, ex-mulher de Bruno, que foi absolvida das acusações. Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do atleta, foi condenada a cinco anos pelo sequestro e cárcere de Eliza e Bruninho. Luiz Henrique Romão, o Macarrão, braço direito do ex-ídolo do Flamengo, foi sentenciado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado. Ele foi beneficiado por uma confissão parcial do crime. Já Bruno teve a pena estabelecida em 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio e ocultação do cadáver da jovem e também pelo sequestro e cárcere privado do filho, Bruninho. O ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, apontado como executor do assassinato, foi condenado a 22 anos de prisão.

Elenílson Vitor da Silva, caseiro do sítio do ex-atleta em Esmeraldas, e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, respondiam apenas pelo sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho do jogador e da modelo assassinada. Ambos foram condenados e cumprirão pena em regime aberto. Wemerson, que era réu primário, foi sentenciado a 2 anos e 6 meses de prisão. Já Elenilson, que chegou a ficar preso por cinco meses por causa do envolvimento na morte de Eliza e não era réu primário, teve a pena estabelecida em 3 anos.

Um outro réu no processo não chegou a ser julgado. Sérgio Rosa Sales, primo do goleiro Bruno, era considerado a principal testemunha do caso. Ele foi assassinado meses antes da data prevista para o julgamento. A polícia concluiu que ele foi vítima de um crime passional, sendo executado pelo companheiro de uma mulher que tinha assediado na rua. Outro primo do jogador, que revelou à polícia grande parte da trama, cumpriu medida sócio-educativa e já está em liberdade. Jorge Lisboa Rosa era menor de idade quando o crime ocorreu.
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