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Justiça nega pedido para trabalho externo do goleiro Bruno

Solicitação é referente à autorização para o ex-atleta atuar no Montes Claros Futebol Clube, no Norte de Minas

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postado em 12/06/2014 11:33 / atualizado em 12/06/2014 12:27

Cristiane Silva

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, indeferiu nesta quinta-feira o pedido de trabalho externo feito pela defesa do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os advogados solicitaram autorização para o trabalho externo de segunda a sexta-feira e nos finais de semana, quando há jogos oficiais, sustentando que o ex-atleta tem um contrato com o Montes Claros Futebol Clube. Em sua sentença, o juiz explica que não há condições para o cumprimento em Contagem, porque o contrato não foi sediado lá, afastando a possibilidade de deslocamento até o Norte de Minas, que deveria ser feito com escolta diária.

Cavalieri ainda explica que na Penitenciária Nelson Hungria, onde Bruno cumpre pena, não há execução sistemática de trabalho externo, pois todos os presos são do regime fechado. Conceder a saída para o ex-atleta “caracterizaria decisão isolada e de privilégio”, que o juiz não admitiria em desfavor dos outros presos. “A admissão de trabalho externo em unidade de segurança máxima vai contra a unidade prisional”, afirma.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia emitido, há três semanas, parecer desfavorável à saída para o trabalho externo. A promotora Betânia Cabral, da Vara de Execuções Penais de Contagem, disse que somente presos do semi-aberto têm direito ao trabalho externo. Quando o detento está em regime fechado, a saída para o trabalho só é permitida para atuar em alguma obra pública, por exemplo, e sob escolta.

Cavalieri também destacou em seu despacho que nos últimos 12 meses o ex-atleta tem apresentado bom comportamento e que tem sido dada a ele, no presídio, a oportunidade de trabalhar internamente.

A defesa do goleiro Bruno vem trabalhando há algum tempo para conseguir que o atleta possa trabalhar fora do presídio. Eles afirmam que a lei permite a atividade, mesmo com o detento em regime fechado, e destacam a necessidade de reinserção do cliente na sociedade. Nesta semana, Bruno conseguiu a transferência de Contagem para a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais. A autorização foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 10 de junho, exatamente quatro anos após o crime, segundo o processo. Com a transferência de Bruno pra Francisco Sá, o processo passa àquela comarca e os advogados devem fazer um novo pedido de autorização para o trabalho na cidade.

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Geraldo
Geraldo - 12 de Junho às 14:03
Muito justo, sr. juiz! Dura lex, sed lex.