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Defesa do goleiro Bruno entra com recurso para anular julgamento

O MP também deve apelar contra a sentença proferida pela juíza Marixa Rodrigues pedindo mais agravantes para aumentar a pena do réu

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Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press

O advogado de Bruno Fernandes entrou com uma apelação criminal pedindo anulação do julgamento do goleiro. Na sexta-feira, Lúcio Adolfo Filho protocolou o recurso após sentença proferida pela juíza Marixa Rodrigues que condena o réu a 22 anos e três meses de prisão. O defensor usou como argumento o inciso III do artigo 593 do Código Penal (Confira o artigo abaixo). A apelação será julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas ainda não há previsão para o julgamento.

De acordo com o advogado, o pedido de nulidade vale para todo o processo e a decisão pode afetar os acusados Luiz Henrique Romão, condenado a 15 anos de prisão, e a Dayanne Rodrigues, absolvida pelo júri. Segundo Adolfo, no caso a ex-mulher de Bruno é muito difícil que a “decisão absolutória” seja alterada.


A acusação também não está satisfeita com a sentença da juíza. O promotor Henry Vasconcelos deve protocolar ainda hoje uma apelação contra redução de pena pela confissão do réu, a não aplicação do agravante relativo ao fato de o goleiro ser mandante nos crimes de sequestro e ocultação de cadáver.

Mais informações sobre o caso você acompanha no Especial Caso Bruno


O que diz o Código Penal

Art. 593 - Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:
I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;
II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior;
III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:
a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Geraldo
Geraldo - 11de Março às 20:57
Polícia 'ruim de serviço'... Conivência com 'integrantes' da referida... Processo 'inconcluso'... Sinceramente, espera-se muito mais das 'autoridades'. Matar (ou mandar matar) ficou muito fácil. Preso tem direito a TV, rádio, celular, drogas, visitas íntimas e, de quebra, 'auxílio família'.Quer mais?
 
Teo
Teo - 11de Março às 17:16
Anular um circo para montar outro, porque seus palhaços não apareceram como pensavam.
 
Teo
Teo - 11de Março às 14:54
Outro circo para os palhaços se apresentarem?
 
Antonio
Antonio - 11de Março às 14:23
Bom deve anular sim. Depos vamos julgar a Eliza, qual foi o crime dele, a defesa e a sentença? Agora julgamos os acusados de novo, que tal a pena olho por olho, dente por dente. A nossa justiça é fraca, em relaçao as vitimas, pois as penas aplicadas nunca aproxima do tamanho do mal sofrido pela vita