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Competência da juíza de Contagem será avaliada

Segundo o TJMG, se ela for declarada incompetente, nada do que já foi determinado, até o momento, será invalidado

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A juíza da Vara do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, se declarou competente para julgar o caso envolvendo o desaparecimento de Eliza Samúdio. Ela apresentou o exame de competência para prosseguir como responsável pelo do inquérito policial depois da exigência feita pelo desembargador Hélcio Valentim, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O pedido do desembargador surgiu depois que os advogados dos envolvidos, questionaram a competência da comarca de Contagem e pediram a mudança da comarca que avalia o caso. A defesa justificou que o possível crime contra Eliza teria sido praticado em Vespasiano e pediu para a comarca desta cidade receber o inquérito.

Como justificativa a juíza apontou que várias medidas cautelares foram requisitadas na comarca de Contagem, como prisões temporárias dos investigados, buscas e apreensões, a quebra do sigilo telefônico e dados cadastrais dos investigados. A magistrada ponderou, também, que no início das investigações, as suspeitas eram de que o crime teria sido praticado dentro do sítio de Bruno, localizado no limite das comarcas de Contagem e Esmeraldas.

O desembargador Júlio Cezar Guttierrez vai avaliar o exame de competência da juíza, mas, segundo o TJMG, se ela for declarada incompetente, nada do que já foi determinado, até o momento, será invalidado