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Vídeo de Bruno em avião revolta juristas

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postado em 20/07/2010 06:35 / atualizado em 20/07/2010 07:03

Ernesto Braga

REPRODUCAO DA INTERNET/Estado de Minas
Os responsáveis pela gravação e vazamento das imagens do goleiro Bruno Fernandes Souza, feitas de forma clandestina enquanto o atleta era transportado no avião da Polícia Civil mineira, algemado, do Rio para Belo Horizonte, no dia 8, poderão responder pelos crimes de prevaricação e fraude processual. A avaliação é do criminalista Antônio Francisco Patente, ex-procurador de Justiça. Sindicância foi aberta pela Corregedoria-geral da polícia para apontar quem fez a filmagem do acusado de envolvimento no suposto assassinato da modelo Eliza Samudio. Mas, para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Rocha, todos os servidores que estavam na aeronave devem ser indiciados.

“É um avião pequeno (nove lugares) e todos que estavam ali naquele momento sabiam que o vídeo estava sendo gravado. O que fizeram foi um atentado ao estado de direito, filmar uma pessoa algemada, sem que ela tivesse conhecimento, e dar publicidade a essa filmagem. Foi uma atitude arbitrária e criminosa”, criticou Adilson Rocha. De acordo com ele, a Polícia Civil jamais poderia fazer a gravação sem o consentimento de Bruno. “Se a Justiça tivesse autorizado a gravação, para fazer o que chamamos de interceptação ambiental, ela poderia ser usada como meio prova. Mas teria de ser sigilosa, e jamais ser repassada a uma emissora de TV”, disse o advogado.

O criminalista Antônio Patente ressalta que a gravação foi “ilícita e clandestina” e que não tem valor como prova. “A partir do momento em que a pessoa é presa, ela passa a ficar sob a custódia do Estado. Todas as declarações prestadas pelo preso a partir de então não podem ser colhidas de forma dissimulada ou sem o seu conhecimento. É um direito assegurado a todos nós”, afirmou. A irregularidade cometida dentro do avião da Polícia Civil, segundo o especialista, pode configurar prevaricação (ato praticado por funcionário público contra a administração), com pena prevista de três meses a um ano, além de multa; e fraude processual (por atrapalhar o inquérito policial), que prevê detenção de três meses a dois anos, além de multa.

O criminalista criticou o que ele chamou de “espetacularização do crime” por parte da imprensa. “Ela não faz bem à sociedade. A imprensa tem o direito de informar, mas quando coloca em evidência apenas os detalhes sórdidos, acaba formando juízo na sociedade”, disse.

Além do afastamento das delegadas Alessandra Wilke, que presidia o inquérito que investiga a morte de Eliza, e da chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem, Ana Maria Santos – ambas estavam no avião que transportou Bruno –, o chefe da Polícia Civil, delegado Marco Antônio Monteiro, determinou que a Corregedoria-geral da corporação apure, com prazo de 48 horas, quem são os responsáveis pela filmagem e vazamento do vídeo.

Confira o especial Caso Bruno