A discussão sobre a Medida Provisória 789/2017, que regulamenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), deu o tom do primeiro dia do 17º Congresso Brasileiro de Mineração, realizado em Belo Horizonte. A grande polêmica diz respeito à base de cálculo da contribuição, que pelo texto passará a ser feito pelo faturamento bruto, e não líquido, como é atualmente.
Enquanto o governo defende a medida sob o argumento de estudos técnicos, empresários do setor alegam que ela encarece a produção e dificulta a competitividade com outros países.
“Você tem uma política tributária e o governo fez um trabalho pontual e técnico. O Brasil tem uma inserção muito acentuada em minério de ferro e ouro e havia uma necessidade de fazer uma releitura para que consigamos promover uma adequação para esses elementos”, defendeu Vicente Lôbo, secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia e um dos integrantes do governo a assinar a MP que tramita no Congresso Nacional.
O diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) rebateu o argumento. Para ele, num momento de crise na economia, aumentar o custo da produção só trará reflexos negativos para o setor.
O problema, segundo ele, é que a MP inclui despesas como transporte, frete e seguro na base de cálculo. No minério de ferro, 70% do custo vem do frete para a China, maior país comprador da produção brasileira. “Nenhuma empresa tem previsão orçamentária para pagar esse aumento de impostos”, alertou.
Dessa forma, ele avalia que o país poderá perder espaço para A Austrália e Índia, outros produtores do minério e que estão bem mais perto da China. Outro impacto que pode haver é uma revisão da previsão de investimentos no setor pelos próximos cinco anos, até então estimado em US$ 18 bilhões.
O presidente da Anglo American, Ruben Fernandes, afirmou que as discussões em torno da nova forma de tributação traz “preocupação para o setor”. “Não é só uma questão da Cfem, mas do custo Brasil. Será preciso refazer toda uma avaliação econômica, além de haver uma insegurança pelas regras não serem tão claras”, lamentou.
O diretor da mineradora Vale Clóvis Júnior fez coro. “No momento em que a gente está buscando competitividade, temos um aumento de custo. Passamos seis anos cortando custos para cumprir nossos projetos e vemos hoje, justamente uma situação de um governo que trouxe custos sem nenhum incentivo a investimentos”, disse.