No terminal de Confins, por exemplo, a blitz do Ministério Público conferiu, além das informações repassadas aos clientes das companhias, as regras de atendimento prioritário e como as empresas aéreas estão informando os passageiros nos momentos do embarque e da compra dos bilhetes. A ação, além dos aeroportos mineiros, ocorreu em 26 outros terminais pelo país e faz parte de uma força conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Publico e Procon de Minas Gerais.
“Estamos aqui aproveitando para conferir se os consumidores estão orientados sobre as novas regras, sobre seus direitos e se as companhias também estão passando as informações de forma clara”, disse Luciana Atheniense, advogada da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG. Segundo ela, a maioria dos passageiros ainda não domina o conjunto de direitos e, principalmente, os deveres das companhias aéreas na hora de tratar das bagagens.
A reportagem do Estado de Minas conferiu no balcão de vendas de passagens das maiores companhias aéreas que operam em Confins e em todas elas há afixado um aviso com os valores cobrados em frente ao caixa. Apesar disso, as informações geraram sempre muitas dúvidas nos consumidores que usaram os terminais na manhã de ontem.
O resultado da blitz de ontem será usado para produzir um relatório com os principais problemas e melhorias a serem feitas. As orientações e medidas serão usadas pelo Ministério Público para novas fiscalizações e eventuais autuações às empresas aéreas. Para o promotor Amauri Artimos, coordenador do Procon-MG, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixa claro que as companhias devem informar em todos os pontos de vendas, inclusive pela internet, quais os valores o passageiro pagará pelo bilhete. É preciso especificar o valor total, com todos os itens previstos, inclusive a taxa pelas bagagens. “O que Ministério Público e as entidades de defesa do consumidor entendem é que a cobrança pela taxa de bagagem é prejudicial ao consumidor. Isso porque a bagagem sempre foi um item incluído dentro do preço da passagem”, disse.
Preço mais baixo não emplacou
O argumento de que a cobrança pelas bagagens tornaria as tarifas mais competitivas foi usado pela Anac para, mesmo a contragosto das entidades de defesa do consumidor, manter a norma. No entanto, os consumidores contestam. Para as economistas Valéria Costa Santos e Regina Gonzaga, os valores se mantêm elevados e, pelo menos por enquanto, não há diferença. “Viajei a São Paulo e percebi o preço bem mais elevado, inclusive. Quem não despachou as bagagens e ficou com elas na mão nem consegui colocá-las no espaço logo acima do assento. Acho que tinha mais gente com as bagagens eu achei até mais tumultuado o embarque”, afirmou Valéria.
Já Regina fez questão de ressaltar que não houve mudança alguma nos preços e que falta informação sobre as alterações.Para Eduardo Santana, entretanto, a compra pelo site da companhia aérea não apresentou problema e ele considerou as informações claras. “Fiz a compra pelo site e lá me informava a diferença das tarifas. Eu apenas marquei que não embarcaria com bagagem. Não tive problemas”, contou.
Na regra que vigorou até 13 de março, o valor era igual para todos, ou seja, mesmo quem viajava apenas com uma mala de mão, de até 5 quilos, pagava o mesmo que uma pessoa que despachou 23kg. O que muda com a atual resolução é a flexibilização da cobrança da franquia de bagagem pelas companhias aéreas, de acordo com o peso da mala despachada. As operadoras trabalham com faixas geralmente entre 11kg e 23kg; de 32kg a 45kg e acima deste último peso.
Os preços são fixados livremente pelas companhias, mas todas oferecem desconto no valor para compra feita antecipadamente, quando o cliente informa a faixa de peso da mala. Para quem for pagar pela taxa da bagagem no momento do check-in os valores são mais altos.
De Montes Claros
a Guarulhos
Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, receberá, em breve, voos de ida e volta para a cidade de Guarulhos, em São Paulo, ofertados pela Passaredo Linhas Aéreas. Na quarta-feira, foi realizada uma reunião de representantes da companhia, o secretário municipal Edilson Torquato, entre outras autoridades locais, e da Infraero, que sediou o encontro firmando a ida da companhia ao município. Os voos devem ser inaugurados em setembro. A aeronave turbo-hélice modelo ATR-72 sairá de Guarulhos às 22h e chegará a Montes Claros à zero hora. No retorno, sairá às 6h30 para Guarulhos.
enquanto isso...
...Promoção em terra
O governo de Minas Gerais vai aplicar a mesma política tarifária das companhias aéreas para as viagens de ônibus entre municípios do estado. A autorização para que isso ocorra foi dada por uma resolução da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop). A partir da medida, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal podem adotar tarifas promocionais a partir de hoje. De acordo com a resolução, as concessionárias poderão oferecer passagens com tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. A regra faz com que os valores definidos para cada linha sejam tarifa-teto e não mais um valor fixo a ser cobrado obrigatoriamente de cada passageiro. Essa política de tarifas é praticada pelas companhias aéreas como forma de fidelização dos usuários.