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Estado de Minas

Governo bate-cabeças sobre plano B para reforma da Previdência

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que ele, Padilha e Caetano desconhecem opção do governo de usar medidas provisórias para aprovar nova aposentadoria em 2017


postado em 30/05/2017 06:00 / atualizado em 30/05/2017 07:24

Brasília – Em meio ao clima de incerteza sobre a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados – alguns técnicos e parlamentares, inclusive da base aliada, acreditam que talvez o projeto tenha que ficar para depois –, o governo é enfático ao defender que não há plano B. O recado oficial é que a edição de medidas provisórias (MPs) para garantir que algumas alterações nas regras de aposentadoria emplacarão caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 não tenha condições de ser votada este ano. O governo se agarra ao plano inicial: aprovar a PEC no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que foi pego de surpresa com a possibilidade da edição de MPs para assegurar parte da reforma da Previdência. Durante evento ontem, em São Paulo, ele garantiu que o governo não cogita outro caminho que não seja o da PEC. “Eu próprio fui surpreendido por essa notícia, o secretário (de Previdência Social, Marcelo Caetano) também. Falei hoje (ontem) com o presidente (Michel Temer), com o ministro (da Casa Civil, Eliseu) Padilha, todos surpreendidos”, afirmou.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que o calendário da Previdência continua o mesmo. Para ir a discussão no Senado Federal e posteriormente, se for o caso, ser incorporado à Constituição Federal, o texto precisa ainda ser colocado em votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer, segundo as estimativas otimistas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na primeira quinzena de junho.
Segundo Moura, a ideia é esperar que a reforma trabalhista seja votada no Senado para, então, colocar a previdenciária em votação na Câmara. “Só tem o plano A, não tem plano B. Continua sendo o mesmo roteiro, mesmo planejamento anterior. Estamos cumprindo as etapas”, disse.

A demora para concluir a etapa na Câmara, de acordo com o deputado, não tem a ver com a impopularidade da proposta, que, quando foi aprovada pela comissão especial, em 3 de maio, ainda não tinha o número de votos necessário para passar no plenário – 308 dos 513 deputados precisam ser favoráveis ao texto, realidade que fica mais distante quanto mais perto se chega do ano eleitoral. Moura garante, no entanto, que a quantidade de votos já supera 308. “Já temos votos suficientes. Só precisamos de mais gordura, para o caso de imprevistos”, disse.


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