Brasília – No intervalo entre uma greve geral e novas manifestações, marcadas para amanhã, a palavra que define o 1º de maio deste ano é inquietação. A data comemorativa não deixa, entretanto, de ter como protagonistas os trabalhadores, que reivindicam, entre outras pautas, o fim das reformas trabalhista e previdenciária. O grau de descontentamento com as mudanças que o governo pretende aprovar ainda este semestre suscita uma dúvida compreensível, em meio a tantas novidades: o que se ganha e o que ele perde, de fato, com as reformas, em particular a da Previdência?
De imediato, é fácil ver de que maneira a reforma vai afetar a vida dos brasileiros. Ao estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, que hoje não existe no Brasil, e diminuir potencialmente o valor dos benefícios, com uma fórmula de cálculo que exige 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral, o governo gerou preocupação entre os trabalhadores. Proibir o acúmulo de pensões com aposentadorias, se a soma for maior que dois salários mínimos, e vetar a acumulação de duas pensões por cônjuges são outros pontos questionados pelos opositores da reforma. Eles alegam ainda que a exigência do mínimo de 25 anos de contribuição pode impossibilitar a aposentadoria da maior parte dos brasileiros. Hoje, 79% dos que se aposentam por idade (de 60 anos para mulheres e 65 para homens) não conseguiram contar mais de 15 anos de contribuição.
Na opinião da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, quem mais perde são os trabalhadores rurais. Não tanto na idade, porque a exigência para quem trabalha em regime de economia familiar será de 60 anos para homens e 57 para mulheres, com 15 de serviço, mas pela contribuição individual que passará a ser exigida. “O pequeno produtor hoje paga ao vender a produção, nem todo mês tem como contribuir”, explica. De acordo com ela, esse obstáculo poderá atingir cerca de 4 milhões de pessoas que poderiam, nos próximos anos, se aposentar, mas que talvez não tenham mais condições.
Benefícios
Diante dos impactos imediatos, é mais difícil mensurar os ganhos que serão proporcionados pela reforma da Previdência. Os defensores da proposta argumentam que, sem essas mudanças, por mais que pareçam duras, as chances de o país não conseguir pagar as aposentadorias em um futuro próximo são grandes. Quem mais sai ganhando com as mudanças são os mais jovens, que terão a garantia de uma Previdência Social que ainda funciona. Reformar o sistema, hoje deficitário em R$ 150 bilhões, “criará um ambiente que propiciará um crescimento maior da economia e geração de emprego”, defende o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Ele considera que a grande vantagem da reforma é assegurar a sustentabilidade do regime previdenciário, sendo essa garantia o maior sinal de que ela melhorará a vida dos trabalhadores. “Isso tem um resultado de curto prazo na economia, não só daqui a muitos anos. O mercado reage imediatamente. Só a perspectiva de ter a aprovação de uma reforma e uma melhora no rombo fiscal permite que os juros caiam agora, por exemplo”, explica Caetano. Nesse cenário, a geração de empregos é uma consequência que pode ser vista como certa pelos brasileiros.
Outra expectativa dos defensores da reforma é que, a longo prazo, ela garanta, além de uma economia mais saudável, “investimento público maior e carga tributária menor”, como cita o consultor legislativo do Senado Federal Pedro Nery, especialista em Previdência. Por serem mais distantes e, em grande parte “secundários”, esses efeitos são menos observados pela população. “Acho que a dificuldade é comparar o cenário futuro com e sem a reforma. As pessoas pensam no que muda em relação à situação imediata, por isso ficam indignadas, mas não em relação ao que acontecerá nos próximos anos, caso nada seja feito, o que seria muito pior”, argumenta.
Jane Berwanger concorda que o sistema previdenciário precisa ser reformado, mas critica a pressa do governo. “Se as mudanças fossem conduzidas com calma e com mais diálogo, seria mais fácil de explicar a necessidade e os eventuais pontos positivos para as pessoas”, avalia Jane Berwanger. Para ela, o fato de a proposta ter sido enviada ao mesmo tempo que a trabalhista acabou causando desconfiança. “Além de ter errado a mão na reforma previdenciária, que é muito dura, o governo mandou duas propostas que alteram direitos de uma só vez. Isso acabou causando uma resistência muito grande.”
CLT muda em 100 pontos
Rodolfo Costa
Brasília - Insatisfeita com as mudanças propostas nas reformas da Previdência e trabalhista, a estudante Louise Volpini, 21 anos, que participou das manifestações de sexta-feira, não entende o que há para festejar neste 1º de maio. “Na verdade, nós temos apenas uma coisa para comemorar: que os trabalhadores e os estudantes fizeram uma greve que perturbou o país”, considera. Para ela, com as reformas, os brasileiros ganharão apenas “a benção de trabalhar até morrer e o direito de ser terceirizado e, assim, não fazer greve”. Essa reflete a opinião de grande parte dos manifestantes que têm se posicionado contra as medidas de austeridade propostas pelo governo.
Após ter reunido milhares brasileiros nas ruas no 1º de maio de 1943, quando foi criada, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) agora deve passar por modificações em, pelo menos, 100 pontos. Muitos deles tratam da flexibilização da jornada de trabalho, atualmente limitada a oito horas diárias, 44 semanais e 220 mensais, com a possibilidade de até duas horas extras por dia. Pelas novas regras, o funcionário poderá trabalhar até 48 horas em uma semana, sendo quatro horas extras, que não são obrigatórias. Além disso, poderá trabalhar 12 horas em um dia – oito normais e mais quatro extras. Nessa situação, não poderá fazer mais nenhuma hora adicional naquela semana.
Hoje permitida judicialmente para algumas categorias, a possibilidade de trabalhar 12 horas e ter, em seguida, folga de 36 horas também passará a fazer parte da legislação, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48, com as horas extras) e 220 mensais. “O que fizemos foi normatizar uma jornada que já existe e sempre foi suportada por acordos e convenções coletivas. Ao final do mês, ela representa 176 horas trabalhadas, é mais benéfica que a de 44 horas semanais”, argumenta o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN).
Trabalho intermitente
Para boa parte dos críticos, a criação de um regime no qual o funcionário será remunerado por hora trabalhada é um dos grandes problemas da reforma trabalhista. “Que empresário vai preferir ter trabalhador permanente com contrato de trabalho por tempo indeterminado se tem essas outras opções para contratar?”, questiona a secretária de Relações do Trabalho do diretório nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa. Para ela, a flexibilização dos regimes de contrato levarão muitos empresários a substituir trabalhadores em regimes tradicionais por funcionários sob uma gestão intermitente ou terceirizada.
Já os defensores da reforma argumentam que o trabalho intermitente é essencial para garantir a melhora da produtividade. Como em um efeito dominó, a redução de custos favorece as empresas a repassarem uma menor carga sobre os preços de bens e serviços, o que ajuda a gerar demanda, investimentos, e contratações com mão de obra no mercado de trabalho, defende o diretor de relações institucionais da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali. “É bom para a empresa, para o trabalhador e para o consumidor”, analisa.