Brasília, - O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou, em entrevista coletiva após concluir a leitura de seu parecer, na noite desta quarta-feira (1), que não desistiu de endurecer as regras para servidores que ingressaram até 2003 no serviço público obterem o salário integral ao se aposentar.
“Não tem flexibilização nenhuma. (...) Como ontem houve a mudança de (idade mínima de) 65 anos para homens e de 62 para mulheres, essa condição tem que ser transplantada para a regra de integralidade (dos servidores públicos). A mulher que entrou em 2003 não precisará mais ter 65 anos, precisará ter 62 anos”, afirmou Maia.
Na primeira versão do relatório, Maia tinha estabelecido que, para ter direito à chamada integralidade, os servidores públicos homens e mulheres que entraram antes de 2003 deveriam cumprir a idade mínima da regra definitiva de 65 anos para homens. Os que entraram depois de 2003 estão submetidos ao teto do INSS.
Na errata, o relator escreveu: “É evidente que a súbita imposição dessas idades como condição de acesso a paridade e integralidade contrariam o que se entende como respeito à expectativa de direito, razão pela qual serão elaboradas regras mais compatíveis com os legítimos interesses envolvidos no assunto”.
Ao ser questionado pela imprensa se estava retirando a “trava” de 65 anos para que servidores tenham direito à integralidade da aposentadoria, o relator negou. Disse que seu novo texto apenas alterou a trava das mulheres para 62 anos, mesma idade mínima de aposentadoria prevista para demais trabalhadores. “Vou publicar uma errata da errata”, disse o relator.