Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), deixa a situação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ainda mais complicada quanto às concessões das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. A pasta autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a promover a relicitação das quatro hidrelétricas.
Nessa quarta-feira (5), o presidente da Cemig, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, se reuniu com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e mais cerca de 20 deputados mineiros para tratar do assunto. Na reunião, ficou definido que os parlamentares vão pressionar o governo federal para tentar uma saída para o impasse.
“Eles (governo federal) não estão respeitando os contratos. Mas nós queremos uma solução política, não só financeira para o assunto”, afirmou Ramalho. Ainda de acordo com o deputado, se as negociações não surtirem efeito até a data prevista para o leilão, a bancada mineira vai cruzar os braços quanto aos projetos de interesse do Planalto. “Nós não queremos brigar, mas vamos exigir que é de Minas. Isso é acima de qualquer questão partidária”, declarou.
No entendimento do presidente da Cemig, a publicação da portaria surpreendeu e mostra que o governo federal não tem tido boa vontade com a questão mineira. “O que nós queremos é um acordo, mas não podemos aceitar que tomem as usinas da gente com essa situação. A gente não estava esperando que isso acontecesse (a publicação da portaria)”, contou Bernardo Salomão. Ele disse que sentiu boa vontade da bancada mineira no encontro de ontem e espera a intermediação dos parlamentares para solucionar o impasse.
De acordo com a portaria, o leilão terá três lotes, com São Simão no primeiro. Jaguara, Miranda e Volta Grande entram como sublotes do segundo lote; e a Pequena Central Hidrelétrica Agro Trafo no terceiro lote. Como critério de julgamento das propostas, deverá ser utilizado o maior valor de bonificação pela outorga. As concessões serão outorgadas pelo prazo de 30 anos, “contados da data de assinatura do contrato de concessão ou do término do contrato vigente, o que ocorrer por último”.
Na terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reiterou a estimativa do governo de obter cerca de R$ 12 bilhões no leilão. “A nossa expectativa, dando tudo bem, é de que o leilão possa ocorrer em setembro e os recursos possam ser depositados em novembro", disse o ministro.
O encaminhamento do processo visando à relicitação das usinas da Cemig de Jaguara, São Simão e Miranda foi possível depois que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça suspenderam liminares que mantinham a estatal mineira no comando das usinas. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Mauro Campbell, do STJ, revogou a liminar relacionada à titularidade da Usina de São Simão, após decisão idêntica envolvendo Jaguara.
A liminar foi revogada após tentativa frustrada de acordo entre a estatal mineira e a União. No entendimento do ministro, não há mais motivos para que a Cemig permanecesse na titularidade das usinas.
O impasse ainda não está juridicamente resolvido porque o Supremo ainda não se posicionou sobre o mérito da causa. “A situação fica com mais lenha na fogueira, principalmente, depois dessa portaria, mas estamos estudando todas as medidas que podemos tomar. Essa reunião de hoje foi a primeira e teremos novos passos nos próximos dias. ”, destacou o presidente da Cemig.